O Ministério Público Estadual (MPE) de Jales ajuizou, no dia 05 de maio passado, mais uma ação civil pública em que a ex-prefeita Nice Mistilides aparece como requerida – ou investigada – dessa vez por supostos danos ao erário público. É a sexta ação movida pelo MP contra a ex-prefeita. O calvário de Nice começou em setembro de 2014, quando ela foi acusada pela contratação supostamente irregular de um escritório de advocacia. Nesse caso, porém, ela já foi absolvida na primeira instância e o processo foi encaminhado ao TJ-SP. Ainda em 2014, em novembro, uma nova denúncia foi ajuizada contra Nice, por conta de supostos malfeitos na condução da Facip 2013, a festa que foi cancelada em abril daquele ano, a alguns dias de sua realização. Nesse caso, a ex-prefeita e outros envolvidos foram condenados e estão recorrendo ao TJ-SP.
Em 2015, ano em que teve seu mandato cassado pela Câmara, Nice passou em branco, sem nenhuma ação por improbidade contra ela. Mas, em 2016, tudo mudou e, apesar de o ano ainda não ter chegado à metade, o Ministério Público já ajuizou nada menos que quatro ações contra a ex-prefeita. Prejuízos à Casa da Criança, Uniformes Escolares e Lixo foram os motivos que deram causa às ações. No caso mais recente, as acusações se referem à Festa do Arroz, Feira do Verde e Exposição de Animais, eventos realizados durante a Facip 2014. Naquele ano, a realização da Facip já estava terceirizada para a empresa BX Eventos, mas os eventos paralelos, como a Festa do Arroz, ficaram por conta da Prefeitura.
De acordo com a acusação do MP, a então prefeita Nice e sua secretária da Fazenda, Angélica Boletta, assinaram um cheque de R$ 68 mil em favor da secretária de Agricultura, Sandra Gigante, que, em tese, seria a responsável pelos três eventos. Sandra alega, no entanto, que nunca viu esse dinheiro, o qual teria ficado sob os cuidados da própria secretária Angélica e do chefe de gabinete Adriano Lisboa, os verdadeiros organizadores dos eventos. “Como de costume, Angélica e Adriano, apesar de não fazerem parte da comissão formada para organizar a festa (de propósito) atuaram nos bastidores e detinham o poder de comando”, escreveu o promotor Horival Marques de Freitas Júnior, que assina a ação.
Segundo o promotor, Angélica e Adriano fecharam contratos verbais, em nome do município, sempre com valores próximos a R$ 7,9 mil e, em pelo menos um caso, eles fracionaram os valores pagos a duas empresas do mesmo ramo (filmagens), com o objetivo de fugir à regra da licitação. Não bastasse isso, o promotor solicitou à Prefeitura as informações sobre os vídeos referentes à filmagem dos eventos, obtendo a resposta de que nada foi encontrado. Mais ainda: a ex-prefeita Nice teria utilizado parte dos R$ 68 mil para custear uma queima de fogos que nada tinha a ver com os eventos paralelos para os quais o dinheiro era destinado, tudo isso sem prestação de contas ou publicação de balancete.
Por conta dessas irregularidades, o Ministério Público está acusando Nice, Angélica, Adriano e as duas empresas – Criativa Áudio e Vídeo Ltda e CTR Promoções e Eventos – por atos de improbidade, que incluem desrespeito à lei de licitações, pagamento por serviços que não foram prestados e superfaturamento, já que uma mesma empresa teria feito serviço idêntico no ano seguinte por quase metade do valor pago por Nice.
Justiça decreta indisponibilidade de bens
Paralelamente, o Ministério Público solicitou o bloqueio de bens dos envolvidos – até o valor de R$ 68,5 mil – para garantir o ressarcimento dos prejuízos, o que já foi deferido pela Justiça, em liminar concedida ao MP. De acordo com decisão da juíza Maria Paula Branquinho, o MP juntou “vasta documentação que trazem indícios suficientes da prática de ato de improbidade administrativa na modalidade de lesão ao erário e violação aos princípios da administração pública”. A decisão é do dia 09 de maio e sobre ela cabe recurso.
