Requerimento de autoria do vereador Hilton Marques de Oliveira está indagando o gerente da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e o responsável pelo DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica) em Jales sobre a existência de alguma empresa autorizada a retirar água dos córregos do município. O questionamento tem como base informações obtidas pelo vereador sobre caminhões-pipa retirando água de córregos do município. O requerimento foi endereçado também ao prefeito Luís Henrique Moreira.
Hilton Marques alerta que essa retirada de água, especialmente neste período de seca, precisa obedecer a regulamentações legais e normativas já estabelecidas.
Entre as questões formuladas estão, se existe alguma empresa que tenha autorização/outorga por parte da Municipalidade e autorização pela Cetesb ou DAEE que permita concessão para a extração de água em algum córrego de Jales e, em caso de resposta positiva, que seja fornecida cópia do projeto apresentado pela empresa, indicando também o prazo da autorização.
“Eu recebi informação, vídeos e reclamações de moradores sobre essa movimentação de caminhões-pipa retirando água de córregos. Fiz um requerimento perguntando à Cetesb se alguma empresa tinha registrado outorga. Eles me encaminharam ao DAEE. Então eu solicitei à Câmara para oficializar o DAEE para pedir as mesmas informações, ou seja, se existe alguma empresa com autorização do órgão para retirada de água de córregos em nosso município. E se tiver, encaminhar cópia do projeto e a vigência para atividade”, disse ao jornal A Tribuna.
Um dos casos denunciados ao vereador é de uma grande construtora sediada em São José do Rio Preto que foi vista retirando água do córrego do Ribeirão Lagoa.
TERRA DE NINGUÉM
A retirada indiscriminada e clandestina por construtoras para uso em obras no município foi denunciada pelo jornal A Tribuna em 2018, também com base em denúncias feitas por moradores.
Naquele ano, em plena Semana da Água, o jornal recebeu uma denúncia grave de possíveis violações à legislação ambiental no Córrego do Açude. De acordo com relatos e fotografias enviadas para a redação, os supostos crimes ambientais naquele manancial vão desde assoreamento do córrego até captação ilegal de água para uso nas obras do “Residencial Nova Jales 2”. Todo o material foi levado aos órgãos responsáveis pela preservação ambiental na cidade e região, Polícia Ambiental, Cetesb e DAEE, que, naquela época, prometeram enviar equipes para verificar as denúncias.
As primeiras denúncias foram enviadas por um morador na terça-feira, 20 de março, pela manhã. Eram registros fotográficos que mostravam o que seria, segundo ele, a retirada clandestina de água do córrego. “Eu costumava levar a minha filha para ver os peixes e cansei de ver até capivara aqui na margem do córrego. Era fundo! Agora não tem mais nada. Tá tudo cheio de terra e ninguém faz nada”.
No dia seguinte, o jornal recebeu mais uma série de fotos de um caminhão-pipa que seria da empresa Conterra Construções Terraplenagem e Pavimentação Ltda, retirando água do córrego.
De fato, as fotos mostram um caminhão com o logotipo da companhia parado em meio à uma mata às margens do córrego. Um homem, aparentemente funcionário da empresa, aparece sentado na porta do motorista. Também é possível ver um grande tubo estendido do caminhão até a água.
Na ocasião, a reportagem procurou a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para relatar o caso. A grosso modo, ela é a companhia que averigua casos de poluição e emite autorização de funcionamento para empresas com risco de dano ambiental.
Segundo o gerente da agência em Jales, o responsável pela fiscalização sobre drenagem urbana é o município, ou seja, é a Prefeitura de Jales quem tem que conferir se a água está escoando de forma correta, conforme previsto no projeto original. Porém, os danos que a drenagem irregular ou insuficiente causar na APP (Área de Preservação Permanente), como é o córrego, são averiguados pela Cetesb.
