A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Auriflama (SP), José Jacinto Alves Filho, conhecido como Zé Prego, empregados do Grupo Scamatti, totalizando 12 pessoas e oito empresas, envolvidas em licitações fraudulentas realizadas entre 2007 e 2012 em Auriflama. Todos os réus integram a Máfia do Asfalto, que agia em dezenas de cidades da região, inclusive Jales, onde envolveu ex-prefeito Humberto Parini.
A Máfia do Asfalto foi alvo da Operação Fratelli, deflagrada em 2013 pela Polícia Federal. A decisão liminar é resultado de uma ação civil pública que o Ministério Público Federal em Jales ajuizou em agosto do ano passado. A indisponibilidade de bens alcança o valor de R$ 1,29 milhão para cada uma das 12 pessoas que respondem ao processo. A quantia equivale ao prejuízo que as irregularidades causaram aos cofres públicos, em cifras atualizadas. O bloqueio do montante visa à garantia de recursos para o cumprimento de eventual sentença que condene um ou mais réus ao ressarcimento dos danos. Já o congelamento de ativos das empresas envolvidas chega ao total de R$ 1,69 milhão.
O ex-prefeito e os demais réus fraudaram sete procedimentos licitatórios em Auriflama durante as duas gestões de Zé Prego, todos financiados com recursos dos Ministérios das Cidades e do Turismo. O então prefeito foi cooptado por Olívio Scamatti para implantar no município o mesmo esquema que já vinha adotando em outras cidades: direcionar concorrências públicas para favorecer as empresas da família Scamatti, a qual mantinha contato com congressistas em Brasília e obtinha a liberação de verbas da União por meio de emendas parlamentares.
A Prefeitura de Auriflama parcelou irregularmente o objeto dos contratos, referente à construção de guias e sarjetas e ao recapeamento de ruas e avenidas do município. Algumas vias foram listadas em mais de um procedimento licitatório, embora o serviço a ser prestado fosse o mesmo. A manobra permitiu o enquadramento dos certames na modalidade convite, que exigia apenas a convocação de ao menos três empresas escolhidas pela própria administração pública. Caso os serviços fossem englobados em um número menor de licitações, a modalidade a ser adotada possibilitaria a participação de companhias que não faziam parte do esquema.
Nenhum estudo técnico foi produzido para demonstrar que a fragmentação de serviço traria vantagens econômicas em relação ao eventual ganho de escala. “Não há dúvidas de que os agentes públicos municipais parcelaram as obras de recapeamento asfáltico, com consequente fracionamento das despesas, a fim de permitir a utilização da modalidade ‘convite’, quando o adequado seria a modalidade ‘tomada de preços’. Com isto, favoreceram as empresas do grupo Scamatti, que foram convidadas para todas as licitações, com pouca ou nenhuma publicidade”, descreveu o procurador da República responsável pela ação.
Mascarando
as fraudes
Objetivando mascarar as fraudes, as diferentes empresas do grupo Scamatti não participavam de um mesmo procedimento licitatório. Para que o direcionamento fosse concluído, a família Scamatti contava com empresas parceiras, que participavam ficticiamente dos certames. Em troca, recebiam o mesmo favor dos Scamatti em outras licitações na região. Com as ofertas previamente combinadas, as vencedoras sempre conseguiam os contratos com cifras pouco inferiores às das supostas concorrentes. O esquema beneficiou três empresas do grupo Scamatti. A Scamvia Construções e Empreendimentos e a Demop Participações venceram cinco das sete licitações.
As obras previstas nas outras duas, cujos editais tinham a mesma data, ficaram a cargo da Mirapav – Mirassol Pavimentação, que, apesar de possuir capital social irrisório, não ter funcionários e nunca ter desenvolvido atividades econômicas, assinou os contratos com a Prefeitura no valor total de R$ 230 mil. Para preencher o número mínimo de concorrentes, participaram dos processos as parceiras CBR – Construtora Brasileira, Ciro Spadacio Engenharia e Construção, Miotto & Piovesan Engenharia e Construção, Trindade Locações e Serviços e Ultrapav Engenharia e Construções.
Ao lado de Zé Prego, dos servidores municipais José Voltair Marques, conhecido como Zé do Brás, Marisa Braz do Nascimento e de Olívio Scamatti, fazem parte da lista de pessoas físicas que respondem ao processo os irmãos do empresário (Edson, Pedro, Mauro André e Dorival Scamatti) e sua esposa, Maria Augusta Seller Scamatti. Completam o rol de réus Luiz Carlos Seller e Guilherme Pansani do Livramento, que constituíram a Mirapav, e o engenheiro da Demop Fernando César Matavelli.
Desta decisão cabe recurso pelas partes envolvidas e, ao final do processo de improbidade, o MPF quer que os réus sejam condenados não só ao ressarcimento dos danos, mas também ao pagamento de multas.
