Depois que o Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 18, a liberação de R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que, com o crédito extraordinário, serão normalizados cerca de 1,5 milhão de contratos com instituições de ensino cujos pagamentos estão atrasados. O MEC abriu na quarta-feira, 19, o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) para que os estudantes iniciem a validação dos aditamentos de renovação dos contratos do fundo para o segundo semestre deste ano.
O Projeto de Lei 8/16, aprovado na terça, dia 18, abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação (MEC) e de operações oficiais de crédito. Além dos R$ 702,5 milhões para o Fies, a medida libera R$ 400,9 milhões para a edição de 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O ministro disse à imprensa que apressará o Palácio do Planalto para a sanção. “Falarei com o presidente em exercício, Rodrigo Maia, para que possa fazê-lo tão logo chegue ao Palácio do Planalto para sua sanção ou do presidente da República. Ao mesmo tempo a parte burocrática já está sendo feita antecipadamente pelo FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]”, reforçou.
Com os recursos, o MEC deverá normalizar os repasses e as recompras que podem ser feitas pelas instituições de ensino privadas que participam do programa. Sem a verba, as renovações das matrículas, que normalmente ocorrem em julho, estavam paralisadas.
Os estudantes, que estavam apreensivos sem conseguir acessar o sistema de matrículas, comemoraram nas redes sociais. Segundo o ministro, o atraso não prejudicará os estudantes. Os recursos aprovados cobrirão os atrasos de pagamentos com serviços de administração de contratos prestados por bancos. Com isso, os repasses poderão ser normalizados.
“Estávamos muito apreensivos. Os alunos estavam estudando de forma irregular. Sem o aditamento, não estavam devidamente matriculados. O Congresso teve bom senso e aprovou o projeto de lei”, diz o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Janguiê Diniz.
