Em que pese as reclamações de moradores e as críticas de vereadores, a decisão do prefeito Pedro Callado de suspender a varrição nos bairros da cidade parece ser mesmo definitiva. Na semana passada, o prefeito enviou à Câmara o novo Plano de Varrição do Município que prevê a varrição apenas nas principais vias da cidade. Mesmo na área central, somente as avenidas “João Amadeu” e “Francisco Jalles” e o centro comercial, entre as ruas 02 e 16 e entre as ruas 01 e 15, deverão ser varridas.
Esses três setores – avenidas “Francisco Jalles” e “João Amadeu” e centro comercial – são os únicos que terão a limpeza pública todos os dias, exceto aos domingos. As outras avenidas – Arapuã, Nações Unidas, “Paulo Marcondes”, “Maria Jalles”, “Juscelino Kubistcheck”, América do Sul, “Euphly Jalles”, “Jânio Quadros” e “Salustiano Pupim” – além das ruas Nova Yorque, “Rubião Meira” e das Palmeiras, serão varridas três vezes por semana. Esta última será varrida apenas entre as ruas “Otávio Graziani” e 01, um trecho de 725 metros. A avenida “Guilherme Soncini” ficou fora do Plano de Varrição.
A Prefeitura, que gastava cerca de R$ 90 mil mensais com esse serviço, espera economizar em torno de R$ 50 mil por mês. Nos primeiros trinta dias do novo plano, que começou em abril e resultou na demissão de 16 varredoras da empresa Macchione Ltda, responsável pela varrição e coleta do lixo, a economia foi de R$ 43 mil, conforme publicação feita no Diário Oficial do Estado, na quarta-feira, 25. Segundo informações obtidas pelo jornal, a Prefeitura planeja economizar, no total, cerca de R$ 630 mil nos próximos 12 meses. Esse é o valor que será deduzido do contrato com a Macchione Ltda, que vence no final deste mês e deverá ser prorrogado por mais um ano.
Prefeitura diz que taxas de limpeza pública e coleta de lixo não estão sendo cobradas dos contribuintes
Em resposta a um requerimento do vereador Gilbertão – onde ele questiona a não varrição dos bairros e afirma que a Prefeitura teria embutido a cobrança da taxa de limpeza pública no IPTU, a partir de 2004 – o prefeito Pedro Callado enviou um relatório preparado por uma comissão especial que estudou o assunto e concluiu que o município não cobra a taxa de limpeza e nem tampouco a taxa de coleta de lixo. Em um trecho do relatório, a comissão afirma que “não conseguiu identificar que tenha havido cobrança da taxa de coleta de lixo e de limpeza pública ‘embutidas’ no IPTU”.
Em outro trecho a comissão – formada pelos servidores Aílton Mata de Lima e Admildo Ferreira dos Santos, pelo procurador jurídico João Luiz Socorro de Lima e pelo advogado Luiz Fernando Moreira Saad – diz categoricamente que “não conseguiu identificar uma relação direta entre a extinção das taxas e o reajuste do IPTU”. Para a comissão, os reajustes do IPTU ocorreram única e exclusivamente em consequência de alterações na planta genérica de valores e não por uma eventual inclusão das taxas no imposto.
Ainda de acordo com o relatório, “não há no município de Jales qualquer cobrança de taxas de coleta de lixo e limpeza pública, uma vez que, para cobrança de qualquer taxa é obrigatório discriminá-las no carnê do IPTU”. A conclusão da comissão abre uma brecha para que a Prefeitura possa, se quiser, instituir – mediante aprovação da Câmara – a cobrança da taxa de coleta do lixo. Já a cobrança da taxa de limpeza pública, extinta em 2004, não poderá voltar a ser feita porque, segundo a comissão, seria inconstitucional.
Parecer de Gilbertão
diz que taxas foram
“embutidas” no IPTU
Se, de um lado, a administração garante que o valor que está sendo cobrado dos contribuintes, a título de IPTU, refere-se tão-somente ao imposto – sem a incorporação de taxas – de outro lado, o vereador Gilbertão insiste na tese de que as taxas foram “embutidas” no IPTU e continuam sendo pagas de forma disfarçada. A tese do vereador tem como base um parecer de tributarista, cujo nome não foi mencionado, que estudou o caso a fundo. Em um trecho do parecer, o autor afirma que, “nos anos em que foram suprimidas as cobranças da Taxa de Limpeza Pública (2004) e de Coleta de Lixo (2009), houve significativa atualização dos valores da planta genérica, muito superiores aos índices de atualização monetária do mercado de imóveis”.
Ou seja, de acordo com o parecer, os expressivos reajustes aplicados no IPTU, em 2004 e 2009, serviram também para compensar a extinção da cobrança das duas taxas. “Assim, forte em concluir que os valores cobrados referentes às taxas de limpeza pública e de coleta de lixo, foram embutidos na cobrança do IPTU, acarretando ganho ao município”, diz o parecer. Para o vereador Gilbertão, “é lamentável que a nossa população esteja sofrendo com serviços insatisfatórios e pagando pela realização dos mesmos, ainda que a Prefeitura tenha disfarçado essa cobrança”.
Gilbertão critica a decisão do prefeito Pedro Callado de suspender a varrição nos bairros. “Isso é uma vergonha. A Prefeitura embutiu a taxa de limpeza no IPTU e agora está se negando a prestar o serviço de varrição nos bairros, argumentando que não está cobrando a taxa. Isso é injusto, pois os moradores dos bairros pagam o mesmo imposto que o pessoal do centro da cidade”, finalizou Gilbertão.
