Transcorridos oito meses desde que a Casa da Criança – com problemas financeiros, agravados pelos prejuízos com a Expô Show Uva e Mel 2013 – decidiu encerrar as atividades da creche da entidade e demitir 18 funcionárias, as ex-colaboradoras continuam sem receber os salários atrasados, o 13° salário e as verbas rescisórias a que tinham direito. Os valores variam entre R$ 10 mil e R$ 30 mil, de acordo com o tempo de serviço prestado à entidade por cada uma das ex-funcionárias que foram à Justiça do Trabalho para tentar receber seus direitos trabalhistas.
Algumas delas procuraram advogados particulares, mas a maioria preferiu entregar o caso aos advogados do Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Votuporanga e Região, que, apesar do nome, congrega 11 categorias, incluindo os empregados de entidades. Pelo menos oito ex-funcionárias ingressaram com ação trabalhista através do Sindicato e já obtiveram sentenças favoráveis, mas em virtude das dificuldades financeiras da Casa da Criança e da falta de receitas da entidade, decidiram fechar um acordo com o responsável legal pela Casa, Renato Luís de Lima e Silva, o Renato Preto. Segundo o acordo fechado com o aval da Justiça do Trabalho, o pagamento das oito ex-funcionárias – que, no total, têm cerca de R$ 140 mil a receber – ficou vinculado à venda de um terreno pertencente à entidade.
“O que acontece é que nós não estamos vendo muito empenho do Renato para vender o terreno e acertar nossa situação. Até para colocar uma placa lá no local, anunciando a venda, ele demorou. Nós sabemos que alguns interessados já o procuraram, mas ele não admite vender o terreno por um preço um pouco abaixo da avaliação feita por algumas imobiliárias”, reclama uma das ex-funcionárias. “A Igreja que comprou os outros três terretnos, há dois anos, está interessada, mas o Renato sentou em cima do preço avaliado pelas imobiliárias – R$ 120 mil – e não aceitou a proposta da Igreja”, completa a ex-funcionária.
Ela explica que o acordo para a venda do terreno foi o melhor que as ex-funcionárias conseguiram. “Até foi cogitada a transferência do terreno para o nosso nome, mas um terreno com oito proprietários só tornaria a venda mais difícil. E se, por um azar, alguém morrer? Aí ficaria mais difícil e ainda teríamos despesas com inventário, etc”. Segundo ela, um acordo para pagamento parcelado também não foi possível. “Na época do acordo, a Casa da Criança não tinha nenhuma receita. Agora, ela alugou o prédio para a Prefeitura e está recebendo uns R$ 5 mil por mês, mas, imagina esse valor dividido por dezoito pessoas… Sem contar que a Prefeitura pode rescindir esse contrato de aluguel assim que construir outra creche”, concluiu.
Entidade vendeu terrenos em 2013 por 75% do valor de mercado
Esta não é a primeira vez que a Casa da Criança se obriga a vender terrenos de sua propriedade para pagar dívidas trabalhistas. Em 2013, a entidade vendeu, por R$ 240 mil, três terrenos que tinham sido avaliados em cerca de R$ 320 mil por algumas imobiliárias da cidade. Três meses depois da venda, o comprador revendeu os três terrenos a uma igreja evangélica por R$ 380 mil, auferindo um lucro de R$ 140 mil. A venda dos terrenos chegou a ser investigada pelo Ministério Público, depois de denúncias de vereadores, uma vez que a Casa da Criança recebia recursos públicos para sua manutenção. A investigação, segundo o próprio Renato Preto, foi realizada sob segredo de justiça. Não se tem notícia sobre os resultados da investigação.
Outro lado
Procurado pela equipe de reportagem de A Tribuna, o responsável legal pela Casa da Criança, Renato Luis de Lima Silva, o Renatinho Preto, disse que a versão contada pela ex-funcionária não procede. Com relação aos acordos firmados, Renato afirmou que os advogados da Casa estão agindo de acordo com o que está sendo determinado pela justiça. Segundo ele, ainda não foi apresentada a liquidação de sentença, “portanto, não há como descumprir algo cuja sentença final não foi apresentada pela justiça”.
Já com relação à venda do terreno anexo à Casa da Criança, Renato contou que realmente algumas propostas foram apresentadas, mas consideradas inviáveis pela diretoria. “Nós convidamos três imobiliárias da cidade que avaliaram o terreno em cerca de R$ 120 mil. As pessoas que nos procuraram ofereceram valores 30 a 40% abaixo desse valor. Não existe possibilidade de negócio quando eles querem que abaixemos o preço de forma absurda assim”.
Renato disse ainda que a venda do terreno foi anunciada em jornal de circulação regional e em um site especializado em vendas, de abrangência nacional. “Estamos nos esforçando sim para podermos vender esse terreno e cumprir os compromissos”. Segundo Renatinho, os acordos firmados entre a Casa da Criança e ex-funcionários foram feitos sob o respaldo e consulta ao Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Votuporanga, que defende a classe e com advogados particulares contratados pelos ex-funcionários.
