O vereador Tiago Abra (PP) apresentou na Sessão Ordinária do dia 5 de junho, o requerimento nº 91/2017 solicitando informações sobre pagamento de horas extras a servidores públicos municipais. O vereador do Partido Progressista considerou que a folha de pagamento de salários da Prefeitura consome quase metade dos recursos orçamentários anuais e que o pagamento de horas extras, realizado de forma descontrolada ou indevida, rapidamente, impacta a folha de pagamento de salários.
O vereador requereu que o Poder Executivo informe quais os critérios para liberar a realização de horas extras pelos servidores e qual o custo financeiro dessa prática nos meses de março, abril e maio de 2017. Abra também solicitou a relação completa dos nomes dos servidores que receberam pagamento de horas extras, qual o custo de cada um, os respectivos registros biométricos do relógio de ponto e a quais secretarias eles estão vinculados.
“Vamos ver quem está recebendo, quem não está, acabar com a fofoca e esclarecer. Se tiver coisa errada, o prefeito que se entenda com a justiça”, explicou Abra.
Em outro requerimento apresentado, de nº 92/2017, o vereador indagou à Prefeitura quantos servidores públicos foram trocados de cargo ou passaram a responder por cargo diferente, via edição de portaria, do início do ano até hoje. Caso isso tenha ocorrido, requereu que o Executivo envie as justificativas para cada caso e cópias das portarias.
Segundo o vereador, as mudanças de cargos de servidores municipais com o uso de portarias sempre foi motivo de polêmicas e questionamentos legais e, por isso, devem ser racionalizadas ao máximo.
“Uma das obrigações do vereador é fiscalizar. Vamos fiscalizar portaria, vamos fiscalizar falta de remédio, vamos fiscaliza hora extra, para que práticas antigas não aconteçam novamente”, completou Abra.
