Desembargador jalesense é alvo de operação da PF contra venda de sentenças no MS

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, 24, uma operação para investigar a suspeita de venda de decisões no Poder Judiciário em Mato Grosso do Sul. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a operação e também afastou servidores públicos de suas funções e determinou o uso de tornozeleira eletrônica.
Entre os investigados, estão cinco desembargadores e dois servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Além do afastamento e do monitoramento, eles estão proibidos de acessar as dependências do órgão e de se comunicar com as demais pessoas investigadas.
Entre os desembargadores afastados está o jalesense Sideni Soncini Pimentel, que foi eleito presidente do TJ-MS para o biênio 2025/2026. Além dele, terão que usar tornozeleira eletrônica os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues. Todos foram afastados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul por suspeita de corrupção e venda de sentenças. Também são investigados 9 advogados, além de empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema.
Foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Campo Grande -MS, Brasília -DF, São Paulo-SP e Cuiabá-MT. A investigação apura crimes de corrupção em venda de sentenças, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas.
A ação da PF, chamada de Operação Ultima Ratio, teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos crimes investigados.
TROCA DE MENSAGENS
Durante a operação, foram apreendidas diversas armas na casa de dois desembargadores. Além disso, foram encontrados mais de R$ 3 milhões em espécie. Somente na casa de um dos investigados, foram encontrados R$ 2,7 milhões.
As quebras de sigilo de comunicações que fundamentaram a operação da Polícia Federal desta quinta-feira (24) sobre venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul apontam que as negociações sob suspeitas aconteciam por meio dos filhos dos desembargadores afastados.
Esses filhos investigados são, na maioria, advogados, que, segundo a PF, usariam seus escritórios para burlar mecanismos de rastreamento do fluxo de dinheiro.
De acordo com o G1 Mato Grosso do Sul, os dois filhos do desembargador Sideni Soncini Pimentel são investigados na operação.
O advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel, um dos filhos do magistrado, foi citado diversas vezes no inquérito do STJ. A PF identificou diversas operações financeiras atípicas, com valores expressivos e pagos em dinheiro, envolvendo desembargadores, servidores públicos do TJMS e familiares dos magistrados. Segundo a investigação, ele declarou no ano de 2017 ter recebido como rendimento anual o valor total de R$ 52,5 mil, enquanto em 2022 declarou o valor de R$ 9,2 milhões, o que mostra que no período de seis anos ele aumentou sua remuneração em 174 vezes.
Nas investigações, são apontadas suspeitas de que Rodrigo Gonçalves Pimentel teria recebido dinheiro devido a decisão favorável concedida pelo desembargador Julio Cardoso, atualmente aposentado.
Além disso, Cardoso teria feito “transações imobiliárias de grande monta (…) com o emprego de recursos de origem não rastreável, ou seja, que não transitaram em contas bancárias de titularidade do investigado”.
As suspeitas são de que Rodrigo Pimentel esteja envolvido em decisões que envolvem diferentes magistrados. Em uma mensagem encontrada em um HD apreendido pela PF, ele diz sobre uma decisão: “Vai sair hoje !! Certeza !! Perto das 6 da tarde !! Pode falar para seus parceiros aí até o horário pra ver q temos o controle !!”.
A filha do desembargador, Renata Gonçalves, também é investigada. A PF encontrou evidências de possível ocultação de patrimônio por parte dela na investigação. Em análise, foi identificado veículos que constam como adquiridos, que não foram informados em suas declarações fiscais.
“Foram ocultados mais de R$ 4,1 milhões em veículos pela advogada Renata Pimentel. Como a compra e venda de tais veículos não foi informada nas DIRPF, há possibilidade de que tenham sido adquiridos com recursos de origem desconhecida”, diz o inquérito.
NOTA OFICIAL
Em nota, o TJ-MS informou que as decisões do STJ, “direcionadas exclusivamente a alguns desembargadores, magistrado e servidores” do tribunal, estão sendo cumpridas, “sem prejuízo a quaisquer dos serviços judiciais prestados à população e que não afetam de modo algum os demais membros e componentes da Justiça sul-mato-grossesse”.
“Os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul seguirá desenvolvendo seu papel de prestação jurisdicional célere e eficaz, convencido de que aos Desembargadores, magistrado e servidores referidos, será garantido o devido processo legal”, diz a nota.