O juiz substituto da 1ª Vara Federal de Jales, Érico Antonini, determinou a indisponibilidade dos bens de nove réus envolvidos em contratação irregular de shows com a utilização de verbas repassadas pelo Ministério do Turismo (MTur), ao município de Jales. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal de Jales, em Ação Civil Pública ajuizada em 2011 pelo procurador da República, Thiago Lacerda Nobre. Entre os acusados, estão o ex-prefeito Humberto Parini e o ex-deputado federal Etivaldo Vadão Gomes.
Todos os envolvidos respondem a ação por improbidade administrativa devido ao mau uso dos recursos advindos de sete convênios firmados entre 2008 e 2010, que totalizam R$ 1.721.500,00. No caso de Vadão, a acusação é de propaganda irregular em ano eleitoral. Durante a Facip 2010, Vadão foi chamado à arena do rodeio e apresentado pelo locutor como “o amigo de Jales”. Afora isso, a organização do evento veiculou no telão do recinto um vídeo recheado de elogios ao então deputado, que, naquele ano, concorreu à reeleição. Vadão foi o candidato a deputado federal mais votado em Jales, em 2010, mas não conseguiu se reeleger.
O bloqueio dos bens dos envolvidos foi determinado em sentença prolatada em dezembro de 2015, que só veio a público agora em março de 2016, através do portal da Justiça Federal. No caso de Parini, a Justiça determinou o bloqueio de bens até o montante de R$ 5,1 milhões, valor correspondente a três vezes o total dos 07 convênios (veja relação nesta página) firmados pelo ex-prefeito com o Ministério do Turismo. Já o bloqueio referente ao ex-deputado Vadão Gomes alcança o valor de R$ 1,6 milhão e corresponde a 100 vezes o valor do salário – R$ 16.512,00 – que ele recebia em abril de 2010, como deputado.
Além de Parini e Vadão, o bloqueio alcança outras sete pessoas, todas representantes de empresas que intermediaram a contratação de artistas para as festas realizadas com o dinheiro dos 07 convênios firmados com o Ministério do Turismo. Foram bloqueados os bens de Dácio Pucharelli (R$ 400.500,00), Agnaldo José Paglione Correa (R$ 285.000,00), Mara Regina Pereira da Silva Dias (R$ 975.000,00), Mário José Salles, o Mário Macaco (R$ 645.000,00), Márcia Cristina Capelini Paglioni Correa (R$ 300.000), Celiomar Trindade (R$ 437.172,00) e Anísio Mioto (R$ 240.000,00).
Segundo as investigações do MPF, as empresas intermediadoras atuavam na contratação sem licitação de artistas para eventos promovidos pela Prefeitura de Jales, o que contraria a lei 8.666/93. O artigo 25 do texto legal prevê inexigibilidade de licitação somente nos casos em que o contrato é firmado diretamente com o artista ou com seu empresário exclusivo. Para burlar a lei, os empresários envolvidos conseguiam “cartas de exclusividade”, que lhes dariam direito de intermediar o negócio apenas nas datas dos eventos.
Por enquanto, foi decretada apenas a indisponibilidade dos bens dos acusados, mas, se a Ação for julgada procedente, eles terão que ressarcir os prejuízos causados ao erário público, além do pagamento de multa. E, se depender do MPF, eles ficarão com os direitos políticos suspensos por oito anos, além de perder funções públicas eventualmente exercidas e de ficarem proibidos de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.
Parini foi um dos que mais assinou convênios com o Turismo
A ação que envolve o ex-prefeito Parini e o ex-deputado Vadão é apenas uma das 31 ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal de Jales contra 39 prefeitos e ex-prefeitos e mais 43 intermediadores de shows. Outros prefeitos e/ou ex-prefeitos de cidades como Indiaporã, Meridiano, Nova Castilho, Pereira Barreto, São João das Duas Pontes, Turmalina e Paranapuã, também já tiveram seus bens bloqueados. Entre os 39 políticos envolvidos, Parini foi um dos que mais assinou convênios com o Ministério do Turismo. Foram sete os convênios firmados entre a Prefeitura de Jales e o Mtur, entre 2008 e 2010, os quais, somados, renderam R$ 1,7 milhão para aplicação em eventos festivos.
Em quantidade, Parini só perdeu para o prefeito de Mira Estrela, Antonio Carlos do Prado, o Macarrão, que, entre 2007 e 2010, firmou oito convênios com o Mtur, num total de R$ 1,2 milhão. Estrela D’Oeste, que era administrada pela mãe do então deputado Vadão Gomes, firmou seis convênios que totalizaram R$ 1,5 milhão. De seu lado, Ilha Solteira, que, à época, era administrada pelo irmão e pela cunhada do deputado Vadão, amealhou R$ 1,2 milhão com a assinatura de cinco convênios.
