O plano de governo é um documento que apresenta à sociedade todo o planejamento de ações que o candidato pretende executar durante o seu mandato, caso seja eleito.
Trata-se de documentação prevista pela Lei nº 9504/1997 e todos os candidatos são obrigados a entregá-la no momento do pedido de registro da candidatura na Justiça Eleitoral.
O Art. 11 da Lei diz que os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até o dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. E o pedido deve ser instruído com as propostas defendidas pelo candidato a cargo no Poder Executivo, como prefeito, a governador de Estado ou a presidente da República.
Neste ano as eleições são apenas municipais, portanto, os candidatos que devem apresentar o Plano de governo são os que concorrem a prefeito. Os planos de governo de todos os candidatos estão disponíveis para consulta ou para baixar no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na página destinada à divulgação de candidaturas (https://divulgacandcontas.tse.jus.br) onde também estão os outros dados das candidaturas, como nome e número do candidato, naturalidade, data de nascimento, estado civil, ocupação, gênero e grau de instrução, declaração de bens, partido e coligação, resultado de outras eleições nas quais tenha concorrido,
O jornal A Tribuna baixou os planos de governo dos dois candidatos a prefeito de Jales, José Luiz Penariol (PDC) e Luis Henrique Moreira (PL) e publica abaixo os principais tópicos.
Ambos são documentos sucintos e não se aprofundam nos problemas da cidade. Apenas dão um apanhado superficial sobre alguns objetivos que devem tentar executar, caso sejam eleitos. Como não há determinação legal sobre o que deve ou não ser abordado no Plano de Governo, cada candidato elabora o seu e aborda nele o que considerar mais importante. Por isso, surgem diferenças na distribuição das propostas.
Por exemplo, no Plano de Luis Henrique há um tópico batizado de “OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO”, enquanto no de Penariol os mesmos assuntos são abordados no tópico chamado de “Obras e Urbanismo” e em outro chamado de “Infraestrutura”.
Administração
LUÍS HENRIQUE
Implantação de processos eletrônicos; Disponibilização de serviços públicos em plataforma on-line; Capacitação contínua dos servidores públicos municipais; Ampliação da disponibilização gratuita dos diversos pontos de acesso à internet a população de Jales; Continuidade da valorização do servidor público municipal; Continuidade na realização de concursos públicos e processos seletivos.
PENARIOL
Participação popular através de conselhos comunitários. Capacitação profissional dos servidores municipais. Pagamentos pontuais de salários e fornecedores. Eficiência e agilidade no atendimento aos munícipes. Programas de estágios e apoio à juventude. Preferência ao comércio local para compras públicas. Cumprimento do plano de cargos, carreiras e salários. Pagamento de insalubridade aos funcionários da saúde. Construção/implementação de espaços de lazer para funcionários públicos. Criação do Conselho de Ética no serviço público.
Obras
LUÍS HENRIQUE
Continuidade do programa de recuperação asfáltica; Melhorias e Zeladoria das estradas vicinais; Implantação de obras de drenagem urbana; Continuidade na modernização da iluminação pública com luminárias de Led; Projetos e estudos de viabilidades para aberturas de ruas e avenidas ligando bairros; Modernização dos maquinários e equipamentos; Criação de equipes de trabalho para melhorar e agilizar os serviços urbanos; Revitalização do centro comercial do município.
PENARIOL
Construção do anel viário. Melhorias na sinalização de trânsito. Programa Cidade Limpa. Reestruturação, iluminação (LED), asfaltamento de vias principais e bairros. Expansão da pavimentação urbana. Reestruturação do centro comercial, estudo da viabilidade calçadão área central. Reforma e financiamento de moradias – sistema mutirão. Luta por moradias no sistema Minha Casa Minha Vida.
