Há quinze anos trabalhando no mercado imobiliário, a empresária Selma Marcandali Arcomim, da Selma Imóveis, parece ter perdido a paciência com os atrasos nos pagamentos dos aluguéis de três imóveis alugados para a Prefeitura de Jales. Na segunda-feira, 02, ela procurou o vereador Gilberto Alexandre de Moraes(DEM), o Gilbertão, que levou o assunto para ser discutido na Câmara Municipal. Selma diz que a Prefeitura está devendo três meses de aluguel dos três imóveis, o que representa cerca de R$ 9 mil, valor que ela teve que tirar do caixa da empresa para garantir – ou para “bancar” – o pagamento do aluguel aos proprietários.
“Eu tenho que pagar o aluguel aos donos das casas, pois eles não têm nada a ver com os problemas entre a Prefeitura e a Imobiliária. Eles alugaram suas casas e precisam receber, então eu tenho que me virar e pagar com o dinheiro da própria Imobiliária. Já são R$ 9 mil e daqui a alguns dias isso vai para R$ 12 mil”, disse Selma ao jornal A Tribuna. Esse não é o único motivo que a levou a procurar o vereador Gilbertão. “O que mais chateia é que a gente procura a Prefeitura e não obtém nem mesmo uma resposta. Às vezes não somos nem atendidos pela assessoria do prefeito”, reclama Selma.
No início de março, ela encaminhou um documento ao prefeito Pedro Callado, explicando que não tinha mais interesse em continuar alugando imóveis para o município, devido aos constantes atrasos e ao descaso da administração. Segundo o documento, “os funcionários nomeados pelo prefeito nem sequer dão um retorno quanto à solução dessa situação que está causando grandes transtornos”.
O caso da Selma Imóveis não é o único. A reportagem apurou que outras imobiliárias e até um particular também alugaram imóveis para a Prefeitura e estão sem receber os aluguéis há mais de três meses, num total de R$ 20 mil. “São quase quatro meses de atraso. A Prefeitura não desocupa as casas, não responde aos nossos requerimentos e notificações, nem toma providências para regularizar o aluguel. O doutor Pedro está ciente da situação, pois já falamos pessoalmente com ele, mas também não cobra os responsáveis”, disse um dos envolvidos.
Aluguéis são pagos desde a época de Parini
O chamado aluguel social é pago pela Secretaria de Promoção Social, com recursos repassados pela Secretaria de Fazenda. O objetivo é dar moradia a pessoas carentes que ficaram desabrigadas por conta de desastres naturais ou que vivem em situação de risco. Em Jales, o aluguel social começou a ser pago em 2005, logo no início do governo Parini, quando uma enchente causou estragos na cidade e desabrigou famílias que moravam nos bairros Santo Expedido e São Judas Tadeu. À época, foram alugadas cerca de 15 casas para abrigar essas famílias.
A Secretaria de Promoção Social resolveu suspender os pagamentos no início deste ano, ao tomar conhecimento do relatório do Tribunal de Contas relativo ao ano de 2013, onde foram apontadas irregularidades no pagamento do aluguel social. Segundo o TCE, naquele ano a Prefeitura “pagou aluguéis a pessoas carentes no valor total de R$ 55.223,00 sem amparo legal e por prazos excessivos (até oito anos)”. Ainda de acordo com o relatório, a Prefeitura pagava o aluguel de 11 famílias, em 2013. De lá para cá, esse número caiu. A Promoção Social diz que, atualmente, 07 famílias são beneficiadas com o aluguel. Representantes das imobiliárias dizem que são 09 as casas alugadas para esse fim.
Secretaria da Promoção Social diz que assunto está sendo resolvido
O atual secretário de Promoção Social, Rogério Braz Avequi, que tomou posse no cargo no início de abril deste ano, disse que o caso está sendo resolvido. “Ontem, eu entrei em contato com a Selma, que é minha conhecida, e expliquei a ela que nós estamos tomando providências para solucionar esse caso. Assim que eu tomei posse, encontrei dois problemas na Secretaria que elegi como prioritários. Um deles é esse dos aluguéis”. Rogério explicou que, da forma como estava sendo feito, o pagamento dos aluguéis estava irregular. “O doutor Pedro, quando me convidou, pediu que eu desse uma atenção especial a esse caso. Ele tem me cobrado quase que diariamente”, disse Rogério.
O secretário confirmou, ainda, que um dos problemas desses aluguéis era a falta de acompanhamento e de fiscalização por parte da Prefeitura. “Eu tenho visitado pessoalmente as famílias beneficiadas para ver se elas ainda continuam precisando dessa ajuda da Prefeitura. Em uma casa, a pessoa que estava sendo ajudada pela Prefeitura até já faleceu. Quem está ocupando a casa é uma família que não tem nada a ver com a pessoa que estava sendo ajudada”, explicou Rogério.
Procuradoria garante que situação dos aluguéis será regularizada até o final do mês
O procurador jurídico do Município, João Batista Socorro de Lima, que está cuidando do caso no âmbito da Procuradoria Geral, explicou que já está cuidando da elaboração da lei que irá regularizar o pagamento do aluguel social. “A minuta já está praticamente pronta, mas o projeto só pode ser enviado à Câmara depois que for aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Acredito, no entanto, que isso estará resolvido até o final do mês”, disse João. Ele confirmou que o prefeito Pedro Callado está acompanhando o caso pessoalmente. “Hoje mesmo o doutor Pedro já me ligou para saber como estava a elaboração do projeto. Ele está muito preocupado em regularizar essa situação o mais rápido possível”, finalizou João.
