Buscando modernidade e economia, Câmara vai instituir sistema eletrônico de tramitação de propostas

Começa a ser analisado pelos vereadores na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 9 de dezembro, uma das últimas do ano, o Projeto de Resolução nº 5/2024 da Mesa Diretora que Institui e regulamenta o processo legislativo eletrônico, bem como dispõe sobre o controle eletrônico das sessões plenárias.
O processo eletrônico deve reduzir significativamente ou eliminar totalmente o uso de papel durante a tramitação de proposituras e aumentar a transparência nos registros de tramitação dentro do Poder Legislativo.
No prazo de máximo um ano, contado da data de publicação da Resolução, a Câmara Municipal implementará o uso do meio eletrônico para a realização do processo legislativo eletrônico, com base em um cronograma gradativo de implementação.
A proposta diz que enquanto o Poder Executivo não disponibilizar acesso à Câmara Municipal de Jales para registro de proposições e demais documentos ao seu sistema de protocolo eletrônico, competirá à Secretaria a impressão das proposições e demais documentos que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
A eliminação total do papel em uso pelos vereadores é uma ideia aventada pelo atual presidente Ricardo Gouveia desde o início da sua gestão. Segundo ele, a intenção era que todos os vereadores passassem a usar tabletes para acompanhar os projetos. Os custos do equipamento eletrônico seria cobertos em poucos meses, segundo ele, com a economia de papel e impressora. Não conseguimos contato com o vereador para saber se isso será possível antes do fim desta legislatura, mas o projeto deixa claro que é um dos objetivos.
O Artigo 3º afirma que “São objetivos desta Resolução, assegurar a eficiência, eficácia e efetividade do trabalho realizado no Legislativo e promover a adequação entre meios, ações, impactos e resultados;promover a utilização de meios eletrônicos para a realização dos processos legislativos com segurança, transparência e economicidade; ampliar a sustentabilidade ambiental com o uso da tecnologia da informação e da comunicação; e facilitar o acesso do cidadão à informação”.
O sistema eletrônico também vai permitir que os veradores protocolem as propostas por meio eletrônico com uma assinatura digital, nos moldes do que faz o Poder Judiciário.
Um software vai controlar o acesso e a presença dos vereadores, bem como toda a tramitação das proposituras e os resultados das votações.
O Artigo 23 do projeto estipula que o software disponibilizará módulo de “login” e acesso específico aos vereadores, o qual deverá ser acessível por meio de qualquer equipamento com acesso à “internet” (abrangendo, mas não se limitando a: notebooks, tablets e “smartphones”), possibilitando, no mínimo o registro e o controle de presença dos Vereadores na sessão plenária de forma automática por meio de login no espaço a eles destinados; o acompanhamento das proposições em discussão com possibilidade de visualização do seu conteúdo na íntegra, assim como a visualização do conteúdo dos pareceres, emendas e outros documentos constantes do processo;a inscrição dos vereadores nos momentos e espaços de discussão, com especificação do assunto a ser tratado, quando for necessário; a solicitação, através do sistema, de questão de ordem e demais pedidos incidentais no processo de deliberação (como pedidos de vista ou adiamento, apresentação de emendas), bem como pedido de palavra a qualquer momento durante a sessão; o acompanhamento da sequência dos pronunciamentos dos parlamentares nos espaços de comunicação e nas discussões de proposituras; e a votação das proposições colocadas em deliberação e os respectivos resultados de votações.
Através do software será possível acompanhar a definição da mesa que irá dirigir os trabalhos da sessão plenária antes do seu início, com possibilidade de alteração durante a sessão. O sistema também vai possibilitar o controle do início dos trabalhos de discussão de atas, pauta, ordem do dia e espaços de pronunciamentos, os quais se manterão atualizados nas telas dos espaços destinados aos vereadores e no painel; possibilitar as discussões de proposições com registro dos parlamentares que solicitarem a palavra, controle do tempo de pronunciamento, registro de apartes concedidos e espaço para anotações sobre os pronunciamentos realizados; organizar os pronunciamentos já concedidos, diferenciando-os para uma melhor visualização dos trabalhos e atualizando, durante estas providências, o painel com a atividade em andamento; controlar a votação de atas e proposições com o recebimento automático da votação feita pelos vereadores no espaço específico a eles destinado; permitir o encaminhamento das proposições da pauta e ordem do dia conforme a sequência de tramitação, quantidades de votações e quóruns específicos para cada tipo de proposição.
JUSTIFICATIVA
Na Justificativa, a Mesa Diretora afirma: Cada vez mais o uso da tecnologia faz parte da vida das pessoas, seja em relações de convívio social, trabalho, lazer, etc. Assim, o acesso a meios tecnológicos é uma via sem retorno, a qual não podemos deixar de seguir.
Nesse sentido, o Poder Judiciário já se adiantou nos últimos anos, e praticamente todas as instâncias da Justiça brasileira adotam o Processo Judicial Eletrônico, o que tem facilitado o acesso aos servidores daquele poder e aos profissionais que atuam na área.
Buscando seguir esse caminho de avanço, a exemplo de outras Câmaras Municipais, a Câmara Municipal de Jales propõe a implantação e regulamentação do Processo Legislativo Eletrônico, que irá substituir integralmente a apresentação de proposições e outros atos que são praticados em meio físico.
Para isso, foram feitas buscas e pesquisas pelo administrativo da Câmara no sentido de se encontrar subsídios e informações que permitissem a implantação do processamento eletrônico pelo Poder Legislativo local. A implantação deste meio na Câmara de Jales possibilitará um grande avanço no sentido de otimização e maximização de recursos, com diminuição de papel, buscando a sustentabilidade.
Diante de todo o exposto, apresentamos o presente projeto de resolução criando e regulamentando o processo eletrônico na Câmara Municipal de Jales, dando mais um passo importante no desenvolvimento dos trabalhos realizados pelo Poder Legislativo em nosso município.