Após seis vereadores votarem contra uma emenda apresentada por eles mesmos, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o projeto de Lei Complementar 02/2017, que altera artigos da legislação que criou o Instituto Municipal de Previdência Social de Jales – IMPSJ. A aprovação foi efetivada em regime de urgência, em sessão extraordinária realizada na quinta-feira, 16, depois de um adiamento solicitado pelo vereador Tiago Abra(PP) na sessão ordinária de segunda-feira, 13. O presidente da Câmara, Vagner Selis(PRB), o Pintinho, justificou a urgência.
“Acontece que vamos ter eleições para o Conselho Consultivo e Fiscal do Instituto em abril e a convocação para a eleição precisa ser feita com 30 dias de antecedência. Por isso, é importante que as novas regras sejam aprovadas com urgência”, explicou Pintinho. O presidente foi um dos vereadores que assinaram a Emenda Modificativa 03/2017, rejeitada pelos próprios autores durante a votação de quinta-feira. Os outros vereadores que assinaram a emenda e, posteriormente, votaram contra, foram Adalberto Francisco de Oliveira Filho(PMDB), o Chico do Cartório, Bismark Kuwakino(PSDB), Fábio Kazuto(PSB), Vanderley Vieira dos Santos(PPS) e João Valeriano Zanetoni(PSB).
Os vereadores rejeitaram, também, uma emenda vereador Tiago Abra(PP), que teve o voto favorável apenas do próprio autor. Antes, os vereadores já tinham apresentado – e retirado da pauta – outras duas emendas, nas quais diminuíam o número de conselheiros do IMPSJ de 09(nove) para 07(sete), e reduziam o valor da gratificação paga aos membros do Conselho. No final, depois de pelo menos quatro reuniões realizadas nos últimos dez dias e muita discussão, os vereadores acabaram aprovando o projeto do prefeito Flávio Prandi(DEM), sem alterações.
O projeto de Flá acaba com a gratificação – cerca de R$ 800,00 mensais, atualmente – paga a cada um dos conselheiros do Instituto e estabelece que apenas 05 (cinco) deles serão eleitos pelo voto direto dos servidores, enquanto outros 03 (três) serão escolhidos e nomeados pelo prefeito e 01(um) será nomeado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. Apesar de votar favorável, o vereador Tiago Abra(PP) criticou o projeto do prefeito. “O prefeito fala muito em paridade e em união, mas não cumpre com a palavra empenhada. Eu e outros três vereadores, incluindo o presidente Pintinho, estivemos no gabinete dele, onde ficaram acordadas algumas alterações no projeto, mas o acordo não foi cumprido”, disse Abra.
Já o vereador Luiz Henrique Viotto(PP), o Macetão, que não assinou nenhuma das quatro emendas apresentadas por seus colegas vereadores, explicou que “na minha opinião, as emendas que os colegas vereadores apresentaram são inconstitucionais e, se nós as aprovássemos, estaríamos abrindo um perigoso precedente e ainda correríamos o risco de ver as emendas serem vetadas pelo prefeito”.
