A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) suspendeu cautelarmente a autorização de funcionamento e a homologação dos cursos práticos oferecidos pela Escola de Aviação CMM, de Jales, administrada pelo comandante Manoel Messias da Silva. A suspensão do funcionamento da escola foi comunicada à Prefeitura de Jales, proprietária do Aeroporto Municipal e do hangar ocupado pela CMM, através de cópia de uma portaria do dia 1° de fevereiro, assinada pelo gerente de Certificação da ANAC, Audir Mendes de Assunção Filho.
A medida anunciada pela ANAC causou relativa surpresa, uma vez que a escola e a Prefeitura – com a concordância do Ministério Público Federal – tinham assinado um acordo no final de janeiro pelo qual a CMM teria mais 60 (sessenta) dias de prazo para continuar funcionando no Aeroporto Municipal. O acordo chegou a ser homologado pela Justiça, mas, diante da decisão da ANAC, a escola poderá permanecer no hangar do aeroporto até o início de abril, mas não poderá continuar funcionando normalmente.
Advogado diz que MPF foi incoerente
De acordo com o advogado da escola, Arnaldo Luís Carneiro Andreo, a suspensão determinada pela ANAC teria sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) de Jales, o que, para ele, é uma incoerência. “A Prefeitura e a escola, com a concordância do MPF, tinham feito um acordo para dilação do prazo, mas, nesse interim, não sei por que motivo, o próprio MPF pediu a suspensão da escola, o que é uma incongruência. O próprio MPF concordou com a dilação e, mesmo assim, o procurador da República pediu a suspensão, o que a gente entende que é um pouco abusivo, pois ele mesmo havia concordado com a dilação”.
O advogado afirmou, também, que pretende recorrer da decisão da ANAC. “Nós vamos discutir isso na ANAC, explicar o que aconteceu e, se não houver uma mudança de posição e a suspensão for confirmada, vamos tomar as medidas legais, vamos entrar com mandado de segurança para manutenção do funcionamento da empresa até que ela se mude para outro local”.
Ainda de acordo com Arnaldo, o dono da escola CMM, comandante Manoel Messias da Silva, não pretende continuar com sua empresa em Jales. “O Messias não tem mais interesse. O procurador federal não quer ele aqui em Jales, então ele vai embora. Ele não decidiu ainda para onde vai. Dois locais estão sendo estudados”, garantiu o advogado.
Arnaldo contestou, também, um dos argumentos – a falta de licitação – supostamente citado pelo MPF para justificar o pedido de suspensão das atividades da escola. “A área do aeroporto pertence ao município, mas o aeroporto é privado, portanto não há necessidade de licitação para a cessão do espaço”. O advogado refutou, ainda, a falta de pagamento do “aluguel” como motivo para despejar a escola do aeroporto. “A inadimplência está sendo discutida em juízo. O Messias não está se negando a pagar. O Ministério Público entende que só porque ele está devendo não pode continuar funcionando. Se isso fosse motivo, o Brasil já estaria com metade de suas empresas fechadas”.
