O Ministério Público de Jales instaurou, na semana passada, um inquérito civil para investigar a doação de um imóvel da Prefeitura para a Casa da Criança, efetivada há mais de 35 anos. O imóvel, localizado na Rua do Estado, onde funcionava a Casa da Criança, foi doado pelo município de Jales, segundo matrícula do Cartório do Registro de Imóveis (CRI) de novembro de 1980. Em documento encaminhado ao prefeito Pedro Callado, o MP está concedendo 30 dias de prazo para que a municipalidade envie explicações e forneça alguns documentos.
Em princípio, a doação seria irregular e poderia ser anulada, uma vez que não foi localizada pelo MP nenhuma lei específica autorizando a doação. “De acordo com a escritura de doação referida nas matrículas, não há qualquer menção à lei municipal que teria autorizado tais alienações”, registrou o promotor Horival Marques de Freitas Júnior, no documento enviado à Prefeitura. Em 1980, ano em que, supostamente, o imóvel teria sido doado, o prefeito era o já falecido José Antonio Caparroz.
Além do prefeito Pedro Callado, também estão sendo notificados o presidente da Câmara, Nivaldo Batista de Oliveira, o presidente da Casa da Criança, Renato Luís Lima e Silva, e o oficial de Registro de Imóveis de Jales. O MP está solicitando que eles apresentem a relação de todos os imóveis doados pelo município em favor da Casa da Criança, desde a fundação da entidade, “nos idos de 1970”. Eles deverão indicar, também, a lei municipal que autorizou as doações. O caso chamou a atenção do Ministério Público depois que a Casa da Criança colocou seus imóveis à venda para o pagamento de algumas dívidas. Para o MP, se ficar comprovada a irregularidade na doação ocorrida há mais de 35 anos, “os atos de alienação dos imóveis doados à Casa da Criança estão eivados de nulidade”.
No início de 2016, o diretor da Casa da Criança, Renato Luís Lima e Silva, o Renato Preto, confirmou ao jornal A Tribuna, que a entidade havia vendido o que restava de seu patrimônio, na Rua do Estado. Na ocasião, ele afirmou, porém, que o terreno onde funcionava a Casa da Criança foi doado à entidade pela família do agropecuarista Lita Amadeu, um de seus fundadores.
MP já investigou venda de terrenos
Esta não é a primeira investigação do Ministério Público envolvendo imóveis da Casa da Criança. Em 2013, o MP abriu uma investigação a respeito da venda de três terrenos pertencentes à entidade. Naquela ocasião, a diretoria da Casa da Criança vendeu os terrenos por R$ 240 mil, apesar de eles terem sido avaliados em R$ 320 mil por três imobiliárias. Três meses depois, os mesmos imóveis foram revendidos pelo comprador a uma igreja evangélica, por R$ 380 mil. Nesse caso, a investigação do MP correu em segredo e não se tem informações sobre suas conclusões.
