A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o projeto de lei enviado pelo prefeito Pedro Callado que autoriza a Prefeitura a conceder o parcelamento, em até oito meses, aos devedores de impostos municipais, cujos débitos já foram inscritos na dívida ativa. Diferentemente de outro projeto aprovado em maio de 2015, o parcelamento aprovado pela Câmara na segunda-feira, 25, não inclui nenhuma anistia de juros ou de multas aos devedores. Trata-se apenas, segundo explicou o prefeito, de uma oportunidade para que os devedores possam parcelar suas dívidas, mas sem nenhum centavo de desconto.
Os vereadores petistas Luís Rosalino e Pérola Cardoso, mais o presidente do PT, Luís Especiato, chegaram a reunir-se com o prefeito Pedro Callado para discutir o projeto. Depois da conversa, ocorrida na segunda-feira, eles decidiram apoiar o parcelamento. De acordo com a nova lei, o parcelamento inclui até as dívidas relativas a impostos de 2015, que poderão ser pagas em 08 parcelas, caso o contribuinte faça sua adesão ao plano até 31 de maio, ou em 07 parcelas, se a adesão for firmada entre 01 e 30 de junho. A primeira parcela terá que ser paga no ato da adesão. A Prefeitura não informou quanto espera arrecadar com o novo parcelamento.
Apesar da aprovação unânime, alguns vereadores fizeram críticas à administração municipal. Claudir Aranda(PDT) e Júnior Rodrigues(PSB) disseram que boa parte das dívidas é de responsabilidade de pequenas empresas que fecharam suas portas e não deram baixa na inscrição municipal. “Como a Prefeitura não ficou sabendo do fechamento da empresa, continuou cobrando o ISS, o que é injusto”, explicou Rivail. Para o vereador Claudir, o município deveria ter um sistema que pudesse evitar esse tipo de cobrança. “Ora, se a Prefeitura tem gente para fiscalizar o empresário quando ele abre sua empresa, deveria também ter gente para avisar o setor de tributação quando essa empresa fechar, a fim de que a cobrança de impostos seja suspensa”, disse o vereador.
Terreno
Na mesma sessão de segunda-feira, a Câmara aprovou, também, a doação para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo do terreno localizado à frente do Clube do Ipê, na esquina da Rua Dez com a Avenida Maria Jalles. O terreno, com quase 9.500 metros quadrados deverá ser utilizado pelo governo do Estado para a construção de uma escola. A construção de uma nova escola estadual naquela região da cidade faz parte do acordo firmado em 2009, ainda no governo Parini, entre a Prefeitura e o governo do Estado por ocasião da municipalização do ensino em Jales. A escola irá abrigar alunos da EM “Juvenal Giraldelli”, no Jardim Oiti, que foi municipalizada, mas, sete anos depois da municipalização, continua sendo utilizada pelo governo estadual.
O terreno que está sendo doado ao Estado pertencia ao Clube do Ipê e foi adquirido pelo município, em 2010, através de uma desapropriação amigável, que custou R$ 615 mil. Nele, o ex-prefeito Humberto Parini pretendia construir uma sede para a Secretaria Municipal de Educação, que ocupa um prédio alugado na Avenida Francisco Jalles. A administração Parini chegou a encomendar um projeto arquitetônico do novo prédio e, em abril de 2011, lançou a “pedra fundamental” da obra.
Em julho de 2012, cinco meses antes do término de seu mandato, Parini assinou contrato com uma empreiteira de Fernandópolis, que venceu a licitação para construção da Secretaria, estimada em R$ 1,3 milhão. A empreiteira, no entanto, nem conseguiu dar o pontapé inicial da construção, uma vez que, em agosto daquele ano, a Justiça – acionada por uma das empresas que participaram da licitação – suspendeu o início da obra.
