O prefeito de Jales, Luís Henrique Moreira, percorreu as emissoras de rádio da cidade nesta sexta-feira, 17, para convidar a população de Jales e da região para os eventos alusivos à programação natalina e ao projeto “Natal, Tempo de Esperança” cuja inauguração estava prevista para a noite do mesmo dia, com show da Banda Jafferson e chegada do Papai Noel. Inevitavelmente, o chefe do Executivo respondeu algumas dúvidas dos radialistas e dos ouvintes, entre elas sobre os concursos prometidos há alguns meses. O desemprego está caindo lentamente e a população enxerga no serviço público uma porta para a estabilidade e salários atrativos.
De acordo com Luís Henrique, pelo menos quatro concursos terão editais lançados nas próximas semanas e próximos meses. Dois deles devem ser publicados em no máximo duas semanas. São o concurso para controlador interno, uma indicação do Tribunal de Contas, e o de Guarda Civil Municipal, que deve ter algumas dezenas de vagas abertas em diversos níveis de escolaridade e salário inicial de R$ 1.800,00 para o GCM de 3º Classe, em estágio probatório. Com as promoções e antiguidade, ele pode chegar a R$ 2.280,00. O maior salário (abaixo do subcomandante) é o de inspetor, cujo salário inicial é de R$ 3.360,00 e pode chegar a R$ 3.672,00 em final de carreira.
Os outros concursos são para preenchimento de vagas na Educação e o que vai contratar servidores para áreas diversas em diferentes níveis da administração.
APENAS 40 VAGAS E RIGOROSO PROCESSO DE SELEÇÃO
O secretário Wagner Coneglian e o diretor Vacirlei Souza, ambos policiais militares aposentados, explicaram que o ingresso na corporação será feito exclusivamente por concurso público, à exceção dos comandantes. Inicialmente serão abertas apenas 40 vagas, que, porém, só serão preenchidas depois de um extenso processo de seleção e treinamento, que só será concluído no ano que vem.
“Estão sendo abertas 50 vagas e neste primeiro momento estaremos fazendo concurso para 40 vagas. Este é o número suficiente para a população de Jales, neste momento. Dentro do projeto existe a progressão de carreira, por isso estão dizendo que serão 100 vagas, mas não é. Inicialmente serão apenas 40”, disse Vacirlei de Souza.
Wagner Coneglian informou que a previsão é contar com quatro viaturas com dois GCMs em cada uma, totalizando oito guardas durante o dia e oito durante a noite, mais três motocicletas no período diurno. “Esse efetivo foi pensado nessas condições”.
A lei aprovada estipula os cargos da GCM e o sistema de progressão vertical (para os cargos superiores), que só poderá ser pleiteada depois que o GCM já estiver na corporação há pelo menos três anos. O plano de cargos da GCM de Jales inclui Guardas Civis de 3ª, 2ª e 1ª Classes, Classe Especial, Classe Distinta e Inspetor.
O ingresso no quadro de servidores da GCMJ se dará por aprovação em concurso público na condição de GCMJ de 3ª Classe. Os candidatos aprovados serão convocados conforme o número de vagas e da necessidade e conveniência da administração pública, na condição de Aluno Guarda Bolsista para frequência ao curso de formação de Guarda Civil Municipal.
Durante a frequência ao curso de formação, o aluno da GCMJ receberá uma ajuda de custo de R$ 1,8 mil, sem qualquer vantagem ou gratificação adicional, não configurando, nesse período qualquer vínculo empregatício com o Município de Jales. O valor é o mesmo que será pago em caso de efetivação como GCM de 3ªClasse.
REQUISITOS
De acordo com a Lei aprovada pela Câmara, entre os requisitos básicos para o cargo de GCMJ estão possuir nível médio completo de escolaridade; idade mínima de 18 anos; aptidão física, mental e psicológica; idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital; aprovação no curso de formação de guarda civil municipal; possuir Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B; estatura física mínima de 1,60 para as mulheres e de 1,65 para os homens.
O concurso público para o cargo de GCMJ será composto das seguintes fases: Prova de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório; Exame antropométrico, de caráter eliminatório; Teste de aptidão física, de caráter eliminatório; Investigação social e comportamental dos candidatos, de caráter eliminatório; Avaliação psicológica específica para o cargo, comprovando estar apto a obter o porte de arma, de caráter eliminatório; Exame médico específico para o cargo, incluindo avaliação toxicológica, de caráter eliminatório; Avaliação final de capacitação, com aprovação no Curso de Formação de Guarda Civil Municipal.
Entende-se por investigação social a pesquisa da vida pública do candidato, por meio da avaliação coercitiva e objetiva de documentos e atestados, a fim de que se comprove sua conduta ilibada e idoneidade moral, incluindo a apresentação, pelo candidato, de documentos relativos aos antecedentes criminais e de distribuição de ações judiciais.
O GCMJ será considerado estável após o período de estágio probatório de três anos, com avaliações periódicas. A Lei diz que as gratificações serão de natureza temporária, não incidindo descontos e cálculos para aposentadoria e pensão.
CARGA HORÁRIA E ESCALA
A Escala de Expediente será cumprida, segundo a Lei, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados, em jornadas de oito horas diárias, com intervalo de uma hora e meia para repouso e alimentação, totalizando 40 horas semanais. As Escalas Operacionais serão cumpridas em jornadas diárias de 8 horas de trabalho diurno ou noturno, seguidas de 16 horas imediatamente subsequentes de descanso, com duas folgas na semana; em revezamento de 12 por 36 horas, sendo jornadas de turno único de 12 horas diárias de trabalho diurno ou noturno, ininterrupto, seguidas de 36 horas imediatamente subsequentes de descanso; em revezamento de 12 horas por 24 horas e 12 horas por 48, jornadas de turno único de 12 horas diárias de trabalho diurno ou noturno, ininterrupto, seguidas de 24 e 48 horas de descanso. Para efeito das escalas operacionais, os sábados, domingos e feriados serão considerados dias normais de serviço.
PORTE DE ARMA DE FOGO
A autorização de porte de arma de fogo será deferida aos GCM, por força da Lei Federal que disciplina a autorização de porte de arma de fogo para os integrantes das Guardas Municipais no país. A habilitação para o porte de arma, porém, será precedida de aprovação em teste psicológico específico e aprovação em Curso de Formação de Armamento e Tiro.
