Uma denúncia do vereador Tiago Abra (PP), mostra que não vai ser nada fácil para o prefeito Flávio Prandi (DEM) implantar o rearranjo administrativo determinado pelo Tribunal de Justiça-SP ao julgar inconstitucionais as portarias concedidas em 2016 pelo ex-prefeito Pedro Callado. A denúncia protocolada pelo vereador no final de junho junto ao Ministério Público de Jales, aponta suposto desvio de função por parte de uma servidora municipal lotada atualmente na Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo. De acordo com a representação, a servidora E.R.S. foi aprovada em 1992 para o cargo de “gari” e, depois de alguns anos, foi promovida ao cargo de Auxiliar de Enfermagem, passando a exercer suas funções no Núcleo Central de Saúde.
Segundo a denúncia, no início de 2017 a servidora foi designada para trabalhar na Secretaria de Esportes, onde continua recebendo o adicional de insalubridade pago aos funcionários da saúde. Tiago Abra argumenta que o cargo de Auxiliar de Enfermagem não existe na estrutura da Secretaria de Esportes e que a nomeação da servidora contraria regras legais e constitucionais. “Uma servidora investida no cargo de Auxiliar de Enfermagem jamais poderia estar exercendo um cargo na Secretaria Municipal de Esportes”, diz a representação protocolada por Abra.
Ainda de acordo com o vereador, a portaria assinada pelo prefeito Flá tenta “mascarar” a situação ilegal, ao mencionar que a servidora deveria atuar, entre outras coisas, no atendimento de primeiros socorros a atletas e público em geral, durante a realização de eventos esportivos. “Ocorre que no local não existe sequer uma maca ou algo relacionado à área de enfermagem”, garante o vereador. Abra argumenta também que, “não bastasse isso, o marido da servidora ocupa um cargo hierarquicamente superior na Secretaria de Esportes”, situação que contraria a Lei Complementar 16/93 (Estatuto do Servidor). A citada lei estabelece que nenhum servidor pode manter sob sua chefia imediata o cônjuge, companheiro ou parente até segundo grau.
Na representação, Abra cita também o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em abril de 2015, que previa a extinção de todas as portarias de nomeações que pudessem configurar desvio de função, e conclui que “mostra-se totalmente descabido” que a uma Auxiliar de Enfermagem possa trabalhar na Secretaria de Esportes. Ao final, ele pede que o Ministério Público tome providências para que a servidora seja, através de liminar, imediatamente afastada da Secretaria de Esportes.
Outro lado
A assessoria do prefeito Flávio Prandi(DEM) confirmou que já recebeu ofício do Ministério Público solicitando explicações sobre o caso. O processo foi, segundo as informações obtidas pelo jornal, encaminhado à Procuradoria Geral do município que deverá manifestar-se no prazo estabelecido pelo MP.
