A Polícia Federal de Jales deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 1º de junho, a Operação Arranjo, que investiga desvios de recursos federais do Programa de Atenção Integral à Família – PAIF. Aproximadamente 50 policiais federais foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Urânia (1), Jales (7), Mira Estrela (1), Fernandópolis (1) e Santa Fé do Sul/SP (1), que foram expedidos pela Justiça Federal de Jales.
As investigações iniciaram no começo deste ano após a PF tomar conhecimento sobre licitações e pagamentos suspeitos realizados com a utilização de recursos federais do PAIF que eram destinados à Secretaria de Ação Social do município de Urânia. As investigações apontaram que houve “fatiamento” nas licitações de cursos e palestras entre determinadas empresas, pois não havia disputa nas licitações, mas um “arranjo” (em alusão à função matemática da combinatória) entre as empresas. Também há fortes indícios de que vários cursos não foram realizados, embora os valores tenham sido integralmente pagos.
De acordo com levantamentos preliminares, notas fiscais suspeitas de serem “frias” totalizam R$ 300.000,00 que foram pagos com recursos públicos da área social destinados ao PAIF somente no município de Urânia. Os mandados estão sendo cumpridos nas sedes das empresas envolvidas e nas residências dos seus proprietários, servidores e outros investigados.
Há dois meses, a PF de Jales deflagrou a Operação Repartição, que investigou e prendeu o ex-prefeito e outros 4 ex-assessores do município de Urânia. Nesta Operação, pagamentos realizados no último dia de 2016, com recursos da repatriação do governo federal foram o foco das investigações. Todos os investigados foram denunciados e continuam presos preventivamente à disposição da Justiça. O ex-prefeito preso F.A.S. também administrava o município de Urânia à época dos pagamentos e licitações suspeitas relativas aos pagamentos com recursos do PAIF.
Os investigados serão indiciados pelos crimes de peculato, associação criminosa e fraude em licitação.Todo o material recolhido pelos federais será analisado na sede da Polícia Federal de Jales para que sejam realizados cruzamentos para confirmação de informações e identificação de outros possíveis delitos cometidos pelas empresas investigadas em outras cidades.
AssCom PF
Empresa da ex-primeira-dama Rose Parini é uma das investigadas
Embora a Polícia Federal não tenha mencionado os nomes das empresas que estão sendo investigadas por supostos desvios de verbas federais destinadas ao Programa de Atenção Integral à Família – PAIF – de Urânia, levantamento feito pelo jornal A Tribuna constatou que, nos últimos três anos (2014/2016), a Prefeitura daquele município contratou pelo menos cinco empresas para “prestação de serviços no apoio técnico no âmbito da proteção social referente ao CRAS/PAIF”, sendo uma delas de Fernandópolis, outra de Mira Estrela e as demais de Jales. No total, foram firmados 09 contratos com as cinco empresas, no valor total de R$ 205,2 mil.
Entre as três empresas com sede em Jales, está a “Em Foco Cursos e Serviços Ltda”, que tem a ex-primeira-dama Rosângela Parini como sócia, o que explica a visita da Polícia Federal na quinta-feira de manhã ao prédio onde está localizada a residência do casal Parini, na esquina da Rua Dois com a Rua Holanda. A “Em Foco”, que ocupa uma sala no andar térreo do prédio, firmou nos últimos anos dois contratos com a Prefeitura de Urânia. Em setembro de 2014, ela foi contratada por R$ 25,5 mil para prestar serviços na área da assistência social até dezembro daquele ano. Em dezembro de 2016, ela assinou um novo contrato, no valor de R$ 21,2 mil.
Constituída em 2009, a empresa Em Foco Cursos e Serviços Ltda – que, além de Rosângela Parini, tinha como sócia a ex-assessora de gabinete de Parini, Marli Mastelari – presta serviços também em outros municípios da região, como Dirce Reis, Populina, Santa Clara D’Oeste, Rubineia e Vitória Brasil, além de municípios mais distantes, como Pedranópolis e Pirajuí. Nesta última, a “Em Foco” assinou um contrato de R$ 213 mil, em setembro de 2016, para prestação de serviços atinentes ao “plano de desenvolvimento sócio territorial pós-ocupação”. Em Pedranópolis, a empresa assinou um contrato há menos de 15 dias, no valor de R$ 38,1 mil. Por coincidência, pelo menos outras duas empresas investigadas em Urânia, também assinaram contratos em Pedranópolis.
Alguns contratos assinados em 2017 mostram, no entanto, que a atuação da empresa da ex-primeira-dama não se limita a cursos e palestras na área da assistência social. Em Dirce Reis, a “Em Foco” presta serviços odontológicos em uma Unidade de Saúde. Da mesma forma, em Rubinéia, a prestação de serviços também é na área da saúde. Em Populina, demonstrando que diversificou bastante suas atividades, que agora incluem até o comércio, a empresa foi contratada para fornecer materiais escolares e de escritório.
Em 2011, as duas sócias da “Em Foco Ltda” – Rosângela Parini e Marli Mastelari – além do então prefeito Humberto Parini, foram alvos de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Jales, sob a acusação de improbidade administrativa. O MP constatou que Marli – a assessora de Parini e sócia da primeira-dama – se ausentava da Prefeitura de Jales no seu horário de trabalho para cuidar de assuntos da empresa, inclusive participando de licitações em outras cidades. Em outubro de 2013, a Justiça de Jales inocentou Rosângela e condenou Parini e Marli ao pagamento de multa superior a R$ 100 mil, mas, em setembro de 2014, o Tribunal de Justiça-SP, atendendo recurso do ex-prefeito, reformou a sentença da Justiça local, livrando Parini e Marli do pagamento da multa. Marli já tinha até proposto um acordo com o MP para pagar sua parte (R$ 40 mil) em 36 parcelas mensais.
