Dois importantes projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado de São nesta semana abrem caminho para que Jales se transforme em “Município de Interesse Turístico” e receba anualmente R$ 500 mil do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE.
O próximo passo é a sanção do governador Geraldo Alckmin e a previsão é que partir de 2016, as cidades que tiverem os requisitos sejam beneficiadas. Atualmente o Estado de São Paulo conta com 70 Estâncias Turística e a nova legislação poderá beneficiar mais 140 municípios, entre eles Jales.
A PEC 11/13 (Proposta de Emenda à Constituição), que cria os Municípios de Interesse Turístico e o PLC 32 (Projeto de Lei), que dispõe sobre os requisitos para a classificação de Estâncias e Municípios de Interesse Turístico, tiveram participação do deputado Itamar Borges, integrante da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento dos Municípios de Interesse Turístico. Ele comentou a conquista. “Precisamos comemorar muito esta aprovação. Foram três anos de intenso trabalho. Realizamos reuniões, encontros, audiências públicas, conversamos com prefeitos, secretários de Turismo, com o Governador Alckmin. Felizmente, todo este trabalho deu resultado e aprovamos o projeto na Assembleia”.
Independente das propostas aprovadas nesta semana, Itamar Borges é autor de outros dois projetos (PLC 114 e PLC 119) que transformam Jales em Estância Turística e Município de Interesse Turístico, respectivamente. Ambos apresentados em 18 de março último.
Na mesma data, o deputado também apresentou projetos para transformar Santa Albertina, Três Fronteiras, Rubinéia, e Santa Clara d’Oeste em “Municípios de Interesse Turístico”.
O modelo de classificação de Estâncias e Municípios de Interesse Turístico, as cidades mais bem preparadas poderão mudar de classificação e aumentar o valor recebido pelo Estado. A verba destinada pelo DADE pode ser utilizada para investimentos em programas de melhoria e preservação ambiental, urbanização, serviços e equipamentos turísticos.
“É um modelo pioneiro no país. Os Municípios de Interesse Turístico mais bem colocados no ranking se tornarão Estâncias Turísticas. Será um prêmio às melhores práticas do setor, beneficiando a excelência na gestão pública”.
Itamar Borges destacou ainda a importância do turismo. “O turismo movimenta a economia local, gera emprego e renda e melhora a qualidade de vida da população. Com a criação dos Municípios de Interesse turístico, o Estado São Paulo dará um salto de qualidade para desenvolver todo o seu potencial turístico”.