Saúde
LUÍS HENRIQUE
Manutenção e reforma das unidades de saúde; Informatização e integração de toda rede assistencial; Implantação de serviço de atenção em tratamento domiciliar; Credenciamento do CIACA (Centro Integrado de Atendimento em Saúde Mental à Criança e Adolescente) como CAPS I; Adequação de uma nova sede para instalação do SAMU 192 regional Jales; Uma sede unificada para adequar o serviço do ambulatório de saúde mental e CAPS I; Ampliação e reforma na estrutura física da UPA24h regional de Jales; Melhoria na humanização do atendimento ao público; Aquisição de carros, vans e ambulâncias; Término da reforma do centro de reabilitação; Construção de um novo Centro de Zoonoses.
LUÍS HENRIQUE
Manutenção e reforma das unidades de saúde; Informatização e integração de toda rede assistencial; Implantação de serviço de atenção em tratamento domiciliar; Credenciamento do CIACA (Centro Integrado de Atendimento em Saúde Mental à Criança e Adolescente) como CAPS I; Adequação de uma nova sede para instalação do SAMU 192 regional Jales; Uma sede unificada para adequar o serviço do ambulatório de saúde mental e CAPS I; Ampliação e reforma na estrutura física da UPA24h regional de Jales; Melhoria na humanização do atendimento ao público; Aquisição de carros, vans e ambulâncias; Término da reforma do centro de reabilitação; Construção de um novo Centro de Zoonoses.
Agricultura
LUÍS HENRIQUE
Continuidade do processo de melhoria da limpeza pública; Continuidade na revitalização das praças e canteiros; Continuidade do processo de recuperação das estradas municipais; Implantação de políticas públicas e ações voltadas ao bem-estar animal; Continuidade da recuperação e revitalização das unidades ambientais do Município; Continuidade nas melhorias das pontes e mata burros do município; Firmar parcerias com os governos Estadual e Federal para aquisição de carros e motos para serem usados na fiscalização da secretaria do meio ambiente; Buscar parceria com grandes empresas ou governo Federal e estadual buscando recursos financeiros para remunerar produtores rurais (PSA) pelos serviços ambientais prestados em suas propriedade que geram benefício para toda a sociedade; Fortalecer a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente com maquinários e implementos de pequeno porte onde poderá atender os pequenos produtores de olerícolas (Folhas e Legumes); Buscar recursos para reforma do viveiro municipal onde poderemos atender mais munícipes tanto da zona urbana quanto rural; Implantação de uma Incubadora Rural.
PENARIOL
Melhoria da pequena propriedade rural. Incentivo à produção e diversificação de novas culturas. Apoio a pequenos e médios produtores. Recuperação de matas ciliares e áreas degradadas. Criação de cursos na área de agricultura e pecuária.
Mobilidade Urbana e Segurança Pública
LUÍS HENRIQUE
Continuidade no processo de melhoria da sinalização viária; Continuidade do transporte público gratuito; Implantação de vias de ligações no perímetro urbano; Ampliação do sistema de vídeo monitoramento; Implantação de um novo Terminal Rodoviário Municipal; Implantação da Guarda Civil Municipal.
PENARIOL
Parcerias com instituições de segurança. Apoio ao programa de dependentes químicos – internação-recuperação. Educação preventiva no trânsito. Rigor no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segurança preventiva nas entradas e saídas da cidade. Monitoramento por câmeras – custo baixo – empresas locais. Apoio ao Conselho de Segurança Municipal. Clínica de recuperação/emprego para dependentes de drogas e moradores de rua.
Educação
LUÍS HENRIQUE
Continuidade nas reformas adequações e ampliações das unidades escolares municipais; Promoção de concursos de conhecimento; Equipar e modernizar as unidades escolares municipais; Continuidade na capacitação dos profissionais da área da educação; Como fornecimento de kit escolar e vestuários entre outros.
PENARIOL
Adequação ao Plano Municipal de Educação. Construção de um plano pedagógico municipal. Padrão de qualidade para a rede municipal de educação. Equipe de Assessoramento Pedagógico. Formação continuada dos professores. Equipes de reforço escolar. Acesso ampliado a creches e maternais. Plano de manutenção dos equipamentos educacionais. Revitalização dos espaços de inclusão. Qualidade e variedade da merenda escolar – cozinha piloto. Valorização dos profissionais da educação. Melhoria do transporte escolar.
