Arrecadação com o IPTU em janeiro foi de 10% do FPM, IPVA e IPI

O Demonstrativo Mensal dos Recursos de Origem Tributária referente ao mês de janeiro de 2026 publicado esta semana no Diário Oficial do Município mostram que no primeiro mês do ano, Jales arrecadou R$ 1.454.754,72 com o Imposto sopre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU). Já com a Taxa Licenciamento e Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais Industriais e Prestação de Serviços a arrecadação foi de apenas R$ 10.220,22. Por enquanto, os valores não refletem a polêmica causada nas redes sociais, que indicava uma eminente explosão na arrecadação com os tributos, que foram questionados na câmara e na justiça. A Taxa Coleta Remoção Tratamento Lixo arrecadou R$ 98.213,02 e a Contribuição para Custeio Iluminação Pública (CIP) levantou R$ 573.741,93.
Ainda segundo o Demonstrativo, com o ISS (Simples Nacional), o Município arrecadou R$ 1.007.778,21 e o total da Receita Tributária do Município no mês de janeiro alcançou R$ 5.733.070,54.
MAIOR FATIA
Como esperado, o maior aporte nos cofres municipais se deu com os repasses governamentais obrigatórios. A Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios, por exemplo, repassou R$ 5.401.120,44. Já as cotas do ICMS, IPVA e IPI o município repassou R$ 10.924.831,04, quase dez vezes mais o que foi arrecadado com o IPTU.
METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE
Na quarta-feira, 25 de fevereiro, a Prefeitura realizou uma Audiência Pública sobre o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2025.
Os contadores da prefeitura, Laurency Carvalho Martins e Matheus Gaetan D’Agosto, foram os responsáveis pela explanação, na qual foram mostrados diversos valores, como o total da receita líquida de R$ 288.921.147,00, que representa um aumento de 4,8% quando comparada a 2024.
Nas Despesas por Natureza, foram abordadas, entre outras especificações, “Pessoal e Encargos” e “Juros e Encargos”, onde foram empenhados respectivamente R$ 143.552.400,00 e 4.353.653,00. A despesa total foi de R$ 317.313.369,00, aumento de 6,6% em comparação ao ano retrasado.
Vale ressalvar que, segundo o IBGE, a inflação oficial do Brasil que é medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) fechou 2024 com alta acumulada de 4,83%. E a Prefeitura de Jales concedeu reajuste de 5% aos servidores municipais, além de R$ 50,00 no vale-alimentação.
Em relação aos Restos a Pagar por Entidade, os processados foram de R$ 34.471.531,00 (Prefeitura Municipal), R$ 27.709,00 (Câmara Municipal) e R$ 95.892,00 (Instituto Municipal de Previdência Social de Jales – IMPSJ) – um total de R$ 34.595.132,00. Já os não processados foram de R$ 9.902.982,00 (Prefeitura), R$ 0,00 (Câmara) e R$ 3.410,00, totalizando R$ 9.906.392,00.
Ainda segundo a Audiência Pública, a Dívida Consolidada Líquida ficou em R$ 201.706.439,00. A porcentagem da Receita Corrente Líquida foi de 83,96%, ficando bem abaixo do limite legal de 120%.
Dados como a aplicação no Ensino também foram apresentados. O total das despesas foi de R$ 52.699.752,01 (27,41%), sendo que a aplicação mínima obrigatória era de 25%, o que corresponde a R$ 48.064.274,06.
Já a aplicação mínima obrigatória na Saúde era de R$ 27.771.706,00 (15%), e o total de Recursos Próprios foi de R$ 38.385.752,94 (Empenhado – 20,73%), R$ 38.385.752,94 (Liquidado – 20,73%) e R$ 33.585.508,55 (Pago – 18,14%).
Finalmente, a Despesa com Pessoal, no 3º quadrimestre de 2025, teve Receita Corrente Líquida de R$ 237.269.547,00, sendo que o Limite Máximo Gasto foi de R$ 128.125.555,00 (54%). A Despesa Líquida com Pessoal foi de R$ 106.272.735,00 (44,78%).
De acordo com a Assessoria de Imprensa da Câmara, apenas esteve presente na audiência o vereador Luís Especiato (PT), que tirou dúvidas quanto aos valores apresentados.
As audiências públicas proporcionam à população maior transparência em relação ao planejamento e à prestação de contas por parte dos órgãos públicos. Outros detalhes estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Sessoes/Sessao/1319.