O presidente da Câmara Municipal, vereador Nivaldo Batista de Oliveira(PSD), o Tiquinho, revogou a licitação realizada no meio do mês de março passado para contratação da empresa que vai elaborar e aplicar o concurso público para preenchimento de quatro vagas em cargos efetivos do Legislativo jalesense. A revogação foi publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira, 07. No mesmo dia, a Câmara já publicou também a abertura de uma nova licitação – na modalidade Pregão – cuja data para apresentação de propostas está marcada para o dia 20 de abril.
O primeiro Pregão, realizado no dia 16 de março apontou como vencedora a empresa GL Consultoria Ltda, de Bady Bassit, que se propôs a realizar o concurso por R$ 19,5 mil. Além da vencedora, outras três empresas interessadas – de Araçatuba, Dracena e Campo Grande(MS) – participaram do certame realizado pela Câmara Municipal. De acordo com informações obtidas pelo jornal A Tribuna, a licitação foi revogada porque a empresa vencedora – uma microempresa – deixou de apresentar pelo menos uma das certidões exigidas pelo edital do certame.
Toda a documentação exigida no edital, inclusive certidões, deve ser apresentada por ocasião da realização do Pregão, mas, no caso de microempresas, a legislação permite que alguns documentos sejam apresentados em até cinco dias após a data da licitação. A empresa de Bady Bassit, a GL Consultoria, não cumpriu a obrigação no prazo, obrigando a Câmara a revogar a licitação.
A revogação deverá provocar um atraso na realização do concurso público, que estava prevista para o final de abril ou início de maio. O concurso visa preencher os cargos efetivos de procurador jurídico, agente parlamentar de imprensa e cerimonial, motorista e recepcionista. Os cargos efetivos foram criados em atendimento a um Termo de Ajustamento de Conduta(TAC) firmado entre a Câmara Municipal e o Ministério Público de Jales, onde estava prevista a extinção de alguns cargos de confiança. De acordo com o TAC, a Câmara terá até o final de 2016 para exonerar os atuais ocupantes dos cargos de confiança e substituí-los por servidores aprovados em concurso.
