No dia 1º de outubro serão realizadas as eleições para a renovação da composição do Conselho Tutelar de Jales para o quadriênio 2024/2028. Os interessados em preencher as cinco vagas deverão fazer a sua inscrição pessoalmente na Secretaria de Desenvolvimento Social, situada na Rua 17, nº 2161, das 7h às 12h e das 14h às 17h, até o dia 30 de junho de 2023.
Para se inscrever, o candidato deverá comprovar reconhecida idoneidade moral, através da apresentação de certidão negativa de distribuição criminal do Poder Judiciário Estadual e Federal; certidão negativa expedida pela Vara de Execuções Criminais do Poder Judiciário Estadual; certidão de quitação eleitoral; RG; CPF; Título de Eleitor e Certidão de Nascimento ou Casamento; ter idade superior a 21 anos; residência no município de Jales há mais de cinco anos; segundo grau completo e estar em pleno gozo de seus direitos políticos.
De acordo com o edital nº 01/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jales (CMDCA), publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, no dia 30 de março de 2023, os membros do Conselho serão remunerados pelo Poder Público Municipal, sem relação de emprego com a municipalidade, com remuneração mensal de R$ 2.647, 85, além dos direitos trabalhistas e sociais instituídos pela Lei Municipal n. 3.948, de 15 de dezembro de 2011.
Segundo o edital, é vedada a acumulação do Cargo de Conselheiro Tutelar com outro cargo eletivo ou profissão remunerada, devendo o Conselheiro Tutelar manter dedicação exclusiva nesta função.
A lista com o nome das pessoas que preencheram a ficha de inscrição será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município no dia 05 de julho de 2023. O período da campanha eleitoral será de 01 a 30/09. Já a eleição está marcada para o dia 1º de outubro, das 8h às 17h, na Escola Professora Elza Pirro Viana, situada à Rua Um, 2237, no centro. Lembrando que cada eleitor deverá votar em um único candidato. A posse dos eleitos está prevista para 10 de janeiro de 2024.
Garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados. Essa é a principal missão dos conselheiros tutelares, considerados essenciais na proteção da infância e adolescência no Brasil. Eles são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Desenvolvimento Social, na Rua 17, nº 2161, ao lado do Sindicato dos Funcionários Públicos, de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h e das 14h às 17h, ou através do telefone (17) 3632 7719. O edital completo está disponível no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura de Jales, na edição de 30 de março de 2023 (página 51).
