Segunda-feira, Novembro 25, 2024

Falta de prestação de contas de última viagem de Nice causa problemas para ex-secretário

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O ex-secretário Municipal de Comunicação, Bruno dos Santos Guzzo, passou por uma série de constrangimentos nos últimos dias, depois de ser cobrado pela Secretaria de Fazenda a apresentar a prestação de contas dos R$ 4 mil retirados em fevereiro para cobrir os gastos com uma viagem da então prefeita, Nice Mistilides. Segundo o empenho feito em nome de Bruno, a prefeita teria viajado para São Paulo e Brasília. Foi a última viagem de Nice, ainda como prefeita.

Os empenhos dos adiantamentos em dinheiro para cobrir as despesas com viagens são feitos, normalmente, em nome de assessores dos prefeitos, uma vez que, de acordo com recomendação do Tribunal de Contas do Estado, tais adiantamentos não podem ser empenhados em nome dos próprios prefeitos. No governo do petista Humberto Parini, os empenhos eram feitos em nome da oficial de gabinete, Marli Mastelari, e do chefe de gabinete, Léo Huber. 

No governo Nice, o dinheiro retirado pela prefeita para suas viagens era empenhado, até o meio de 2014, em nome do ex-chefe de gabinete Roberto Timpurim. Com a ida de Timpurim para a Secretaria de Educação, os adiantamentos à prefeita passaram a ser feitos em nome da secretária de Administração, Sueli de Fátima Araújo. Com a ida de Sueli para a Procuradoria Geral, coube ao secretário de Comunicação, Bruno Guzzo, emprestar seu nome para os empenhos relativos às viagens de Nice. A ex-chefe de gabinete da Secretaria de Administração, Elisa Barrientos, também chegou a fazer um ou outro empenho em seu nome.

As prestações de contas das viagens são feitas, normalmente, pelos assessores em nome de quem o dinheiro foi retirado. No caso de Bruno, a prestação de contas só poderia ter sido feita se a ex-prefeita tivesse entregado a ele as notas fiscais e os recibos com as despesas efetuadas durante a viagem, mas Nice, até onde se sabe não apresentou os documentos fiscais, impossibilitando que Bruno fizesse a prestação de contas.

Segundo pessoas próximas ao ex-secretário, que está trabalhando atualmente na TV Record, ele teria tentado vários contatos telefônicos com a ex-prefeita, que não o atendeu. Na Secretaria de Fazenda, informações extraoficiais diziam que Bruno teria até a sexta-feira, 19, para apresentar a prestação de contas ou devolver o dinheiro. O prazo foi estabelecido depois que os responsáveis pela Secretaria de Fazenda foram cobrados pelo Tribunal de Contas do Estado. Desde a semana passada, três auditores fiscais do TCE estão na Prefeitura de Jales, realizando a auditagem anual.

Depois de “reprimenda” da Justiça, Nice diminuiu gastos com viagens

Não fosse uma decisão do juiz da Vara Especial Cível e Criminal de Jales, Fernando Antonio de Lima, a ex-prefeita Nice poderia ter quebrado todos os recordes de gastos com viagens em 2014. Entre janeiro e maio do ano passado, a ex-prefeita empenhou nada menos que R$ 75,7 mil para gastos com suas viagens, uma média de R$ 15,1 mil por mês. Em maio, no entanto, o juiz Fernando proferiu decisão em uma ação ajuizada pelo Ministério Público, determinando que a Prefeitura arrumasse vaga para todas as crianças que estavam fora das creches municipais e, ao mesmo tempo, retomasse a construção da EMEI “Antonio Di Bernardo Peres”, no Jardim Maria Silveira.

=Além disso, o magistrado determinou, também, que fosse feita uma auditagem especial, pelo TCE, nos gastos supérfluos da então prefeita com viagens, contas telefônicas e publicidade. Depois disso, os gastos de Nice com viagens caíram consideravelmente. Nos demais sete meses de 2014 – de junho a dezembro – a ex-prefeita gastou apenas R$ 31,6 mil em viagens, uma média de R$ 4,5 mil por mês, ou menos de um terço da média de gastos dos cinco primeiros meses. Ou seja, indiretamente a falta de vagas nas creches municipais proporcionou alguma economia para os cofres municipais. Mesmo assim, Nice ainda gastou R$ 107,3 mil com viagens em 2014. Em 2013, ela tinha gasto R$ 86,5 mil. 

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