O juiz da 1ª Vara Cível de Fernandópolis, Fabiano da Silva Moreno, está analisando uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra o ex-prefeito daquela cidade, Luiz Vilar de Siqueira, por suposto ato de improbidade. Além do prefeito, figuram como prováveis réus duas entidades – o Instituto de Saúde e Meio Ambiente (ISAMA) e a OS Ideia – e seus respectivos dirigentes, Francisco Carlos Bernal e Osvaldo Peresi Neto. A ação foi protocolada na 3ª feira, 06/12.
A ação contra Vilar e os demais acusados é consequência de denúncia do Ministério Público Federal(MPF) de Jales. A história começou em maio de 2010, quando o MPF recomendou que a Prefeitura de Fernandópolis interrompesse a terceirização da saúde municipal, que estava sob a responsabilidade da Oscip ISAMA, contratada sem licitação, através de um termo de parceria. Apesar da recomendação, o contrato só foi encerrado em abril de 2011, mas, logo após colocar um fim na contratação do ISAMA, a Prefeitura de Fernandópolis celebrou um contrato de gestão com a Organização Social IDEIA, mantendo a terceirização da saúde.
Em fevereiro de 2012, o MPF voltou ao ataque com uma ação na qual pedia que a Prefeitura de Fernandópolis reassumisse imediatamente a gestão e toda a prestação de serviços de saúde no município, que, desde 2009, estavam terceirizados a entidades privadas. Os procuradores da República diziam que, entre 2009 e 2012, a Prefeitura de Fernandópolis recebeu cerca de R$ 15,5 milhões do Ministério da Saúde, dinheiro que foi repassado às duas entidades e utilizado sem obediência aos preceitos básicos da administração pública.
Na ocasião, o procurador da República, Thiago Lacerda Nobre, disse que “esses procedimentos sujeitam o patrimônio público a graves danos e encaminham à malversação do dinheiro público”. Em junho de 2013, a Justiça Federal de Jales, atendendo pedido do MPF, anulou a terceirização da saúde em Fernandópolis, através de medida liminar da juíza Andrea Fernandes Ono. E agora em 2016, finalmente, os envolvidos estão sendo acusados de improbidade administrativa na Justiça Estadual.
Entidade atuou também em Jales e Santa Fé do Sul
O Instituto de Saúde e Meio Ambiente – ISAMA – é uma Oscip com sede em Santos, presidida por Francisco Carlos Bernal, um dos fundadores do PT de Cubatão. Em janeiro de 2012, a entidade foi contratada – também sem licitação – pelo então prefeito petista Humberto Parini, para administrar o Programa de Saúde da Família em Jales, em substituição à Aderj. O valor do contrato, com duração de seis meses, foi de quase R$ 1,2 milhão.
A contratação do ISAMA pela Prefeitura de Jales está sendo questionada pelo Tribunal de Contas do Estado(TCE), que já apontou irregularidades no contrato e, na semana passada, aplicou multas de 200 Ufesps (R$ 4,7 mil), cada, ao ex-prefeito Parini e ao ex-secretário municipal de Saúde, Donisetti Santos Oliveira. Se as irregularidades forem confirmadas, o caso também será levado ao Ministério Público, o que poderá significar uma nova ação contra Parini.
O ISAMA atuou também em Santa Fé do Sul, em 2012, onde recebeu quase R$ 1,9 milhão da Prefeitura local, ainda na gestão do ex-prefeito Antonio Carlos Favaleça(PSDB). Em 2014, o Tribunal de Contas do Estado julgou irregular a prestação de contas dos recursos transferidos pela Prefeitura de Santa Fé do Sul ao Instituto e determinou a devolução – por parte da entidade – de R$ 516 mil ao erário público santafessulense, devidamente atualizados. O caso foi parar na Justiça, agora em 2016, onde o ISAMA está sendo cobrado a devolver R$ 1 milhão para a Prefeitura de Santa Fé do Sul.
