O vereador Vanderley Vieira dos Santos, o Deley, apresentou um projeto de lei que obriga os estabelecimentos que comercializam materiais usados a manterem um cadastro de vendedores com identificação da origem da mercadoria e do próprio vendedor.
Estão incluídos materiais usados como fios, arames, peças, tubos, tampos e outros do gênero, em aço, cobre, alumínio, zinco, ferro ou outro tipo de metal. Os revendedores e ferros-velhos ficam obrigados a manter em seu poder, devidamente atualizado, um cadastro com os dados pessoais e endereço completo das pessoas físicas ou jurídicas das quais foram efetuadas compras ou vendas dos materiais.
Todas as aquisições e todos os vendedores deverão ser registradas no respectivo cadastro e a mercadoria adquirida deverá ter sua origem identificada.
O descumprimento do disposto no art. 1º sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor de cinco UFMs, que terá valor dobrado em caso de reincidência.
Os estabelecimentos terão prazo de 90 dias, a partir da publicação da Lei, para se adaptem.
JUSTIFICATIVA:
“A identificação de vendedores de materiais de metal usado ajuda a rastrear a origem dos itens e a combater o comércio ilegal de metais roubados. O metal costuma ser um alvo atraente para criminosos, que buscam lucrar com o roubo de fios elétricos, placas de metal, grades, entre outros produtos, o que pode representar riscos para o patrimônio público e privado e causar muitos prejuízos financeiros”, explica.
“Identificar vendedores de metal usado pode ajudar a reconhecer atividades suspeitas, como a venda de materiais roubados, que podem estar ligados a crimes mais amplos, como compra e venda de drogas ou outras atividades ilícitas”, argumenta.
