Na mesma reunião do dia 30 de maio em que o Comtur (Conselho Municipal de Turismo) de Jales debateu a realização da Feira da Uva e avaliou outros eventos realizados em 2023, a diretoria de Cultura e Turismo alertou os conselheiros sobre o risco de o município ser rebaixado na classificação do MIT (Município de Interesse Turístico) por conta do baixo número de estabelecimentos do ramo com cadastro ativo no Cadastur (sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de Turismo. do Ministério do Turismo). Atualmente Jales está na classificação C, mas se o número de estabelecimentos cadastrados continuar baixo, pode cair para a classificação D.
“O sistema nacional de Turismo exige a renovação periódica dos cadastros no Cadastur. Em anos anteriores, a maioria dos estabelecimentos estavam cadastrados, mas isso não aconteceu neste ano”, explicou.
O Artigo 4º da Lei que estabelece as condições para a classificação de Município como de Interesse Turístico exige “ter potencial turístico; dispor de serviço médico emergencial e, no mínimo, dos seguintes equipamentos e serviços turísticos: meios de hospedagem no local ou na região, serviços de alimentação e serviço de informação turística”, entre outras coisas.
O diretor de Cultura e Turismo, Marcos Seixas lembrou que podem ser cadastrados, além dos hotéis, lanchonetes, pizzaria, bares, pesqueiros, fábrica de chopp e de cachaça artesanais, agência de viagens, agências de transportes, acampamentos, promotores e organizadores de eventos, salão de festas, guias turísticos entre outros.
Muitos dos conselheiros deram sugestões para resolver o problema, atuando na busca de conscientização dos empresários sobre a importância de cadastrarem, principalmente o segmento de hotelaria, onde apenas dois hotéis se encontram cadastrados.
Tanto a conselheira Adriana Colombo, representando a Fatec, bem como o vice-presidente do Comtur, Willians Pizolato, diretor da Etec, sugeriram empenhar os alunos dessas instituições num mutirão em visita aos empresários do setor. Ficando assim confirmados que a diretoria de Turismos em parceria com a Etec e Fatec realizariam esse mutirão em busca de aumentar o número de cadastrados no Cadastur.
Na tarde desta sexta-feira, 7, Marquinhos informou ao jornal A Tribuna que o mutirão já deu resultado e o número de estabelecimentos hoteleiros subiu para cinco. Ainda não é o número ideal, mas segundo ele, o risco de rebaixamento da classificação foi afastado.
O QUE É O CADASTUR
Segundo o Ministério do Turismo, o Cadastur visa promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos no Brasil, por meio do cadastro de empresas e profissionais do setor. E, conforme a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, o cadastro é obrigatório para Acampamentos Turísticos; Agências de Turismo; Meios de Hospedagem; Organizadoras de Evento; Parques Temáticos; e Transportadoras Turísticas.
Porém, é opcional para uma enorme gama de atividades, como Casas de Espetáculos; Centros de Convenções; Empreendimentos de Entretenimento e Lazer e Parques Aquáticos; Empreendimentos de Apoio ao Turismo Náutico ou à Pesca Desportiva; Locadoras de Veículos para Turistas; Prestadoras de Serviços de Infraestrutura para Eventos; Prestadoras Especializadas em Segmentos Turísticos; Restaurantes, Cafeterias, Bares e similares.
O cadastro é gratuito, vale por dois anos e oferece diversas vantagens, como acesso a financiamento por meio de bancos oficiais; Apoio em eventos, feiras e ações do Ministério do Turismo; Incentivo à participação em programas e projetos do governo federal; Participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo Ministério do Turismo; Visibilidade nos sites do Cadastur e do Programa Viaje Legal.
