A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do ex-prefeito de Fernandópolis, Luiz Vilar de Siqueira, por crime de falsidade ideológica e responsabilidade. Vilar foi condenado a cumprir 13 anos, 3 meses e 22 dias de reclusão em regime inicial fechado.
Segundo a decisão do desembargador Otávio Henrique, o ex-prefeito afirmou que a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo – Codasp cedeu maquinários para o município, que foram usados em um terreno com o objetivo de aumentar o estacionamento de uma tradicional festa realizada na cidade. “Após o início das obras, tomou conhecimento de que ao lado do terreno da Prefeitura havia uma faixa de terra pertencente à família Arakaki”.
Ainda de acordo com os autos, as obras de terraplanagem foram feitas no terreno pertencente a uma família que apoiou a candidatura de Vilar. O ex-prefeito alegou que quando tomou conhecimento do fato, procurou o setor jurídico para solucionar a questão, ocasião em que foi publicado o Decreto nº 5.726/09, que contém declarações falsas.
Ao votar, o relator, desembargador Otávio Henrique, afirmou que “restou comprovado nos autos que o apelante, na condição de prefeito, praticou crime de falsidade ideológica, porquanto fez constar informações falsas no Decreto nº 5.726/09. O regime prisional fechado foi fixado em razão da quantidade de pena aplicada, e não comporta alteração. Assim, rejeita-se a preliminar arguida, e no mérito, nega-se provimento ao recurso do apelante confirmando-se a sentença em todos os seus termos”. Os desembargadores Sérgio Coelho e Roberto Solimene participaram do julgamento, que teve votação unânime.
De acordo com a decisão, o serviço beneficiou apenas a Associação dos Expositores Agropecuários, Industriais e Comerciais da região de Fernandópolis. As máquinas da Codasp haviam sido emprestadas para melhorias de estradas rurais. Luiz Vilar de Siqueira poderá recorrer da decisão no próprio TJ ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Recentemente o ex-prefeito de Fernandópolis foi preso pela Polícia Federal de Jales acusado de praticar irregularidades na Fundação Educacional de Fernandópolis (FEF). Além da condenação a mais de 13 anos de prisão Vilar terá que pagar multa no valor de 37 dias-multa, sendo cada diária fixada no montante equivalente a um salário mínimo.
