O ex-prefeito de Mesópolis, Otávio Cianci (PTB) é o recordista da região no quesito “réu em ação civil pública”. Tavinho, como é conhecido, esteve no comando do município por dois mandatos – de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012 – período em que, aparentemente, cometeu uma série de irregularidades que se transformaram em ações contra ele, assessores, empresas e servidores. Somente entre 2010 e 2015, a Justiça de Jales registra o ajuizamento de 27 ações em que Tavinho aparece como um dos acusados. A última delas foi protocolada na semana passada e, além do ex-prefeito, envolve uma empresa de Jales. Eles estão sendo acusados pelo Ministério Público, que pede a devolução de R$ 19,3 mil, devidamente atualizados.
Das 27 ações movidas contra o ex-prefeito, em pelo menos 17 ele é acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público de Jales. Mas o cardápio de ações contra Tavinho inclui também, ações por danos ao erário público e por irregularidades administrativas. Na esfera criminal, ele responde a 03 ações, duas delas por supostos crimes contra a lei de licitações e a outra por crime contra as finanças públicas. Ele já foi condenado em algumas dessas ações, mas, em contrapartida, pelo menos quatro delas já foram julgadas improcedentes pela Justiça local, o que obrigou o MP a apelar ao TJ-SP.
Aliás, o MP de Jales vem tendo muito trabalho com Tavinho. Somente em 2015, as ações ajuizadas contra ele já chegam a 15, sendo que, em uma delas, Tavinho tem a companhia do atual prefeito Leandro Aparecido Polarini(PSDB). Eles estão sendo acusados da contratação irregular de uma farmácia de manipulação de Jales, que, entre os anos de 2010 e 2014, forneceu remédios manipulados para a Prefeitura de Mesópolis. O MP está pedindo, entre outras coisas, a devolução de R$ 23 mil. Em outra ação, também de 2015, Tavinho está sendo acusado de ter pago uma “gratificação por nível universitário” a um assessor que não possuía nenhuma graduação em curso superior. Nesse caso, além de pedir a devolução dos valores pagos, o MP está solicitando a aplicação de uma multa de R$ 6 mil a Tavinho e ao ex-assessor.
Ainda em abril de 2015, a Justiça de Jales, recebeu outra ação contra o ex-prefeito e concedeu uma liminar solicitada pelo MP, bloqueando o valor de R$ 156 mil em contas dos envolvidos, a fim de garantir – caso sejam condenados – o ressarcimento de dinheiro aos cofres públicos. As irregularidades cometidas por Tavinho Cianci envolvem até uma padaria de Mesópolis, cujo dono – José Roberto Cianci – é, provavelmente, um parente do ex-prefeito. O Ministério Público quer que eles devolvam R$ 86,2 mil aos cofres públicos.
As ações contra Tavinho têm valores que variam de R$ 5 mil a R$ 737 mil. A maior delas está tramitando na recém-inaugurada 5ª Vara de Jales. A ação foi ajuizada pelo MP em agosto de 2015 e, em outubro passado, a petição inicial foi recebida pelo juiz Adílson Vagner Balotti. Em uma das ações mais antigas – de abril de 2010 – o ex-prefeito e um assessor já foram condenados a devolver, em suaves parcelas, o valor de R$ 23,1 mil, devidamente atualizado.
Na seara criminal, a situação do ex-prefeito também não é das mais confortáveis. Um dos processos mais antigos contra Tavinho, de dezembro de 2010, foi encaminhado ao TJ-SP em julho de 2011, uma vez que ele, por ser prefeito à época, possuía foro privilegiado. Apesar de Tavinho ter deixado o cargo a quase três anos, o processo ainda não foi devolvido à Justiça de Jales. Em outro caso, ajuizado em 2012, Tavinho está sendo acusado criminalmente da contratação ilegal de uma empresa para fornecimento, entre 2008 e 2011, de impressos para a Prefeitura de Mesópolis. O caso, que tramita na 3ª Vara, incluiria até a falsificação de documentos, conforme laudo pericial providenciado pela Justiça. Por fim, uma outra ação criminal tramita na 4ª Vara. O processo começou em 2011 e, em julho de 2015, depois de analisar as defesas prévias, razões e contrarrazões, a Justiça decidiu aceitar a denúncia.
