A construção de 99 casas populares da CDHU em Jales, que se arrasta desde 2012, poderá sofrer mais atrasos em função de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado(TCE), que vai criar mais dificuldades para a Prefeitura e para a empresa responsável pela obra, prejudicando principalmente as pessoas que estão esperando a hora de se inscrever para o sorteio das casas. Na decisão, do dia 05 de agosto, os conselheiros do TCE confirmaram em parte o acórdão de fevereiro de 2015 que julgou irregular a licitação realizada em 2012, ainda na administração Humberto Parini, vencida pela empresa Tecnicon Engenharia e Construção Ltda. O Conjunto Habitacional Jales está, localizado próximo ao cemitério novo.
Com a decisão, o contrato assinado em novembro de 2012 também foi julgado irregular, o que poderá resultar na interrupção da construção das casas. Na Prefeitura, os procuradores jurídicos do município trabalharam intensamente durante a semana para tentar evitar a paralisação das obras, que já atingiram cerca de 60% do cronograma. “A parte mais difícil já foi feita e, se não sofrer nenhuma paralisação, a obra poderá ser finalizada rapidamente”, explicou um dos responsáveis. Ele explicou que a construção das casas já deveria estar concluída há muito tempo, mas o trabalho da empresa foi prejudicado por erros no projeto e pelo contingenciamento de recursos provocado pela crise econômica.
“O contrato previa o término da obra em 24 meses, mas a CDHU reduziu drasticamente o repasse de recursos, obrigando a empresa a diminuir o ritmo. Além disso, houve um erro no projeto, que não previa a construção de muros de arrimo, uma vez que o terreno é muito irregular. Agora que os muros já estão construídos e que a CDHU voltou a repassar mensalmente um valor maior, surgiu essa questão do TCE, mas nós acreditamos que o problema será resolvido. A paralisação da obra, a essa altura, vai penalizar a Prefeitura e as pessoas que estão esperando pela casa própria”, explicou o rapaz.
Na visita que fez a Jales na segunda-feira, 08, para participar do lançamento de campanha pela ética na política, o secretário estadual de Habitação, Rodrigo Garcia, confidenciou que ainda não tinha tomado conhecimento da decisão do TCE que poderá paralisar as obras financiadas pela CDHU em Jales.
A licitação
A concorrência aberta pela Prefeitura de Jales para escolher a empresa que ficaria responsável pela construção das 99 moradias populares foi realizada em outubro de 2012, quase ao final da administração Parini, enquanto o contrato, no valor de R$ 6,7 milhões, foi assinado em novembro daquele ano. Apesar do interesse demonstrado por seis empresas, apenas duas apresentaram propostas, sendo que uma delas foi desclassificada por falta de documentos. A falta de um número maior de concorrentes foi o principal motivo para o TCE considerar a licitação irregular.
Curiosamente, a fiscalização do Tribunal julgou a licitação e o contrato regulares – com recomendações – mas o conselheiro que ficou responsável pelo caso no TCE, Sidney Beraldo, discordou. Para ele, o baixo número de concorrentes teria sido consequência da falta de publicação do aviso de abertura da concorrência em um jornal de grande circulação, com tiragem diária mínima de 20.000 exemplares. Ressalte-se que a Prefeitura publicou o aviso no Diário Oficial da União(DOU), no Diário Oficial do Estado(DOE), em um jornal regional (Diário de Votuporanga), e em um jornal local responsável pelas publicações oficiais do município.
Multa aplicada ao ex-prefeito Parini foi reduzida
Embora não tenha aceitado os argumentos da Prefeitura para mudar a decisão que julgou irregular a licitação para construção das 99 casas da CDHU, o relator do recurso impetrado pela Prefeitura, Valdenir Antonio Polizeli, aceitou reduzir a multa que foi aplicada ao ex-prefeito Humberto Parini. O ex-prefeito tinha sido multado em 300 Ufesp’s por conta das irregularidades apontadas pelo TCE, mas, de acordo com a nova decisão, a multa foi reduzida para 160 Ufesp’s, cerca de R$ 3,8 mil.
