A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jales “Mário José Miranda” propôs e os vereadores aprovaram durante Sessão Ordinária, projetos de resolução que dispõem sobre a criação de sistemas de Ouvidoria e SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. O canal será mais uma ferramenta disponível para aproximar o Poder Legislativo dos munícipes.
A Câmara jalesense já é considerada umas das mais transparentes da região e pretende, com a aprovação das resoluções, prestar ainda mais informações à comunidade. Os serviços já estão disponíveis através dos telefones 17) 3632-7737 / 3632-7738 ou pelo site www.jales.sp.leg.br.
O Projeto de Resolução 5/2017, que regulamenta a aplicação da Lei de Acesso à Informação, cria o SIC – Serviço de Informação ao Cidadão, com o objetivo de padronizar as informações e ampliar a transparência das atividades. Através do SIC, qualquer pessoa pode solicitar informações sobre o Poder Legislativo e acompanhar a tramitação de documentos, basta preencher um formulário, especificando a informação requerida e como prefere receber a resposta.
“Não é fácil e nem comum encontrar uma Câmara Municipal tão transparente como a de Jales. Com o serviço de Ouvidoria e o SIC, vamos aumentar ainda mais o nível de informações repassadas aos moradores de Jales e com isso, conferir ainda mais credibilidade ao trabalho desenvolvido por esta casa de leis. Quando os munícipes precisarem de informações parlamentares, será direcionado ao setor responsável e nosso assessor parlamentar, Leo Huber, vai encaminhar para os vereadores ou para um vereador específico se for o caso”, disse o diretor de divisão de Secretaria, Fábio Rogério Galan.
A Ouvidoria do Legislativo será responsável por receber pedidos, reclamações, denúncias de ilegalidades e sugestões da sociedade. O objetivo da Ouvidoria é funcionar como um canal direto de comunicação com os cidadãos. “Esse serviço de Ouvidoria é mais uma forma de garantir à população, maneiras de colaborar para que tenhamos uma cidade melhor para se viver”, ressaltou o presidente da Câmara, o vereador Vagner Selis (Pintinho).
Os Projetos de Resolução foram aprovados por unanimidade e os serviços, além de poderem ser acessados por telefone ou pelo site, podem ser solicitados pessoalmente na sede da Câmara, na esquina das Ruas Sete e Seis.
Prefeitura
Durante a gestão da ex-prefeita Nice Mistilides Silva, em janeiro de 2014, a Prefeitura de Jales implantou a Ouvidoria. Através da Secretaria de Comunicação, foi colocado em funcionamento os telefones 0800-772-0063 e (17) 36223000 (ramal 3050) para receber reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou mesmo sanar possíveis dúvidas da população. O 0800 é gratuito para telefones fixos dentro da cidade.
Além do 0800, o cidadão pode apresentar sua demanda de outras duas maneiras: pessoalmente ou pelo site da Prefeitura – www.jales.sp.gov.br. No site da Prefeitura, o link Contatos (Fale Conosco) fica no canto superior à esquerda. O munícipe só precisa informar o nome, email, telefone, o assunto e o setor para qual quer destinar a mensagem. “Todos os encaminhamentos são respondidos o mais brevemente possível, seja por telefone, email ou mesmo pessoalmente”, disse um dos responsáveis pelo setor.
Em casos de denúncias, elas são mantidas em sigilo e a identidade do denunciante é preservada.
