Os integrantes da Comissão Especial de Inquérito aberta pela Câmara para investigar o fornecimento da alimentação escolar em Jales – batizada de CEI da Merenda Escolar – iniciaram os trabalhos de investigação solicitando uma série de documentos à Prefeitura. A primeira reunião, que definiu os cargos de cada um dos três membros da CEI, foi realizada na quarta-feira, 24. Gilberto Alexandre de Moraes (DEM), o Gilbertão, ficou com a presidência, enquanto Luís Fernando Rosalino (PT) foi escalado como relator e Rivail Rodrigues Júnior ficou com a vice-presidência.
Na mesma reunião, os três vereadores decidiram solicitar cópia de todo o procedimento licitatório que culminou na contratação da empresa DFA Della Fattoria Ltda, para fornecimento da merenda escolar aos alunos do município. Além disso, a Comissão está solicitando cópia de planilhas de distribuição da alimentação, cópia do cardápio, bem como cópia de todos os relatórios expedidos pelas nutricionistas da empresa e do município. A Comissão solicitou, ainda, informações acerca da quantidade de alunos e de refeições servidas em cada uma das escolas do município. A Prefeitura terá 15 dias, após notificada, para fornecer as cópias e prestar as informações.
O presidente da CEI, vereador Gilbertão, confirmou que, em princípio, não está previsto nenhum depoimento. “Somente depois de recebermos e analisarmos os documentos e informações que estamos solicitando, é que tomaremos uma decisão sobre quem será chamado para ser ouvido pela Comissão”, disse Gilbertão. Ele calcula que a CEI poderá ser concluída em 90 dias, sem a necessidade de prorrogação. “Como a Nice está fora da administração e a investigação envolve o período em que ela era prefeita, acredito que não vá haver demora no fornecimento de documentos e informações e nem tampouco o adiamento de depoimentos”, calcula o vereador.
Suspeitas começaram em 2014
O vereador Luís Rosalino (PT) começou a levantar suspeitas no ano passado sobre um suposto superfaturamento na quantidade de refeições servidas na merenda escolar. Em discurso na Câmara, ele disse ter estranhado as informações repassadas pela Secretaria de Educação, onde, segundo ele, era possível constatar um aumento de 20% no número de refeições servidas aos alunos do Ensino Fundamental. “Considero um crescimento injustificável. Acho que a Câmara precisa exigir uma explicação para isso”, disse, à época, o vereador petista. Naquela ocasião, o então secretário de Educação, Roberto Timpurim, justificou o aumento no consumo da merenda, alegando um aumento no número de alunos matriculados nas creches municipais.
Em maio deste ano, o vereador Rosalino voltou a levantar suspeitas, depois de tomar conhecimento de que, após a posse do atual prefeito, Pedro Callado, a quantidade de refeições servidas pela empresa DFA-Della Fatoria Ltda teria diminuído substancialmente, na comparação com os últimos meses do ano passado. O contrato firmado em agosto de 2014 com a Della Fatoria previa gastos de R$ 3,4 milhões com a merenda escolar, em 12 meses. Até o final de maio passado, os gastos já alcançavam quase R$ 2,6 milhões, o que obrigou a Prefeitura a firmar um aditamento contratual, para tentar diminuir os custos com as refeições.
