Fiscalização realizada de forma surpresa e simultânea, na quinta-feira, 28 de abril, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em 485 unidades de ensino (345 escolas municipais e 140 estaduais) distribuídas em 348 municípios do Estado, incluindo a Região Noroeste, revelou diversos problemas nas estruturas físicas dos locais. Entre eles, 84,27% das escolas não têm Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido. O documento certifica que a edificação atende a um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais de prevenção e combate contra incêndio e pânico.
De acordo com as informações coletadas pelos 502 Agentes da Fiscalização do TCE-SP que participaram da ação, 59,01% das unidades escolares sob responsabilidade municipal e estadual têm banheiros inadequados ao uso de alunos, professores e funcionários. Falta de tampa nos vasos sanitários, ausência de sabão para limpeza das mãos e de papel higiênico foram alguns dos apontamentos feitos. Além disso, em 63,82% dos veículos utilizados para transporte dos estudantes também foram constatadas irregularidades.
Outra informação interessante é que 100% das escolas fiscalizadas ofereciam merenda aos estudantes, mas apenas metade delas (52,42%) ofereciam uma refeição completa com Guarnição + Prato Principal + Salada + Sobremesa. 20% ofereciam a chamada merenda seca, um kit composto por bebida láctea/suco, biscoitos e/ou bolinho industrializado e 27,58% serviam lanche, um kit composto por bebida láctea/suco, biscoitos e/ou, pães e/ou bolinho industrializado e frutas em geral, servido entre as refeições principais. Apenas 21.07% serviam a merenda idêntica ao anunciado no cardápio prévio.
Especificamente sobre a tecnologia e a disponibilidade de microcomputadores, a fiscalização concluiu que 29,9% das escolas não possuem computadores disponíveis par uso dos alunos e 8,25% não dispõem dos equipamentos para professores.
Mais preocupante ainda: 43.51% das escolas possuíam computadores danificados ou não operacionais e 8,25% dos computadores em funcionamento na escola não tinham acesso à internet.
Os agentes do TCE-SP apuraram que a rede pública não distribui uniformes escolares para 56.91% das escolas em 37.27% das unidades havia estudantes que não estavam usando uniformes.
Apenas 70.31% tinha serviço de transporte escolar, sendo que em 64.22% foram verificadas inadequações no veículo inspecionado. 22.06% tinha mais de 10 anos de fabricação.
Durante a inspeção, o Tribunal de Contas encontrou bancos e assentos quebrados, cintos de segurança em condições precárias, extintores de incêndio vencidos, pneus carecas e Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) irregulares.
Em 12.26%, o monitor de Transporte Escolar não estava uniformizado ou identificado por meio de crachá e em 7.01% não foi sequer verificada a presença de Monitor de Transporte Escolar.
Em 7.18% não havia cintos de segurança em boas condições de uso e em número igual à lotação. Em 11.38%, os bancos/assentos não estão em boas condições sem rasgos e/ou ferragem aparente. Em 7.18% dos veículos inspecionados, os pneus não se encontravam em condições aceitáveis de utilização.
Em Jales, foi fiscalizada a Escola Estadual Professora Sueli da Silveira Marin Batista. Em Urânia, a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Pinguinho de Gente; em Santa Salete, a Escola Municipal Santa Salete; em Três Fronteiras, a Escola Municipal Miguel Renda; em Vitória Brasil, a Escola Estadual José Nogueira de Souza; em Pontalinda, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Geraldo Hortêncio Trindade; em Paranapuã, a Escola Municipal Edison Rodrigues dos Santos Junior; em Palmeira d’Oeste, a Escola Municipal Professor Disnei Antonio Monzan; em Ouroeste, a Escola Municipal de Ensino Fundamental José de Souza Cabral ; em Santa Fé do Sul, a Escola Municipal Professora Thereza Siqueira Mendes; em Dolcinópolis, a Escola Municipal Antônio Manente; Em General Salgado, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Ângelo Scarin; em Fernandópolis, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Malavazzi; em Macedônia, a Escola Estadual Haroldo Guimarães Bastos Engenheiro. Não foram divulgados os resultados das visitas.
Com início às 7h00, a fiscalização ordenada foi a segunda de 2022 e checou a infraestrutura das escolas, bem como o fornecimento de água, manutenção e limpeza dos ambientes, salas de aulas, banheiros, cozinhas, locais de convivência, pátios e quadras esportivas. A vistoria incluiu, ainda, inspeções em transporte escolar, uniformes, equipamentos, materiais didático-pedagógicos e computadores com acesso à internet.
Todas as prefeituras e órgãos estaduais serão notificados pelo TCESP a corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre cada caso.
O relatório gerencial parcial, para divulgação de informações de interesse público, já está disponível. Outro documento, com dados segmentados e regionalizados, será encaminhado aos Conselheiros-Relatores de processos ligados às escolas fiscalizadas.
