Além de pedir a suspensão de uma licitação aberta pela prefeitura de Jales para contratar uma empresa de assessoria contábil, o Ministério Público Estadual abriu um procedimento para apurar possíveis infrações à Lei de Improbidade Administrativa que podem ter sido cometidas pelo prefeito Flávio Prandi Franco no processo. A medida foi publicada na última terça-feira, 30 de maio, no Diário Oficial do Estado. Como não há publicação de Atos Oficiais às segundas, é provável que a determinação tenha sido tomada na semana anterior.
Como o jornal A Tribuna publicou em sua edição do dia 28 de maio, a licitação foi suspensa pelo prefeito Flávio Prandi Franco a pedido do promotor Horival Marques de Freitas Júnior, na quarta-feira,24, um dia depois que o vereador Tiago Abra apresentou uma Representação no MP e no Tribunal de Contas do Estado, apontando uma séria de itens, que segundo ele, demonstrariam que a contratação tinha como “única finalidade” remunerar o contador José Carlos Roda, conhecido como Zé Rodinha, pelos serviços prestado de forma gratuita durante o período de transição de governo, entre o fim do mandato de Pedro Callado e o início do mandato de Flávio Prandi.
“Tenho plena convicção, não havendo quaisquer dúvidas, de que a empresa vencedora do certame será uma das empresas de propriedade de José Carlos Roda”, afirmou o vereador na representação entregue ao MP.
Antes de abrir o procedimento, o promotor convocou o prefeito Flávio Prandi Franco para uma conversa sobre a licitação. Acompanhado do procurador jurídico e ex-prefeito, Pedro Manoel Callado Moraes, o prefeito ouviu o promotor dizer que, a princípio, estava de acordo com alguns apontamentos feitos pelo vereador e ressaltar a necessidade de mudanças, principalmente no item que exige visitas técnicas diárias.
O prefeito minimizou o “puxão de orelhas”, mas admitiu que o item deixava dúvidas. Ele pediu, então, que o procurador estudasse o edital e fizesse as alterações nos quesitos reprovados pelo promotor. “Eu pedi para o Dr. Pedro dar uma lida e ver tudo o que o promotor falou”.
“Servidores já chamavam de licitação do Zé Rodinha”, afirma vereador
Na segunda-feira, antes da publicação, o caso chegou à Câmara Municipal em forma do Requerimento 87/2017, assinado apenas por Tiago Abra, mas aprovado por unanimidade pelos demais vereadores.
Abra disse na Tribuna da Câmara que a sua denúncia foi motivada por conversas com servidores municipais do setor financeiro e de licitações, que já chamavam a licitação pelo nome do contador, que, supostamente venceria o certame. “Alguns funcionários dizem que o Zé Rodinha continua dando assessoria via telefone e via computador. Nos corredores da prefeitura, a concorrência era conhecida como a ‘Licitação do Zé Rodinha. Vários servidores, não foi um nem dois, nem meia dúzia, que vieram me falar; ‘Tiago, você viu que abriu a licitação do Zé Rodinha?”.
Ainda segundo o vereador, durante uma Audiência Pública realizada na câmara, um servidor, que não teve a identidade revelada, teria confirmado que a contratação do contador dependia apenas de uma licitação feita com esse fim. “Eu perguntei a um servidor do alto escalão sobre a situação do Zé Rodinha e o servidor respondeu que ‘a licitação dele ainda não estava pronta’. Ora, a licitação era dele? Licitação não pode ter dono. A empresa vencedora é conhecida na hora [da abertura dos envelopes]”. O fato teria sido relatado por dois funcionários públicos que foram ouvidos pelo promotor.
No Requerimento, o vereador repete o que afirma na Representação. “Considerando que a empresa “Meta Pública”, que há muitos anos prestava serviço de assessoria e consultoria na área orçamentária, contábil e financeira à Prefeitura Municipal de Jales, teve seu contrato rescindido no atual mandato, sob a justificativa de contenção de despesas; que o Executivo abriu licitação para Contratação de Empresa para Assessoria e Consultoria Voltada à Área Orçamentária, Contábil e Financeira, que antes mesmo de sua realização apontava para um custo superior ao que era pago à empresa “Meta Pública” para a prestação do mesmo serviço; que o Prefeito Municipal determinou a suspensão do Processo de Licitação PP 22/2017, antes de sua realização, qual foi o motivo do Executivo determinar a suspensão do processo de licitação 22/2017? A Prefeitura Municipal recebeu alguma notificação do Ministério Público Estadual ou do Tribunal de Contas do Estado do Estado de São Paulo, apontando irregularidades no processo licitatório e, na qual, propunha sua suspensão? Em caso positivo, encaminhar cópia. O processo de licitação PP 22/2017 contou com parecer jurídico favorável da Procuradoria Jurídica do Município? Em caso positivo, encaminhar cópia. O Executivo pretende reabrir um novo processo de licitação para a contratação de empresa para assessoria e consultoria voltada à área orçamentária, contábil e financeira? Em caso negativo, porque não o fará?”.
“Eu quero ler o Parecer Jurídico e vou conversar com o procurador para saber em que condições foi feito esse parecer e se houve algum pedido especial para ele”, disse, se referindo ao ex-prefeito Pedro Callado com quem mantem relação de amizade pessoal e de quem foi líder no Poder Legislativo.
O vereador chegou a insinuar que Callado o tenha procurado para discutir o assunto. “Senhor procurador, não adianta me pedir pra conversar. Denuncia antes. Senhor procurador, o senhor está aí para evitar que essas coisas aconteçam. Simplesmente dê parecer contrário.
“RAIO QUE O PARTA”
Usando uma terminologia chula e incomum à Tribuna da Casa de Leis, o petista Luis Fernando Rosalino, que é professor, contestou as razões da denúncia. “A pessoa pode vir do raio que o parta”, disse o mais novo defensor do prefeito.
