O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Jales realizou a primeira reunião do ano (e de meses) para discutir o caso da representação feita pelo secretário de Saúde contra o vereador Elder Mansueli. O parlamentar está sendo acusado de ofender com palavras de baixo calão, o prefeito, seu chefe de gabinete, constranger servidoras da Vigilância Epidemiológica, entre outras coisas.
A reunião do Conselho aconteceu no dia 20 de abril e os integrantes do colegiado deram cinco dias úteis para o vereador se manifestar sobre as acusações. O prazo venceu na sexta-feira, 30 de abril. Somente a partir da análise da defesa é que o Conselho voltará a se reunir para deliberar sobre a admissibilidade do processo. Ou seja, se aceitam ou não a abertura do processo por quebra de decoro.
“Se admitida a representação, aí o Conselho vai decidir sobre provas a serem produzidas, inclusive sobre eventuais oitivas. Por ora o Conselho está aguardando o fim do prazo concedido ao representado para decisão”, explicou o procurador jurídico da Câmara, Rodrigo Murad Vitoriano.
O procurador orienta os trabalhos do grupo, que é composto por Rivelino Rodrigues, Andréa Moreto e João Zanetoni.
A representação é assinada pelo secretário municipal de Saúde, Aléxis Kitayama, superior hierárquico das servidoras da Vigilância Sanitária que foram constrangidas pelo vereador, durante uma transmissão ao vivo no Facebook. Anexo ao pedido de abertura de processo contra o parlamentar, foi entregue um CD (provavelmente com as imagens da transmissão) e um Boletim de Ocorrência aberto pelas servidoras contra ele.
Com base em, pelo menos, três artigos do Código de Ética, o secretário pede que Élder seja condenado à suspensão do seu mandato ou, no mínimo, uma advertência pública por escrito.
A representação invoca principalmente o Artigo 3º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que diz que “Constituem faltas contra a ética parlamentar de todo o Vereador, no seu exercício de mandato: comportar-se dentro ou fora da Câmara, por atos ou palavras, de forma atentatória à dignidade e às responsabilidades da função pública e atuar de forma nociva à imagem do Poder Legislativo em sua atividade política e social; ofender aos princípios da Administração Pública nos termos da Lei Orgânica do Município; e desrespeitar a dignidade de qualquer cidadão bem como a manifestação de vontade do povo jalesense”.
Mas também o acusa de infringir o Inciso 7º do Artigo 4º, que prevê que constituem faltas contra o decoro parlamentar divulgar, no exercício do mandato, informações que sabe serem falsas, não comprováveis ou distorcidas.
Para o autor da representação, o vereador estava divulgando informações sabidamente inverídicas, “porque leu o decreto e sabe que em momento algum o chefe do executivo mandou fechar o comércio. Desde o início da sua transmissão ele faz isso, já que afirma que leu o decreto, mas repete que as servidoras estão fechando as lojas, enquanto na realidade as servidoras não fecharam qualquer estabelecimento. O que aconteceu é que o município em sintonia com o governo do estado, definiu novas regras. Sobre a vigilância, em momento algum estava ali para fechar, mas apenas para orientar”.
