O clima entre os servidores municipais de Jales é de revolta e indignação com relação à representação encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça do Estado, onde o advogado Carlos Alberto Expedito de Brito Neto, o Betinho da OAB, solicita uma análise sobre a possível inconstitucionalidade do artigo 99 da Lei Municipal Complementar 016/93, de maio de 1993, que prevê o pagamento de “gratificação de aniversário” aos servidores efetivos do município.
Nos bastidores da Prefeitura, servidores suspeitam que a iniciativa do advogado pode ter sido orquestrada por políticos, que estariam por trás da denúncia. Até o presidente do Sindicato, José Luiz Francisco, suspeita da atitude do advogado. Em entrevista ao “Boletim Informativo”, da Rádio Cultura, ele disse que a iniciativa de Betinho deixa alguns pontos de interrogação. “Será que tem alguém por trás disso? Será que foi de livre e espontânea vontade por parte desse senhor fazer essa denúncia junto à Procuradoria do Estado?”, questionou José Luiz.
O assunto ganhou as redes sociais e motivou até o ex-prefeito Humberto Parini a dar sua opinião. Segundo o petista, “o jogo sujo já está sendo jogado; a maré está favorável para eliminar direitos conquistados pelos trabalhadores”. O também petista Luís Especiato, ex-vereador, também manifestou-se contra a iniciativa do advogado, que ele classificou de “medida hipócrita”. Especiato ressaltou que, atualmente, há uma tendência de acabar com direitos dos trabalhadores, principalmente dos funcionários públicos. “Infelizmente, não vi nenhuma ação da OAB ou do doutor Carlos Alberto visando defender os servidores, quando estes ficaram 04 anos (no mandato do ex-prefeito Rato) sem reposição salarial”, pontuou o ex-vereador.
O servidor municipal Ricardo Junqueira foi outro que se manifestou. Segundo Ricardo, a representação de Carlos Alberto foi “uma atitude totalmente irresponsável que vai causar enormes prejuízos aos servidores públicos municipais”. Mas houve também quem apoiasse o advogado. Um internauta parabenizou Carlos Alberto pela iniciativa e argumentou que “se a cidade está literalmente destruída e abandonada e só tem frouxos e incompetentes no comando municipal, o senhor é uma luz no fim do túnel”.
Sindicato prepara manifestação contra advogado
Em entrevista ao “Boletim Informativo”, o presidente do Sindicato dos Servidores, José Luiz Francisco, revelou-se indignado e perplexo. Segundo Zé Luiz, a denúncia do advogado vai “na contramão da melhoria dos salários do funcionalismo, porque, em muitos casos, os salários dos servidores são ridículos; temos servidores que passam dificuldades e dependem de campanhas do Sindicato”. Zé Luiz classificou a iniciativa do advogado como uma “foiçada” que vai amputar parte do servidor. “Ele não tem noção do caos social que sua denúncia vai causar”.
Zé Luiz isentou a OAB de responsabilidades. “A OAB de Jales não tem nada a ver com esse assunto. Entrei em contato com o presidente da OAB local, o doutor Marlon, e ele nos garantiu que a Ordem não tem nada a ver com essa história e que se trata de um ato isolado desse advogado”. O presidente disse, ainda, que pretende reunir os servidores em uma Assembleia Geral, quando será discutida a realização de uma manifestação contra Carlos Alberto. “Os servidores estão indignados e estão nos pedindo para organizar uma manifestação”. Zé Luiz confirmou, ainda, que pretende convidar o prefeito Pedro Callado e o futuro prefeito Flávio Prandi para estarem na assembleia geral. “Eles precisam dizer aos servidores de que lado estão e o que pretendem fazer com relação a esse assunto”.
Para advogado, gratificação é uma excrescência
Também em entrevista ao “Boletim Informativo”, o advogado Carlos Alberto – que foi presidente da OAB local de 1998 a 2003 – justificou sua iniciativa dizendo que está há trinta anos na advocacia e sempre se preocupou com as questões que envolvem a comunidade. Sem citar nomes, ele criticou “um internauta” (Ricardo Junqueira) e disse que não vai aceitar nenhum tipo de intimidação. “A primeira tentativa de me injuriar ou intimidar vai ser levada à autoridade policial, seja lá quem for. Usarei das minhas prerrogativas como cidadão contra intimidações”.
Falando como cidadão e vice-presidente da Comissão de Controle de Gastos Públicos da OAB, Carlos Alberto afirmou que o pagamento da gratificação é uma excrescência (coisa desnecessária ou inútil, segundo dicionários). “Os 49 mil habitantes de Jales tem que ser informados que em Jales paga-se essa gratificação a todos os servidores, inclusive todos os inativos, todos os aposentados, e sem critério algum porque se paga como gratificação no mês de aniversário”. Ele confirmou, ainda, que sua denúncia está baseada em parecer do Tribunal de Contas, para quem “a legitimidade dessa gratificação é questionável”. Segundo o TCE, a gratificação é, em suma, “um presente de aniversário”.
Gratificação representa apenas 2,3% dos gastos com folha salarial
A gratificação de aniversário foi criada pela primeira vez em dezembro de 1988, pelo ex-prefeito Valentim Paulo Viola, através da Lei Municipal 1.698/88, que “instituiu o 14° salário para os funcionários e servidores municipais”. Pouco mais de um ano depois, em fevereiro de 1990, o então prefeito José Antonio Caparroz sancionou a Lei Municipal 1.781/90, onde o 14° salário criado por Viola passou a integrar em duodécimos o salário dos servidores. Ou seja, o benefício foi incorporado aos salários mensais.
O 14° salário voltou em 1993, com o nome de gratificação de aniversário, como forma de recompor os salários corroídos pela inflação galopante do governo Sarney (mais de 1.700% só nos últimos 12 meses) e o congelamento do governo Collor, que expurgou dos reajustes salariais os 84% da inflação do último mês de Sarney. O 14° salário foi recriado através da Lei Ordinária 2.075/93, de fevereiro daquele ano, posteriormente substituída pela Lei Complementar 016/93, de maio de 1993, ambas sancionadas pelo ex-prefeito José Carlos Guisso.
O artigo 99 da Lei 016/93 diz que a gratificação deverá ser paga aos servidores da ativa e aos aposentados (inativos), mas o jornal A Tribuna apurou que, ao contrário do que afirmou o advogado Carlos Alberto, atualmente apenas oito ou nove aposentados recebem o benefício, amparados por decisão da Justiça com trânsito em julgado. “No mês passado, por exemplo, os gastos com a gratificação a servidores aposentados foram de apenas R$ 1,8 mil”, disse o secretário José Magalhães Rocha.
Segundo o setor de Folha de Pagamento da Prefeitura, os gastos com a gratificação de aniversário – ou 14° salário – em 2015 foram de R$ 1.060.000,00, enquanto, em 2016, eles deverão crescer cerca de R$ 100 mil, chegando a R$ 1,16 milhão. Esse valor representa 2,3% dos R$ 50 milhões que a Prefeitura deverá gastar com salários em 2016. Os gastos com a Folha de Pagamento estão entre R$ 3,8 milhões e R$ 4 milhões mensais, mas, desse valor apenas R$ 2 milhões chegam às contas dos 928 servidores efetivos e ativos do município.
A grande maioria desses 928 servidores recebe como gratificação de aniversário o salário base de sua carreira, que, atualmente, varia de R$ 880,00 (ASG, vigias, etc) até R$ 1.758,26 (diretor de divisão). As exceções são os professores da Secretaria Municipal de Educação, que possui um Plano de Carreira próprio, e os auditores fiscais e procuradores jurídicos.
