Vereadores da Câmara Municipal de Jales aprovaram na segunda-feira, 7, um projeto para que as ruas de novos loteamentos sejam identificadas com placas antes mesmo da comercialização dos terrenos. O Projeto de Lei nº 50/2016 é de autoria do vereador Tiago Abra.
A responsabilidade sobre a confecção e instalação das placas com tamanhos e formas estabelecidas pelo município será do empreendedor que construir o loteamento. O poder púbico apenas fiscalizará a efetiva identificação das vias no momento em que a prefeitura for expedir o alvará do novo loteamento.
De acordo com o autor do projeto “a partir de agora, quem fizer um loteamento é obrigado a identificar todas as ruas antes de comercializar os lotes. Esse projeto foi feito para que bairros como o Nova Jales, por exemplo, não fiquem sem qualquer identificação, dificultando a vida dos moradores e de todos que visitam esses locais”, frisou Tiago Abra.
Abra ressaltou que a proposta objetiva ainda minimizar as atribuições do município. “Não só Jales, mas diversas prefeituras em todo o Brasil enfrentam grandes dificuldades, inclusive financeira. Nada mais justo que os loteadores, que geralmente faturam alto com esse tipo de empreendimento sejam responsáveis pelo custeio das placas que identifiquem as ruas em seus loteamentos”.
Calçadas
Em conversa com a equipe do jornal A Tribuna, o vereador Tiago Abra contou que elaborou um Projeto de Lei propondo que se estabeleçam regras e determine que loteadores também sejam responsáveis pela construção de calçadas nos terrenos que forem comercializados em novos loteamentos.
Abra disse que o objetivo é garantir acessibilidade e padronização. “Quero que os loteadores construam as calçadas para garantir acessibilidade das pessoas aos novos loteamentos. Eles entregarão essas calçadas em cimento ou concreto bruto e os comparadores decidem como querem realizar o acabamento após construírem em seus terrenos, pintando, colocando pedras ou revestimentos”.
O Projeto de Lei deverá ser lido na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 14 de março.
