O Diário Oficial da União (DOU) publicou na última segunda-feira, dia 11 de abril, a portaria 871 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) “inscrevendo o aeródromo privado de Jales” por dez anos. A portaria entra em vigor em 26 de maio próximo e na prática muda a constituição jurídica do aeroporto para privado. A administração do local, porém, ainda depende de definição do Departamento Jurídico que estuda uma forma de cessão.
Segundo o prefeito Pedro Callado, a cessão pode até ser uma licitação pública com ampla concorrência. Porém, é preciso se ater ao contrato em vigor que autoriza a escola a funcionar no local mediante o pagamento de R$ 2,1 mil mensais à prefeitura. O contrato teve início em fevereiro de 2014 com validade de 36 meses.
A publicação de segunda-feira joga uma pá-de-cal sobre a boataria generalizada criada pelo diretor da escola de aviação que explora o local. Em entrevista radiofônica veiculada no dia 7 de março, o empresário anunciou com bastante alarde que o aeródromo tinha sido fechado pela ANAC de forma irreversível.
Segundo ele, graças a um ofício enviado pelo prefeito em setembro passado, a ANAC teria determinado o fechamento do aeroporto e a suspensão de pousos e decolagens a partir do dia 26 de maio.
“É irreversível! Toda vez que sai uma portaria fechando o tráfego aéreo, está fechando definitivamente. Eu já estou procurando a alternativa B que é sair de Jales”, disse na rádio Antena 102.
A declaração equivocada provocou protestos de vereadores e empresários que usam o local para guardar suas aeronaves.
O prefeito foi obrigado a desmentir a informação e apagar o incêndio. Na mesma emissora e em outras, Callado disse “o aeródromo continuará sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal. Com a nova denominação de Aeroporto Privado, o Município de Jales tem interesse em transferir a exploração para a escola de aviação local”.
DÍVIDA ATIVA
Em nova entrevista à rádio Moriah, concedida ainda na segunda-feira, o prefeito confirmou que a Escola de Aviação está inadimplente com o município e o débito já está inscrito na Dívida Ativa e pode ser executado em breve.
Segundo o prefeito, a concessão do aeródromo para a escola seria uma solução, inclusive para a dívida não se multiplicar. “Realmente existe esse débito e já foi até inscrito para entrar em execução agora. Por força de lei. Temos que estancar daqui para frente para que isso não se torne uma bola de neve e ninguém consiga pagar mais. O objetivo é que o aeroporto continue funcionando”.
