O prefeito Flávio Prandi(DEM) deve enviar para a Câmara, nos próximos dias, um projeto de lei solicitando autorização dos vereadores para que a Prefeitura possa ficar com a sede da Associação dos Deficientes Físicos da Região de Jales – ADERJ – localizada na Avenida José Rodrigues, em troca das dívidas que a entidade tem com os cofres municipais, estimadas em cerca de R$ 900 mil. Segundo informações da Procuradoria Geral do Município, o processo de desmembramento da área já foi concluído. “Dentro de uns quinze dias, no máximo, o projeto de doação em pagamento está pronto para ser enviado à Câmara”, explicou o procurador Benedito Dias da Silva Filho.
A “doação” do prédio da sede da Aderj para a Prefeitura faz parte de um acordo iniciado pelo ex-prefeito Pedro Callado em novembro de 2016, com a anuência do então prefeito eleito Flá Prandi. Na ocasião, o acordo permitiu a suspensão do leilão programado pela Justiça, quando a área pertencente à Aderj – avaliada em R$ 2,2 milhões – seria leiloada para o pagamento de dívidas trabalhistas e de honorários advocatícios devidos a um advogado que prestou serviços jurídicos à entidade.
A dívida da Aderj para com a Prefeitura – estimada em cerca de R$ 900 mil – refere-se a condenações do Tribunal de Contas do Estado, que determinou à entidade a devolução de verbas supostamente irregulares pagas pela municipalidade durante a prestação de serviços que a Aderj executou para a Prefeitura. A entidade foi responsável pela administração e execução do programa Saúde da Família, durante o governo do ex-prefeito Humberto Parini. Para o TCE, a chamada “taxa administrativa” que a Prefeitura pagou à entidade era indevida. A dívida referente à devolução está sendo cobrada na Justiça, mas, assim como já aconteceu no caso da dívida referente aos honorários advocatícios, a cobrança deverá ser suspensa.
O prefeito Flávio Prandi confirmou que a Prefeitura deverá ficar com o prédio da entidade, mas ainda não decidiu o que fará com o imóvel. “É um excelente prédio, bem localizado, e com certeza será bastante útil para a Prefeitura. Ainda não sabemos ao certo como vamos utilizá-lo, mas o prédio vai possibilitar que economizemos alguns aluguéis”, disse o prefeito.
