Em resposta imediata ao apelo do procurador da República em Jales, dez entidades públicas e privadas, aceitaram colaborar efetivamente com a campanha “Dez Medidas Contra a Corrupção” promovida pelo Ministério Público Federal em âmbito nacional, para combater a corrupção e a impunidade.
A manifestação das entidades foi feita logo no início da reunião de lançamento da campanha, na última segunda-feira, na sede do MPF. Entre elas, a Prefeitura de Jales, a 63ª Subseção da OAB na cidade, diversas unidades do Ministério Público Estadual de São Paulo, as Câmaras Municipais de Jales, Fernandópolis e Santa Fé do Sul, a Universidade Camilo Castelo Branco (Unicastelo) e o Centro Universitário de Jales (Unijales).
Cada uma delas, se tornou um ponto de coleta de assinaturas para embasar um ante-projeto de lei para ser entregue no Congresso Nacional com dez sugestão para recrudescer as leis contra a corrupção e facilitar a tramitação dos processos.
José Rubens Plates disse que a campanha funciona da mesma forma que a que criou a Lei da Ficha Limpa, com mobilização nacional e através de um Projeto de iniciativa Popular. Ele lembrou também que em 2013, o MPF fez um chamamento público para pedir apoio contra a aprovação da PEC 37 que limitava o poder de investigação do órgão.
“Agora, a sociedade é chamada a apoiar e defender as medidas, conclamando o Congresso para que promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Mesmo que algum parlamentar proponha as medidas, as assinaturas são importantes como manifestação de apoio à aprovação no Congresso. Essa iniciativa não tem qualquer vinculação partidária”.
O MPF e seus parceiros estão coletando assinaturas em todos os estados brasileiros. Informações detalhadas sobre a campanha e as medidas propostas estão disponíveis no site www.dezmedidas.mpf.mp.br.
Operação Lava Jato
A campanha foi lançada este ano a partir da experiência adquirida pelo MPF com a Operação Lava Jato. Entre as medidas propostas pela iniciativa para tornar a corrupção um crime “que não compense” estão a reforma do sistema de prescrição penal, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa 2, a maior eficiência do uso de recursos nos processos e o aumento das penas, que, no caso do desvio de valores superiores a R$ 8 milhões, chegariam a 25 anos de prisão.
Para promover tais mudanças, o MPF e as entidades parceiras estão coletando assinaturas para a proposição de projetos de lei de iniciativa popular no Congresso Nacional. Na região de Jales, os cidadãos podem contribuir com a campanha preenchendo a ficha de assinaturas até o dia 1º de dezembro de 2015:
• MPF – Procuradoria da República em Jales (Rua 15, 2.236 – Centro)
• Delegacia da Polícia Federal de Jales (Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 197)
• Centro Universitário de Jales (Avenida Francisco Jalles, Centro)
• Juizado Especial Cível e Criminal de Jales (Rua 15, 2210 – Centro)
• Promotoria de Justiça de Jales (Rua Nove, 2231 – Centro)
• Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul (Av. Conselheiro Antonio Prado, 1.662)
• Promotoria de Justiça de Estrela d’Oeste (Rua Minas Gerais, s/nº – Centro)
• Promotoria de Justiça de Fernandópolis (Av. Raul Gonçalves Júnior, 840 – Santa Rita)
• Subseções da OAB de Jales (Rua Seis, 2270), Fernandópolis (Av. Raul Gonçalves Júnior, 903) e Santa Fé do Sul (Rua 07, 1164).
