CDHU regulariza Conjunto Wladimir Antônio Franco

O Governo de São Paulo entregou nesta quinta-feira, 20 de junho, as matrículas de regularização fundiária que vão beneficiar 96 famílias do conjunto Habitacional Wladimir Antônio Franco, próximo da avenida João Amadeu. As regularizações dos imóveis foram feitas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e do programa Cidade Legal.
“O significado da regularização fundiária é dar uma habitação para aquela pessoa que tem de fato a unidade, mas não a tem por direito, não se sente seguro para deixar aquele patrimônio para os seus entes e vender, caso tenha oportunidade de comprar algo melhor, ou até mesmo pegar um financiamento para fazer uma ampliação”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.
Com os núcleos regularizados, os moradores podem obter o título de propriedade das suas moradias. A partir da emissão do documento, passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
O presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino, destacou os benefícios da regularização fundiária ao desenvolvimento das cidades. “Com a regularização, há uma valorização imediata do conjunto, não somente do valor da unidade, mas também dos comércios que podem ser regularizados e ter seus alvarás. Isso tudo gera uma atividade econômica e uma arrecadação nos municípios”, afirmou.
Em abril, o prefeito Luis Henrique Moreira disse em entrevista que estava empenhado na regularização dos apartamentos do Conjunto Habitacional, que estavam irregulares, sem documentação desde que foram inaugurados em 2004. Ele lembrou que a falta de documentação atrapalhava a vida dos proprietários uma vez que dificultava a partilha e inventários de bens, seja para fins de herança ou de divórcio. “Estava parado há mais de 20 anos e nós colocamos a pasta em baixo do braço e fomos para São Paulo com o objetivo de resolver”.
Mesmo inaugurado em 2004, o Conjunto Habitacional JALES “H”, batizado de “Wladimir Antônio Franco”, na rua Doze, próximo ao Supermercado Sakashita, no Centro de Jales, permanecia até hoje sem a documentação definitiva. Isso simplesmente impedia e que os 96 proprietários dos apartamentos conseguissem o registro em cartório de imóveis e os consequentes benefícios que isso proporciona.
Em maio de 2021, a situação chegou a ser discutida pela Câmara Municipal de Jales. Requerimento do vereador Rivelino Rodrigues, aprovado por unanimidade, questionou a Prefeitura e o gerente regional da CDHU de São José do Rio Preto, Antônio Rogério Gatti, sobre qual estágio se encontrava a regularização dos documentos de propriedade do conjunto habitacional e o que os proprietários dos apartamentos já quitados deveriam fazer para buscar a lavratura definitiva de seus bens e o registro no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos.
CIDADE LEGAL
O programa da SDUH acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. São feitos trabalhos de busca documental, relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
REGIÃO
Na região de São José do Rio Preto foram regularizados 179 títulos em Américo de Campos (34), Jales (96), Monte Aprazível (28) e Poloni (21)
Na região de Araçatuba foram 590 títulos em General Salgado (193), São João de Iracema (13) e Sud Mennucci (384).
NOVAS UNIDADES NA REGIÃO
No começo do mês, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) autorizou o início da construção de 1.365 novas moradias em 16 cidades do estado de São Paulo. O investimento estadual será de R$259,3 milhões. As moradias são resultado de convênios firmados entre a CDHU e as prefeituras que doaram os terrenos. A companhia já realizou os projetos, as licitações das obras, contratou as empresas vencedoras dos certames e inicia agora a edificação dos empreendimentos. Do total de unidades, 1.245 vão atender à demanda habitacional de interesse social dos municípios contemplados de Altinópolis (147 unidades), Américo de Campos (80), Igarapava (134), Ilha Solteira (100), Juquiá (35), Marinápolis (38), Mirandópolis (259), Nhandeara (37), Pontes Gestal (116), São José da Bela Vista (114) e Votuporanga (185).
As casas terão dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e lavanderia. As unidades contarão com piso cerâmico, azulejo no banheiro, na cozinha e na área de serviço e sistema de energia solar fotovoltaico.
O financiamento dos imóveis preve juros zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Assim, pagarão praticamente o mesmo valor ao longo de 30 anos, já que o contrato sofrerá apenas a correção monetária calculada pelo IPCA – índice oficial do IBGE. O valor das parcelas é calculado levando-se em conta a renda das famílias e podem comprometer, no máximo, em 20% dos rendimentos mensais com as prestações.