A falta de fiscalização por parte da Prefeitura, aliada à falta de educação e consciência de uma parte da população, está causando revolta em alguns moradores do conjunto habitacional “Dercílio Joaquim de Carvalho”. Um desses moradores procurou a reportagem de A Tribuna para reclamar, mais uma vez, de uma situação que já perdura há bastante tempo, sem que a municipalidade tome providências enérgicas para punir os culpados. Trata-se da criação de animais – equinos e bovinos – em plena zona urbana.
Quem passa pela avenida “Antonio Pavan”, a principal via do conjunto “Dercílio Carvalho”, pode observar uma razoável quantidade de animais pastando tranquilamente no local que deveria ser uma praça, mas que, devido ao abandono, transformou-se em ponto de consumo de drogas durante a noite e, durante o dia, em pasto para os animais. De acordo com o morador, que pediu para não ser identificado, “esta não é a primeira vez que eu recorro à imprensa para reclamar sobre as condições do meu bairro. De parte da Prefeitura, da vigilância sanitária, da polícia ambiental, ou de qualquer outro órgão competente, nada foi feito com relação aos animais que são criados soltos nos lotes vagos e praças do bairro”, diz o morador.
Ele segue dizendo que “tem uma lei municipal que proíbe a criação de animais no perímetro urbano, mas ninguém fiscaliza o cumprimento da lei”. A legislação a que ele se refere é a Lei Complementar n° 040/95, de outubro de 1995, também conhecida como “Código de Posturas”. Em seu artigo 49, o parágrafo único diz que “a permanência de gado bovino, equino, ovino, caprino e suíno é proibida na zona urbana”, principalmente nos locais de uso residencial e comercial. O artigo 50 diz que “os animais vadios encontrados em logradouros públicos serão recolhidos”, enquanto o artigo 51 estabelece que “o animal recolhido deverá ser retirado dentro do prazo de sete dias, mediante pagamento de multa”. Caso contrário poderá ser vendido ou doado pela Prefeitura.
Vereador Jesus diz que já pediu providências
A reclamação do morador do conjunto Dercílio Carvalho foi direcionada também para o vereador Jesus Martins Batista (DEM). “O vereador Jesus mora aqui no bairro. Será que ele é cego e não vê isso? Por que ele não cobra a Prefeitura com relação a esses problemas?”, pergunta o morador. O vereador garante, porém, que já pediu providências.
“Eu passo todos os dias naquele local e vejo com muita tristeza esses animais nos terrenos e praças pertencentes à Prefeitura. Há dois ou três meses eu estive na Secretaria de Agricultura e falei com a então secretária, a Sandra Gigante, expliquei o que estava acontecendo e ela disse que tomaria as providências cabíveis. Realmente, a Secretaria chegou a prender alguns animais, mas, com a saída da Sandra, o trabalho foi interrompido”, explicou Jesus.
O vereador garantiu, também, que já levou o problema ao prefeito Pedro Callado e ao novo secretário de Agricultura, Jorge Pêgolo. “O secretário Pêgolo disse que vai tomar as medidas previstas na lei. O problema é que a Prefeitura só conta, atualmente, com um funcionário para fiscalizar e prender os animais, mas eu confio na nova administração e tenho certeza de que esse problema será solucionado”, finalizou Jesus.
