Tudo indica que o jogo de empurra entre a Prefeitura de Jales e a Elektro Eletricidade e Serviços S.A., a respeito da manutenção da iluminação pública, ainda vai continuar por um bom tempo, enquanto, de outro lado, a população sofre e reclama dos vários pontos escuros existentes na cidade. Durante a semana que passou, a Elektro, responsável pela distribuição da energia elétrica em várias cidades do estado de São Paulo, incluindo Jales, distribuiu uma nota à imprensa, eximindo-se da responsabilidade de efetuar reparos e cuidar da manutenção da iluminação pública nas ruas e avenidas da cidade, ignorando totalmente uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A liminar foi concedida em maio passado, a pedido dos advogados da Prefeitura de Jales, que ingressaram com uma Ação Ordinária na Justiça Federal de Jales, em janeiro deste ano, ainda durante a administração da ex-prefeita Nice Mistilides. Nela, o desembargador Johonsom Di Salvo, relator do agravo de instrumento interposto pela municipalidade, determinou que a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública deveria continuar com a Elektro. Ao decidir em favor da Prefeitura de Jales, o magistrado registrou que a transferência da responsabilidade pelos serviços de manutenção somente poderia ser feita através de lei e não mediante uma resolução da ANEEL.
Para a Elektro, no entanto, a decisão do desembargador federal parece não ter muita importância. De acordo com o secretário municipal de Planejamento, José Magalhães Rocha, a Elektro já confirmou que recebeu a notificação sobre a liminar e enviou correspondência à Prefeitura dizendo que o jurídico da empresa não concorda com a decisão. “Isso deixa a gente numa situação um pouco difícil, porque mesmo que a Prefeitura, num caso mais urgente, queira realizar algum reparo na iluminação pública, nós não podemos fazer isso pois correríamos o risco de sermos acusados de improbidade administrativa. “Como é que a Prefeitura vai fazer uma coisa que, de acordo com a Justiça, compete a uma empresa privada fazer?”, perguntou o secretário.
Magalhães explicou, de outro lado, que a Prefeitura já está tomando providências para fazer valer a decisão da Justiça. “O nosso jurídico já está se movimentando no sentido de pedir à Justiça que imponha uma multa à Elektro. O prefeito Pedro Callado vai cuidar disso pessoalmente. Ele está indo pra São Paulo e levando o pedido para que a Justiça estipule uma multa. Mas tem que ser uma multa em valor que obrigue a Elektro a assumir sua responsabilidade”, disse o secretário.
O jornal A Tribuna apurou, junto à Procuradoria Geral do Município, que o problema está realmente na falta de multa para a Elektro. “Infelizmente, a liminar concedida pela Justiça Federal não estabelece nenhuma multa para a Elektro e, diante disso, a empresa não está nem aí. Mas nós não estamos parados. Estamos preparando um novo pedido para a Justiça Federal, solicitando a estipulação de uma multa diária contra a Elektro”, disse um dos procuradores jurídicos do município.
Por sua vez, a Elektro distribuiu nota à imprensa onde empurra a responsabilidade para o município. Na nota, a empresa alega que, de acordo com determinação da ANEEL, a manutenção da iluminação pública, a partir do início deste ano, está a cargo das prefeituras. A nota diz ainda que, em face das dificuldades enfrentadas pela Prefeitura de Jales, a Elektro firmou um acordo com o município responsabilizando-se pelos serviços de manutenção até o dia 30/04/2015. “Durante esse período, a Elektro atendeu todos os pedidos da Prefeitura de Jales, num total de 405 ocorrências. Após o final do acordo, a manutenção voltou a ser realizada pela Prefeitura”, diz a nota.
Iluminação Pública vai custar mais de R$ 1,5 milhão para a Prefeitura, em 2015
Segundo a assessoria do prefeito Pedro Callado, os gastos com a iluminação pública (ruas, avenidas, praças, etc) de Jales deverão passar de R$ 1,5 milhão. “Normalmente, quase todo o valor arrecadado com a CIP (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública) é utilizado para pagar a iluminação pública. Como a maior parte da CIP é arrecadada através das contas de energia elétrica dos consumidores, a Elektro já desconta o que a Prefeitura deve da iluminação pública e repassa apenas o que sobra para os cofres municipais. Isso, quando sobra”, diz uma fonte do jornal.
No ano passado, a Prefeitura de Jales arrecadou cerca de R$ 1,5 milhão com a CIP cobrada aos donos de imóveis localizados no município, valor que foi quase que integralmente utilizado no pagamento dos gastos com a energia elétrica consumida pela iluminação pública. Neste ano, até a semana passada, os contribuintes jalesenses já tinham pago cerca de R$ 860 mil por conta da CIP, o que indica que a arrecadação deverá passar, ao final do ano, de R$ 1,7 milhão. Esse valor deverá ficar quase que totalmente com a Elektro.
Só o valor arrecadado com a cobrança da iluminação pública já deveria ser um bom motivo para a Elektro dispensar um tratamento diferenciado à Prefeitura e, principalmente, aos contribuintes – que são, afinal, quem acaba pagando a conta. Mas, não bastasse o que a Prefeitura paga por conta da iluminação pública, a municipalidade ainda gasta cerca de R$ 200 mil por mês com a energia elétrica de prédios públicos. Até o meio do mês de junho, a Prefeitura já tinha pago nada menos que R$ 980 mil à Elektro. Ou seja, os gastos totais da Prefeitura com a Elektro, em 2015, deverão passar dos R$ 3,8 milhões.
Empresa de Votuporanga ganha licitação para cuidar de iluminação em Jales, mas…
A empresa D.Malta da Faria Silveira Montagens Ltda, de Votuporanga, foi a vencedora da licitação aberta pela Prefeitura de Jales visando a terceirização dos serviços de manutenção da iluminação pública, que inclui a reposição de lâmpadas, troca de luminárias, reatores, cabos condutores, etc. O jornal A Tribuna apurou que a empresa votuporanguense apresentou proposta no valor de R$ 595,3 mil por 12 meses de manutenção dos 7.692 pontos de iluminação pública do município, o que corresponde a R$ 6,45 mensais por cada ponto.
O valor – R$ 6,45 por ponto – obtido pelo governo Callado, que cancelou a concorrência aberta pela administração anterior e abriu outra licitação em seguida, representa menos da metade dos R$ 14,00 por ponto que a ex-prefeita Nice Mistilides estava disposta a pagar na licitação cancelada. Dos 7.692 pontos relacionados pela Prefeitura de Jales, pelo menos 664 correspondem à iluminação ornamental dos canteiros centrais de avenidas e das praças públicas, cuja manutenção já era de responsabilidade da municipalidade, antes mesmo da resolução da ANEEL.
Apesar de a licitação já ter sido concluída, a contratação da empresa D. Malta da Faria Silveira Ltda ainda não está definida. Segundo informações, o prefeito Pedro Callado só deverá homologar a licitação e contratar a empresa depois de definida a batalha jurídica com a Elektro.
