O juiz da Vara Especial Cível e Criminal, Fernando Antonio de Lima, reuniu na sexta-feira, 24, no Fórum local, representantes de sete municípios da Comarca de Jales – Dirce Reis, Mesópolis, Paranapuã, Pontalinda, Santa Albertina e Vitória Brasil, além de Jales – em encontro onde ele expôs as dificuldades da Vara Especial, diante do expressivo aumento do número de processos, e, ao mesmo tempo, pediu a ajuda dos municípios quanto à cessão de funcionários ou estagiários àquele órgão da Justiça.
De acordo com as explicações do juiz Fernando, a Vara Especial conta, atualmente, com 16 servidores, dos quais, 13 na função de “Escrevente Técnico Judiciário”. Segundo o magistrado, a quantidade de servidores já está sendo insuficiente e ainda poderá diminuir, uma vez que, com a provável instalação da 5ª Vara Cível, o juizado Especial terá que ceder pelo menos dois escreventes à nova Vara. O juiz explicou, ainda, que, até o final deste ano, a Vara Especial de Jales deverá estar atendendo em novo local, já que um novo prédio está sendo construído para abriga-la, mudança que, certamente, tornará o juizado ainda mais acessível à população e, por consequência, aumentará a necessidade de mais funcionários.
Pelo menos quatro prefeitos – Antonio Melhado (Paranapuã), Leandro Polarini (Mesópolis), Elvis Carlos de Souza (Pontalinda) e Roberto Visoná (Dirce Reis) – compareceram pessoalmente ao encontro e se comprometeram em ceder ao menos 1 estagiário, cada um. Os demais municípios foram representados por assessores do prefeito, presidentes de câmaras e vereadores. Francisco Melfi, representando o prefeito de Jales, Pedro Callado, disse que a Prefeitura de Jales estaria disposta a ceder até quatro estagiários. Os representantes da OAB – Aislan Queiroga Trigo e Carlos Alberto Brito Neto – também participaram do encontro, falando aos prefeitos e vereadores sobre a importância da Vara Especial.
Vara Especial: Onze mil processos e mais de R$ 15 milhões na conta de reclamantes
O juiz Fernando Antonio de Lima apresentou um balanço sucinto das atividades da Vara Especial referente ao ano de 2014 e aos primeiros três meses de 2015. Nesse período, explicou o magistrado a Vara Especial recebeu 6.395 novos processos (4.853 em 2014 e 1.542 de janeiro a março de 2015). Atualmente, a Vara tem 11.066 processos em andamento. Durante o ano passado, foram proferidas 6.458 sentenças, enquanto neste ano, até 31 de março, foram proferidas 1.606 sentenças.
Mas um dos dados que mostra com mais clareza a eficiência da Vara Especial, é o valor total que já foi pago nos últimos 15 meses às pessoas que procuraram a Justiça: R$ 15,6 milhões. Desse total, R$ 11,8 milhões foram levantados em 2014, enquanto os outros R$ 3,8 milhões foram levantados até 31 de março deste ano. Além disso, a assessoria do juiz calcula que outros R$ 2,9 milhões foram depositados diretamente na conta dos reclamantes, através de acordos, nos últimos 15 meses.
“Esses valores que estamos citando não se referem simplesmente a condenações, mas a dinheiro que já foi efetivamente recebido pelos reclamantes. As condenações que ainda não foram pagas, não estão entrando nessa conta. É uma quantia – R$ 19,4 milhões – que já está no bolso ou na conta das pessoas e que está movimentando a economia de Jales e dos outros municípios da região atendida pela Vara Especial”, explicou o juiz.
Vivo e Santander são os campeões das reclamações
A operadora de telefonia Vivo S.A é a campeã disparada das reclamações. Levantamento feito pelo jornal A Tribuna junto ao site do Tribunal de Justiça mostra que, somente neste ano de 2015, entre 08 de janeiro e 28 de abril, a Vivo foi alvo de 330 ações ajuizadas junto à Vara Especial Cível e Criminal de Jales. Desse total, pelo menos 80 ações estão pedindo uma indenização por danos morais contra a empresa. O mau funcionamento das linhas telefônicas e a cobrança de débitos inexistentes estão entre os principais motivos para as reclamações contra a Vivo.
Entre os bancos – outros contumazes alvos de reclamações de clientes – o campeão é o espanhol Santander S.A. Em 2015, entre 07 de janeiro e 28 de abril, o banco já contabiliza 296 ações ajuizadas contra ele na Vara Especial de Jales, das quais, 64 são ações de indenização por danos morais. O débito de seguros e de outras tarifas em conta corrente é um dos motivos que tem levado muitos clientes do banco a procurar a justiça. Em muitos caos, o Santander vem sendo condenado a devolver o dinheiro em dobro.
