O advogado da prefeita Nice Mistilides – Osmar Honorato Alves, de Bálsamo – foi ao ataque na defesa preliminar que ele protocolou junto à Justiça de Jales, na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público local, por conta da Facip 2013, evento que foi cancelado pela administração municipal há alguns dias de sua realização, em abril de 2013. Para o advogado a acusação feita pelo Ministério Público de que teria havido superfaturamento de despesas públicas “foi jogada sem nenhuma consistência”.
De acordo com o advogado, a acusação “beira as raias do absurdo”, uma vez que, segundo ele, não seria lógico acusar a prefeita de superfaturamento de despesa pública, tendo em vista que “não houve despesa pública” no caso da Facip 2013. “Não se pode querer responsabilizar a prefeita por algo inexistente. Afinal, qual foi o prejuízo sofrido pelo erário público?”, pergunta o advogado. Mais adiante, o defensor de Nice sustenta que os cofres públicos não sofreram qualquer prejuízo, como acusam os promotores de justiça, já que, diz Honorato, “os serviços supostamente contratados foram pagos com dinheiro obtido de doações”.
O advogado argumenta, ainda, que a acusação feita pelo MP de que teria existido “Caixa 2” durante a organização do evento, é utópica. Para ele, não ficou configurado qualquer dolo ou má-fé por parte da prefeita Nice Mistilides, “o que afasta a tese da improbidade administrativa”. Ao final de sua exposição de motivos, Honorato solicita que a Ação Civil Pública ajuizada pelo MP seja rejeitada pela juíza da 4ª Vara, Maria Paula Branquinho Pini, e sugere que a justiça não poderia “nivelar por baixo e acatar a sanha acusatória sem critérios do Ministério Público”.
Timpurim e Adriano rebatem versão sobre despesas
Além da defesa da prefeita Nice Mistilides, o advogado Osmar Honorato Alves está cuidando, também, da defesa de outros três acusados de improbidade administrativa, todos integrantes do primeiro escalão da administração municipal: a nora da prefeita e ex-secretária de Fazenda, Angélica Boleta, que não integrava a Comissão Organizadora da Facip 2013, mas, segundo as acusações, cuidava do dinheiro arrecadado e realizava pagamentos, além de Roberto Timpurim Berto, tesoureiro da Comissão, e Adriano Lisboa Domenicis, 1° secretário.
A defesa de Timpurim e Adriano rebate, um por um, os gastos apontados pelo Ministério Público, os quais totalizam R$ 66,4 mil, valor cuja devolução está sendo cobrada pelos promotores. Entre essas despesas, está o valor de R$ 22,5 mil supostamente pago a alguns trabalhadores braçais que cuidaram da limpeza do recinto da Feria. De acordo com a defesa, no entanto, eles não foram contratados pela Comissão ou pela Prefeitura e sim pelo Sindicato Rural Patronal, que se encarregou do pagamento dos mesmos, calculado em R$ 22,5 mil pelos promotores e em R$ 12,2 mil pela defesa dos acusados.
A defesa alega, também, que os dois assessores não foram responsáveis pela contratação da empresa Pacheco Extintores e Equipamentos. O dono da empresa alega que foi contratado por R$ 130 mil, mas teria recebido apenas R$ 30 mil. “A Comissão não fez qualquer contratação da empresa, dela obtendo um mero orçamento”, garante o advogado de Adriano e Timpurim.
Pedro Callado alega que não participou de contratações
O vice-prefeito Pedro Callado, que está sendo representado pelos advogados Ailton Nossa Mendonça, Carlos Eduardo Callado e Pedro Henrique Callado, também já entregou sua defesa preliminar. Nela, os advogados argumentam que o vice-prefeito não deveria figurar no polo passivo da ação, uma vez que as contratações e a arrecadação de valores teriam sido praticadas pelo Poder Executivo e não pela Comissão Organizadora da Facip, presidida por ele. Segundo a defesa, a Comissão não tinha competência para celebrar contratos, abrir contas bancárias e movimentar recursos financeiros, que são atribuições exclusivas do chefe do Poder Executivo.
A defesa de Callado alega que as pessoas que prestaram serviços à Facip 2013 foram contratadas e pagas pela “excelentíssima senhora prefeita, por seu chefe de gabinete (Timpurim), por seu homem de confiança nomeado para o setor de licitações (Adriano)”. E diz, também, que todos os valores arrecadados ficaram sob a guarda da nora da prefeita, Angélica Boleta, que “não ocupava qualquer posição na Comissão Organizadora”.
A contabilidade extraoficial da Facip registra que Callado teria doado R$ 4,1 mil para pagamento de algumas despesas, mas os advogados do vice-prefeito negam que ele tenha feito doações à Prefeitura para serem utilizadas na realização da 44ª Facip.
“Após o cancelamento da festa, devido a algumas atitudes equivocadas da administração municipal, ele simplesmente buscou não deixar ninguém com prejuízo, tendo ajudado a senhora Helena no pagamento de sua faculdade”, alega a defesa de Callado.
O vice-prefeito anexou à sua defesa um laudo pericial do Instituto de Criminalística do Estado, realizado pelo perito criminal Marcos Pêgolo Peres, o qual constatou que as assinaturas encontradas em dois recibos, atribuídas a Callado, não pertencem a ele. Além disso, o vice anexou as respostas a algumas perguntas encaminhadas por ele à prefeita Nice Mistilides, com o objetivo de comprovar que não houve nenhum gasto com a Facip, por parte da municipalidade e nem tampouco a assinatura de nenhum contrato pela Comissão Organizadora.
Em um trecho da defesa, os advogados reclamaram das investigações relativas à Facip 2013. “Feiras anteriores, realizadas com CNPJ estranho ao da Prefeitura nunca mereceram qualquer CEI, Inquérito Civil ou Ação Civil Pública, enquanto a Facip 2013, que não acarretou qualquer gasto por parte da Prefeitura Municipal, deu origem a tudo isso”, argumentaram os advogados.
As acusações
O Ministério Público Estadual em Jales ajuizou, no início de novembro do ano passado, uma Ação Civil Pública contra toda a Comissão Organizadora da Facip 2013, e mais a prefeita Nice Mistilides e a sua nora, a ex-secretária de Fazenda, Angélica Boleta. A ação, assinada pelos quatro promotores de Jales, pede, entre outras coisas, a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa e a devolução de R$ 66,4 mil supostamente gastos na organização da festa, cancelada a alguns dias da data prevista para seu início.
Entre as acusações feitas pelos representantes do Ministério Público está a utilização de “caixa 2” para movimentação de valores em dinheiro. “Apurou-se que, de modo absolutamente ilegal e às vésperas do evento, os réus passaram a movimentar grandes quantidades de dinheiro em espécie, sem que houvesse prévia autorização orçamentária ou mesmo posterior contabilização das quantias”, relataram os promotores. Eles apuraram, também, que, em pelo menos uma nota fiscal de prestação de serviços teria havido superfaturamento do valor. (V.J.C)
