O médico E. A.T. foi condenado pela Justiça Federal a pena somadas de nove anos e um mês de reclusão e mais nove meses de detenção pelos crimes de concussão, estelionato, exercício ilegal da medicina e inserção de dados falsos no sistema do SUS. A condenação se deu após duas ações penais movidas pelo Ministério Público Federal em Jales.
O médico D. M.A. também foi condenado a dois anos de reclusão pela prática de concussão. Nas sentenças, C.A.R., ex-administrador da Santa Casa de Jales, onde E. continuou atuando perante o SUS mesmo após ter sido descredenciado, foi sentenciado a dois anos de reclusão pela inserção de dados falsos em sistema.
Além deles, a ex-secretária municipal de Saúde de Jales –na gestão da ex-prefeita Nice Mistilides-, N. G. R. S., o secretário Municipal de Saúde do município de Dirce Reis, C. L. P e a diretora Municipal da Divisão de Saúde de Pontalinda, R. H. G., foram condenados a um ano, 10 meses e 20 dias de reclusão e sete meses de detenção pela participação nos crimes de estelionato e exercício ilegal da medicina.
A pena do médico E.A.T. deve ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, no entanto, após a confirmação ou aumento das penas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o réu pode vir a cumpri-las em regime fechado.
Ações
O MPF denunciou os dois médicos em 2012 por cobrar indevidamente por cesáreas realizadas através do SUS. Nessa época, o Ministério da Saúde determinou que E.A.T. fosse desligado do SUS, descredenciamento feito em dezembro de 2013. Em maio de 2014 o MPF fez nova denúncia envolvendo a prática dos mesmos tipos de crimes.
Mesmo descredenciado, em janeiro de 2015, a Polícia Federal recebeu a informação de que o médico continuava atuando perante o SUS nos municípios de Jales, Dirce Reis e Pontalinda, com auxílio de agentes públicos, que sabiam de seu impedimento. Na Santa Casa de Jales, ele teria realizado uma cesárea na qual, logo em seguida, morreram mãe e filho.
O então administrador da instituição e também condenador C. R., além de não impedir a atuação do médico, agiu ativamente, registrando os seus atendimentos em nome de outros profissionais.
Uma nova denúncia foi ajuizada pelo MPF contra o médico em 2015, pelos crimes de estelionato, exercício ilegal da medicina (com o agravante da morte da gestante) e inserção de dados falsos no sistema do SUS. Nesta ação, também foram acusados os agentes públicos e o administrador da Santa Casa de Jales. O médico chegou a ser preso preventivamente em janeiro de 2015 e a liberdade provisória foi concedida alguns meses depois, somente após a imposição de medidas cautelares requeridas pelo MPF.
Ex-secretária ainda não foi notificada sobre condenação
A ex-secretária municipal de Saúde de Jales, N. G. R.S. disse que ainda não foi notificada pela Justiça sobre a sentença condenatória, mas confirmou que pretende recorrer da condenação. Com 28 anos de serviços prestados na Secretaria Estadual de Saúde, essa foi a primeira vez que foi alvo de um processo na Justiça. Em 2013, ela pediu licença do Estado para assumir o cargo de secretária municipal de Saúde, a convite da então prefeita Nice Mistilides.
Com a cassação de Nice, em fevereiro de 2015, N.S. foi a única secretária a continuar na administração, a convite do prefeito Pedro Callado. Preocupada com os rumos do processo e desacostumada com esse tipo de situação, deixou o cargo no final de agosto de 2015. Ao jornal A Tribuna, a ex-secretária disse, na quinta-feira, 15, que “eu não tinha conhecimento de que a liminar obtida pelo médico tinha sido cassada. Só fiquei sabendo dessa situação em janeiro de 2015, através de um comunicado da Justiça, quando o médico já estava preso”.
Ela disse, também, que ficou muito triste com a divulgação de seu nome em vários veículos da imprensa, inclusive no rádio, mas ao mesmo tempo, ficou gratificada com a solidariedade dos amigos. “Depois da divulgação, o meu telefone disparou a tocar. Muita gente, inclusive pessoas com quem eu não mantinha contato há muito tempo, ligou para se solidarizar comigo. Outras vieram me visitar pessoalmente, preocupadas comigo”, concluiu.
