A Prefeitura de Jales não conseguiu vender nenhum dos três terrenos pertencentes à municipalidade, colocados à venda através da concorrência 03/2016, aberta em agosto. O prazo final para apresentação de propostas venceu na segunda-feira, 26, sem que ninguém manifestasse interesse em adquirir algum dos terrenos. Juntos, os três terrenos estavam avaliados em R$ 3,3 milhões. Uma das áreas colocadas à venda, com 11.134,82 metros quadrados, localizada nas proximidades da Facip, estava avaliada em R$ 2,8 milhões.
Segundo assessores do prefeito Callado, a falta de compradores pode ser decorrente da crise financeira atravessada pelo país. O fato de os compradores estarem obrigados a lavrar a escritura com o valor real da aquisição também teria contribuído para a falta de interessados, mas o fator que mais influenciou no desinteresse seria o valor atribuído aos terrenos. A assessoria do prefeito Pedro Callado reconhece que os preços estariam superavaliados. “Agora, teremos que recomeçar tudo desde o início. Temos que fazer uma nova avaliação e enviar uma nova lei para a Câmara, pedindo autorização para vender os terrenos por um preço mais baixo”, disse um assessor.
Essa não foi, no entanto, a única má notícia para o prefeito Pedro Callado, que pretendia pagar dívidas com o dinheiro arrecadado com a venda dos terrenos. O prefeito recebeu, também, um ofício do Ministério Público, no qual o promotor Wellington Luiz Villar comunica a abertura de um inquérito civil e recomenda que a Prefeitura se abstenha de vender as 12 áreas de lazer desafetadas pela lei municipal 4.532/16, aprovada pela Câmara em junho deste ano. No mesmo ofício, o promotor concede o prazo de 30 dias para que a Prefeitura dê explicações a respeito da lei.
A iniciativa do Ministério Público foi consequência de ação do vereador Gilberto Alexandre de Moraes(DEM), que procurou a Promotoria para questionar a constitucionalidade da lei. Em entrevista ao programa Jornal do Povo, da Rádio Assunção, Gilbertão admitiu a autoria da denúncia e acrescentou que ele foi “o único vereador a votar contra o projeto”. Apesar da iniciativa do vereador e da recomendação do promotor, os 12 imóveis ainda não estão em condições de ser colocados à venda uma vez que a Câmara autorizou a desafetação, mas ainda não autorizou a alienação.
O projeto de lei 107/2016, que autorizaria a venda dos 12 imóveis tramita na Câmara desde agosto, mas sua votação vem sendo adiada por sucessivos pedidos de vistas. Na quarta-feira, diante da recomendação do Ministério Público, o prefeito Pedro Callado solicitou que o projeto fosse devolvido pela Câmara à Prefeitura. “Eu vou ao Fórum ainda nesta semana para dar as explicações que o promotor está pedindo, mas, de antemão, já adianto que vou acatar o que for recomendado pela autoridade”. O próprio Callado, que é juiz aposentado, admite que o assunto é polêmico. “Na verdade, existem decisões que autorizam a desafetar áreas de lazer e, de outro lado, também existem decisões de tribunais que entendem a desafetação como algo ilegal”, concluiu o prefeito.
