A Câmara Municipal aprovou, na sessão de segunda-feira passada, 26, o projeto de Lei Complementar 06/2017, do prefeito Flávio Prandi (DEM), que extingue 31 cargos de confiança existentes quadro de servidores da Prefeitura e autoriza a criação de 16 novos cargos de confiança. A extinção dos 31 cargos é uma exigência do Ministério Público contida em Termo de Ajustamento de Conduta(TAC), assinado em abril de 2015 pelo ex-prefeito Pedro Manoel Callado. Já a criação dos 16 novos cargos teria sido parte de um acordo do prefeito Flá Prandi com a promotoria.
O projeto teve oito votos favoráveis e apenas dois contrários. A grande surpresa ficou por conta do voto do vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho, o Chico do Cartório, eleito pelo PMDB, o mesmo partido do vice-prefeito José Devanir Rodrigues, o Garça. Sem fazer nenhum discurso durante a votação para explicar sua posição, o vereador peemedebista votou contra o projeto. O outro voto contrário – do vereador Tiago Abra (PP) – já era esperado, uma vez que ele, apesar de também pertencer a um partido aliado do prefeito, tem sido o maior crítico da administração Flá/Garça.
Procurado pela reportagem, o prefeito Flá Prandi não quis emitir opinião sobre a posição do vereador Chico do Cartório, mas garantiu que isso não vai alterar sua relação com o PMDB. “Nem eu nem o Garça nos metemos em assuntos da Câmara. Penso que os vereadores devem ter total autonomia para tomar suas decisões e cabe a nós respeitarmos as posições individuais de cada um. O importante é que o projeto foi aprovado”, disse o prefeito.
Apesar da opinião do prefeito, não é improvável que o voto do vereador Chico poderá prejudicar ainda mais os pleitos do PMDB por cargos na administração. Sabe-se que o partido já teria se reunido mais de uma vez com o prefeito Flá para pressionar pela nomeação de alguns peemedebistas em cargos de confiança, mas, pelo menos por enquanto, não foi atendido.
Rosalino defende criação de cargos.
E Tiago Abra critica
A sessão de segunda-feira, 26, marcou mais um debate entre os vereadores Tiago Abra (PP), que criticou a criação dos 16 cargos de confiança, e Luís Rosalino( PT), que defendeu o projeto do prefeito Flá Prandi. O primeiro a falar foi Rosalino. O petista lembrou ter sido contra a criação de cargos proposta em 2013 pela ex-prefeita Eunice Mistilides na época apoiada por Abra – e explicou que a situação atual é diferente. “O projeto de 2013 tinha o notório objetivo de cumprir promessas de campanha e acomodar aliados em cargos de confiança. O projeto atual tem o objetivo de substituir cargos que – na visão do Ministério Público – estariam irregulares”, discursou Rosalino.
O vereador petista disse, também, que o projeto já vinha sendo discutido internamente pelos vereadores há pelo menos três semanas. “Eu e o presidente desta Casa, o vereador Pintinho, fizemos uma visita à Promotoria, onde foram esclarecidas algumas dúvidas em relação a esses cargos. O projeto é uma adequação que foi analisada pelo MP e pelo Poder Executivo. Há um entendimento coletivo sobre a necessidade do projeto”, garantiu Rosalino. Ele ressaltou, ainda, que os 16 novos cargos não deverão ser preenchidos em sua totalidade. “É quase certo que apenas 11 deles serão preenchidos e pelos mesmos servidores que já ocupam cargos na administração. Não haverá aumento de gastos”, concluiu Rosalino.
O vereador Tiago Abra argumentou que o TAC firmado com o Ministério Público previa apenas a extinção dos 31 cargos de confiança e não falava em criação de novos cargos para substituí-los. “A Câmara também firmou um TAC para extinguir alguns cargos de confiança e cumpriu o que foi acordado. A Câmara não fez projeto para mudar o nome dos cargos, fez o concurso e pronto”, disse Abra. Ele confirmou que, atualmente, apenas 11 dos 31 cargos extintos se encontram ocupados e que, por isso mesmo, “o prefeito está induzindo as pessoas a pensar errado, ao dizer que se gasta R$ 51 mil com os 31 cargos e que vai haver uma economia de R$ 7 mil. Na verdade, gasta-se cerca de R$ 23 mil com os 11 cargos e se os 16 novos cargos forem todos preenchidos, as despesas passarão de R$ 43 mil”.
Segundo Abra, o projeto do prefeito é um engodo. “Nada mais fizeram do que mudar o nome dos cargos, uma forma de burlar o TAC e de acomodar pessoas”, disse o vereador. Ele garantiu, ainda, que a criação do cargo de subprocurador geral, por exemplo, estaria gerando “um mal-estar danado na Procuradoria”. De acordo com o vereador do PP, “todo mundo sabe que o cargo de subprocurador é para acomodar a situação de uma pessoa”.