Cultura
LUÍS HENRIQUE
Continuidade no fomento e ações culturais; Continuidade no resgate dos seus eventos tradicionais e culturais do Município; Implantar a Feira de Artes, Artesanato e Comidas Típicas no município; Incentivo à cultura, teatro, cinema, música e a dança nos espaços públicos; Manter e resgatar as festas culturais em nosso município; Incentivo à cultura, teatro, cinema, música e a dança nos espaços públicos; Continuidade das festividades natalinas com o Projeto do “Natal Tempo de Esperança”.
PENARIOL
Estudo da cultura local. Valorização das manifestações culturais. Projetos culturais nas escolas e cidade. Eventos culturais de interesse coletivo. Conservação de imóveis históricos. Criação do moderno programa “Cidade Conectada”. Festival da agricultura e turismo rural. Programa Cidade Conectada com Wi-Fi gratuito. Incentivo à orquestra municipal – ensino da música. Criação do carnaval de rua revivendo o carnaval de marchinhas.
Infraestrutura
LUÍS HENRIQUE
Continuidade do programa de recuperação asfáltica; Melhorias e Zeladoria das estradas vicinais; Implantação de obras de drenagem urbana; Continuidade na modernização da iluminação pública com luminárias de Led; Projetos e estudos de viabilidades para aberturas de ruas e avenidas ligando bairros; Modernização dos maquinários e equipamentos; Criação de equipes de trabalho para melhorar e agilizar os serviços urbanos; Revitalização do centro comercial do município.
PENARIOL
Recuperação e ampliação dos cemitérios. Melhorias na gestão e sinalização do trânsito. Reorganização dos pontos de ônibus. Calçamento nos bairros. Iluminação pública com LED. Redução de IPTU e negociação de dívidas. Recuperação de estradas rurais. Construção de casas populares – sistema mutirão. Manutenção das estradas e rodovias municipais. Relocação do terminal rodoviário.
Desenvolvimento Social
LUÍS HENRIQUE
Implantação da Casa da Mulher e dar continuidade nas ações de inclusão social
PENARIOL
Programas de referência para pessoas em situação de risco. Atividades socioeducativas para crianças e adolescentes vulneráveis. Fortalecimento dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS). Ações integradas nas áreas de assistência social, cultura, educação, esportes, lazer e saúde. Apoio a asilos e instituições sociais e filantrópicas.
Desenvolvimento Econômico e Turismo
LUÍS HENRIQUE
Capacitação profissional de jovens e empreendedores; Desenvolvimento de políticas públicas e ações voltadas ao desenvolvimento econômico; Continuidade e ampliação do projeto natalino; Continuidade da valorização dos atrativos turísticos; Fortalecer as relações com a Agência Entre Rios de Desenvolvimento Econômico e Turístico; Aderir ao Facilita SP, visando à desburocratização na abertura de empresas; Modernizar a legislação de Distritos Industriais; Fortalecer o vinculo com instituições parceiras, como Sistema S, visando trazer capacitações, palestras, cursos e oficinas para empreendedores e potenciais empreendedores; Manter o bom funcionamento e fortalecer o PAT, Sebrae Aqui e Banco do Povo Paulista; Participar de Feiras e Eventos que promovam o município buscando atrair investidores ao município; Promover através de ações voltadas a promoção de eventos turísticos, uma maior participação na arrecadação do município e potencializar o setor na geração de empregos; Qualificar e potencializar o Produto Turístico no Município, ou seja, oferecer ao mercado algo que pode ser adquirido consumido, o que inclui objetos físicos, serviços, lugares e organizações; Promover feiras e mostras no município, de produtos locais, para promover o artesão local e fomentar a economia do município; Qualificar a mão de obra, apoiando cursos técnicos em parceria com o SENAI. SEBRAE, SENAR e outros.
