O prefeito Flávio Prandi (DEM) enviou para a Câmara Municipal, na quarta-feira (06), um projeto de Lei Complementar que prevê um reajuste linear de 22,07% na Planta Genérica de Valores do município. Na prática, o projeto – que recebeu o n° 24/2017 e tem apenas dois artigos – representa um aumento no IPTU cobrado dos contribuintes jalesenses. Ele deverá ser lido na sessão dessa segunda-feira (11) e, para ser aprovado, necessitará do voto favorável de 2/3 da Câmara, ou seja, de pelo menos 07 vereadores. Como se trata de Lei Complementar, o projeto terá que passar por duas votações, com intervalo de 15 dias entre elas.
O prefeito Flá Prandi não esconde que o objetivo do reajuste é aumentar a arrecadação e diminuir o déficit orçamentário da Prefeitura, constatado nos últimos anos. “Ninguém gosta de aumentar impostos, mas os últimos prefeitos estão enfrentando problemas com o Tribunal de Contas em função dos déficits orçamentários apresentados em suas contas anuais. O único jeito de resolver isso é aumentando a arrecadação, uma vez que o corte de despesas implementado por nossa administração não está sendo suficiente para equilibrar o orçamento municipal”, explicou o prefeito.
Segundo Flá, o balanço da Prefeitura deverá apresentar déficit orçamentário em 2017 e a situação deverá ficar pior ainda em 2018, caso a arrecadação não aumente. “Em 2018, nós começaremos a pagar as parcelas do empréstimo de R$ 4 milhões para recape de nossas ruas. Teremos que desembolsar R$ 1,2 milhão por ano. Tem a questão do Bosque Municipal que está sendo cobrada pelo Ministério Público. Nós assumimos o compromisso de revitalizar o Bosque e isso deverá nos custar cerca de R$ 800 mil em 2018. Além disso, estamos preparando um concurso público que deverá preencher mais de 100 vagas no quadro de servidores e aumentar a nossa folha de pagamento”, ressaltou o prefeito.
O projeto foi o principal motivo de uma reunião ocorrida na quarta-feira (06), na Câmara Municipal, da qual participaram os vereadores Vagner Sellis (PRB), Vanderley Vieira (PPS) e Luiz Henrique Viotto (PP), além do procurador geral do município, Pedro Callado, do secretário de Fazenda, Nivael Renesto, e do chefe de gabinete Nelson Guzzo. O presidente da Câmara, Vagner Sellis, o Pintinho acha que o reajuste na Planta Genérica é necessário, mas sugere um percentual menor. “Acho que 22% de aumento, na situação em que o país está, é um pouco pesado para os contribuintes. Eu sugeri ao Flá um reajuste de 10% neste primeiro ano e o restante nos anos seguintes”, disse Pintinho.
O vereador Deley também acha o reajuste necessário. “Eu sou contra aumento de impostos para a população, mas, infelizmente, se não aprovarmos o reajuste a Prefeitura poderá viver um caos no ano que vem. Além disso, nós precisamos levar em conta que o valor venal dos imóveis em Jales é um dos mais baixos da região e, por isso, o nosso IPTU é um dos menores. É só fazer um levantamento na região que vocês irão ver que isso é verdade. Nós temos que considerar também que a última atualização na Planta Genérica foi feita em 2008, pelo Parini. De lá para cá houve uma grande defasagem”, afirmou Deley.
De seu lado, o vereador Tiago Abra (PP) já se manifestou contrário ao aumento do IPTU. “Eu sou absolutamente contra esse projeto. Foi promessa de campanha do Flá e do Garça que, caso eles fossem eleitos, não haveria aumento de impostos. O povo não tem que pagar pela falta de planejamento da administração municipal. O prefeito criou cargos comissionados e pagou horas extras indevidas. Quer dizer, então, que a Prefeitura torra o dinheiro sem planejar e o povo é que tem de pagar a conta?”, questionou o vereador.
Última atualização ocorreu em 2008
A última atualização da Planta Genérica de Valores foi proposta pelo então prefeito Humberto Parini (PT) e aprovada pela Câmara em dezembro de 2008. Parini deixou para mexer nos impostos depois de sua reeleição, em outubro daquele ano. No entanto, diferentemente de Flá, o ex-prefeito promoveu um estudo na Planta Genérica que, em alguns casos, elevou o IPTU em até 300% e, em outros casos, reduziu o imposto que estava sendo cobrado em alguns setores da cidade. Na ocasião, a iniciativa de Parini foi muito criticada, mas acabou sendo aprovada pela Câmara.
Apesar de propor um aumento geral na Planta Genérica, o prefeito Flá também está fazendo um estudo sobre os valores dos imóveis. Em maio deste ano, o prefeito determinou a abertura de uma licitação para contratar uma empresa especializada em geoprocessamento urbano. Na ocasião, Flá disse que o objetivo do estudo não seria unicamente mexer na Planta Genérica para aumentar a arrecadação, “mas também corrigir injustiças”, uma vez que o cadastro imobiliário da Prefeitura estaria desatualizado. “Nós temos terrenos onde foram construídas casas, mas no nosso cadastro ele continua constando como lote vago. São distorções que precisam ser corrigidas”, disse, à época, o prefeito.
O jornal A Tribuna apurou que o estudo já está sendo feito pela empresa contratada, o que significa que, em muitos casos, o IPTU poderá sofrer outros reajustes, além dos 22,07% que estão sendo propostos pelo prefeito.
