Está em tramitação na Câmara Municipal de Jales para análise dos vereadores, o projeto de lei que institui as regras para a segunda edição da promoção Imposto Premiado de 2022, que fez grande sucesso no ano passado. Conforme a proposta, os contribuintes que estiverem em dia com o tributo concorrerá no fim deste ano a um carro ano/modelo 2022, zero quilômetro e quatro motos ano/modelo 2022, zero quilômetro.
O objetivo principal do referido Projeto de Lei, de acordo com a Prefeitura, é incentivar todos os contribuintes a realizarem os pagamentos dos tributos municipais (IPTU e ITU) do Exercício de 2022 em dia, fazendo com que a dívida ativa dos mesmos com o Município de Jales seja cada vez menor.
Por outro lado, é uma forma de reconhecimento aos contribuintes que realizam os pagamentos em dia com a municipalidade, contribuindo assim para o desenvolvimento do nosso município.
O projeto autoriza o Poder Executivo a adquirir um veículo zero-quilômetro, cor branca, ano de fabricação e modelo igual ou superior a 2022, cinco portas, motorização de 1.0. potência de no mínimo 75 cavalos; e quatro motocicletas zero-quilômetro, cor vermelha. ano de fabricação e modelo igual ou superior a 2022, motorização mínima de 160 cilindradas, potência de no máximo 16 cavalos, e realizar a distribuição gratuita, a título de prêmios, mediante sorteios, como meio auxiliar de arrecadação de tributos municipais, dentre os contribuintes que efetivarem a quitação integral do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU e Imposto Territorial Urbano – ITU, do exercício de 2022.
Poderão participar do sorteio os contribuintes que efetivarem a quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU) do exercício de 2022, até o dia 12 de dezembro de 2022.
Ficam impedidos de participar dos sorteios os agentes políticos da esfera municipal: os contribuintes imunes ou isentos; os contribuintes que tiverem parcelamentos de débitos de outros exercícios com parcelas vencidas e não pagas: os contribuintes que tiverem débitos vencidos de outros exercícios e não pagos.
Como na primeira edição, em 2021, a realização dos sorteios será através da Loteria Federal da Caixa Econômica, e o regulamento se dará através de Comissão Especial, que deverá ser nomeada através de decreto municipal.
Os contribuintes participarão dos sorteios com os números de lançamentos realizados pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e cada participante poderá concorrer com mais de um número, a depender da quantidade de lançamentos. O Município de Jales divulgará até no dia 15 de dezembro de 2022, através do Diário Oficial do Município, o número do último lançamento realizado pelo órgão responsável até a data de 12 de dezembro de 2022, comprovando o último número que deverá ser apurado se estará apto ao sorteio. Caso o número sorteado seja superior ao último número divulgado, deverá ser realizada a divisão por dois.
O projeto pede a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 130 mil para aquisição dos bens a serem sorteados, e a aquisição dos bens para sorteio se dará em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993, a chamada Lei das Licitações.
PRIMEIRA EDIÇÃO – 2021
No dia 22 de dezembro, a Prefeitura de Jales entregou os prêmios aos ganhadores da primeira edição da promoção Imposto Premiado, que premiou os contribuintes que estavam em dia no ano passado.
Todos os contribuintes que pagaram em dia os tributos municipais (IPTU, ITU e ISSQN), no exercício de 2021, automaticamente estavam aptos a concorrerem a um Fiat Mobi 0KM e três televisores Smart 55’’ Led 4K. O sorteio foi realizado pela Loteria Federal da Caixa Econômica Federal no dia 18 de dezembro de 2021.
Milton César Gois, Thais Berjas Favore e Daniela Mancuzo Errera de Souza levaram para casa os televisores, e Juliana Jardim Ferreira foi a grande ganhadora do automóvel 0 km, prêmio principal da campanha.
Em Jales, pagar IPTU em dia é garantia de investimentos em diversas áreas, de obras de infraestrutura e pavimentação de ruas até o desenvolvimento de programas sociais e melhorias na educação e saúde.
De acordo com o prefeito Luís Henrique Moreira, a campanha teve como objetivo valorizar o contribuinte que ajuda a construir a cidade e conscientizar a população sobre a importância da contribuição dos impostos municipais. “Os recursos arrecadados com os tributos retornam para a população em diversos benefícios sociais que são essenciais para o município. A iniciativa traz qualidade de vida para a população e gera prêmios. Parabenizo todos os contemplados, espero que possam fazer um bom uso de suas premiações”.
O secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Ademir Maschio, ressaltou que a intenção da campanha é a diminuição do índice de inadimplência e reconhecer aquela pessoa que está com seus impostos em dia, por isso, em 2022 a campanha continuará.