PENARIOL
Implantação de Complexo Fabril o Viabilizar a implantação de um complexo fabril para promover emprego em larga escala. Fábrica de Beneficiamento o Viabilizar a criação de usinas ou fábrica ou galpão para estocagem e armazenamento de produtos em áreas rurais, facilitando o acesso e distribuição de produtos agropecuários. Qualificação da Mão de Obra o Apoiar cursos técnicos em parceria com instituições como SENAI, SEBRAE, SENAC e outros, para a agricultura familiar e médias propriedades. Apoio ao Empreendedorismo o Continuar apoiando o empreendedorismo individual através de incentivos financeiros para pessoas de baixa renda. Valorização do Turismo. Levantar as potencialidades turísticas do município e incentivar a criação de cooperativas de produção. Apoiar projetos de microcréditos. Criação do Conselho Municipal de Turismo e Ecoturismo o Estabelecer um conselho para direcionar as políticas de turismo e ecoturismo. Incentivo ao Turismo Rural o Implementar o turismo rural no município, diversificando os produtos regionais e focando na ruralidade. Criação de Centro de Eventos.
Esporte e Lazer
LUÍS HENRIQUE
Buscar apoio na iniciativa privada, clubes e entidades para formar e manter equipes esportivas de alto rendimento, criando categorias menores correspondentes para disputas de Jogos Regionais, Jogos Abertos do Interior, Ligas Esportivas, Federações e Confederações Esportivas; Continuidade do programa de implantação de Areninha nas diversas regiões da cidade; Estruturar parcerias públicas privadas para ampliar o número de equipamentos esportivos e lazer (Areninhas ou similares) nas áreas onde há maior concentração de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, priorizando as recomendações do plano municipal da primeira infância, que se encontra em formulação. Construção de vestiário e sanitários nas Areninhas existentes; Continuidade do projeto de instalação de parques infantis; Continuidade no projeto de melhoria dos locais e equipamentos esportivos; Implantação de centro de formação esportivo; Implantação do Programa Núcleo de Formação Esportiva, prática esportiva orientada com profissional capacitado fundamental para o crescimento, desenvolvimento e a aprendizagem das crianças e dos jovens, associada à melhoria da saúde e à qualidade de vida. Abrirá oportunidades para que crianças e adolescentes oriundas de famílias de menor poder econômico tenham acesso gratuito à formação integral que o esporte propicia. A primeira modalidade a ser implantada, entre outras, será o Atletismo com o Programa “Corrida para a Vida”, através de um planejamento que oferecerá estrutura para o treinamento especializado de qualidade em todas as fases do seu desenvolvimento com etapas em bairros da cidade, tendo como ponto central a Pista de Atletismo do Estádio Municipal Dr Roberto Valle Rollemberg; Continuidade ao fomento das competições esportivas; Pleitear junto a Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo a sede em Jales da Final Estadual das Copas de Futsal, Handebol, Voleibol ou Basquetebol, e/ou da Final do Campeonato Estadual de Futebol Profº José Astolphi em uma de suas categorias (Sub 11, Sub 13 ou Sub 15), e/ou da Final Estadual dos Jogos da Melhor Idade (JOMI), e/ou Jogos Regionais da 6ª Região Esportiva; Criar o PROGRAMA DE INCENTIVO AO FUTEBOL AMADOR, sem fins lucrativos, de caráter desportivo, educacional, assistencial cultural e filantrópico, com a finalidade de instituir parcerias objetivando: a promoção do Futebol Amador; Gerenciar e executar Campeonatos de futebol amador incentivando categorias menores, adultos e máster de ambos os sexos; Buscar parceria e patrocínios Público Privado com a finalidade de custeios para as agremiações, e possíveis premiações; Captar patrocinadores; Plano para instalação de poço artesiano com sistema de irrigação nos Campos Devanir Alves de Lima – Fepasa e do Jardim Paraiso, com o necessário trabalho de replantio dos seus respectivos gramados, além de um trabalho de manutenção sistemático. Reforma geral nas dependências do Estádio Municipal Dr Roberto Valle Rollemberg com a recuperação total do gramado e instalação de um sistema de irrigação ou aquisição de uma nova arena esportiva multiuso.
PENARIOL
Parcerias para promover atividades esportivas. Campeonatos esportivos e uso de espaços públicos. Programas de incentivo ao esporte e eventos esportivos. Reestruturação do ensino de música para crianças e adolescentes. Criação da musica nas praças com artistas locais e regionais.
